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TRE/AC nega nova tentativa de Alan Rick de reverter destituição de Comissão Provisória do UB

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE) indeferiu mais uma tentativa do deputado federal Alan Rick de reverter a destituição da Comissão Provisória do União Brasil no Acre por decisão do senador licenciado Marcio Bittar.

Os advogados do parlamentar argumentaram ilicitude, abuso de direito e violação do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, no ato que, segundo ele, dissolveu a composição que correspondia à executiva do partido no estado.

Entre os pedidos que constaram na ação, estava a concessão da tutela provisória de urgência para suspensão da eficácia do ato do União Brasil Nacional, que destituiu a Comissão Provisória, assim como declarar esta comissão “competente” para as deliberações, que ocorrerão na convenção partidária desta sexta-feira (5).

O juiz relator Matias Mamed considerou que a decisão superior do ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada nesta quinta-feira (4), negando outro pedido de anulação do ato, “esvaziou e afastou os requisitos exigidos da probabilidade do direito ao assentar que não ocorreu a alegada destituição, mas apenas a substituição de membros da composição anterior”.

Ao indeferir a pretensão de tutela provisória de urgência por parte de Alan Rick, como na decisão anterior, o magistrado considerou que as alegações referentes à validade da convenção partidária devem ser direcionadas ao juízo natural do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

Nesta quinta-feira, o ministro Carlos Horbach (relator), do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu outra Petição de Ação Anulatória apresentada pelo filiado Carlos Sérgio Mendes Peres, contra o diretório nacional do União Brasil, tendo por objeto a dissolução da comissão provisória da legenda no estado do Acre.

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Governo admite falha em tendas alagadas na Expoacre e que irá ressarcir prejuízos

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A Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet) esclareceu por meio de nota, nesta quinta-feira (4), que os danos causados pela chuva no setor de confecções do Parque de Exposições Wildy Viana, onde é realizada a Expoacre 2022, já estão sendo resolvidos.

Um problema na montagem das calhas das tendas provocou acúmulo de água e transbordou, na quarta-feira, 3. No espaço ficam 16 expositores, e 12 tiveram danos materiais.

De acordo com a Seet, a empresa contratada para instalação das calhas já realiza os reparos estruturais e que o problema do mau cheiro no local, que foi provocado pela sujeira arrastada pela chuva, já foi reparado.

Em relação aos prejuízos dos expositores atingidos, a Seet faz um levantamento e realizará ressarcimento, segundo a nota assinada pelo secretário de Estado de Empreendedorismo e Turismo, Márcio Pereira.

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Resolução determina que aulas aconteçam mesmo em caso de Covid em sala de aula

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Uma resolução do Conselho Estadual de Educação do Acre que orienta as escolas em relação aos casos de Covid-19 tem provocado debate nas escolas. É que o documento orienta que mesmo em casos de confirmação de casos de Covid-19 as aulas devem ser mantidas.

O documento explica que não haverá suspensão das atividades letivas frente aos casos suspeitos ou confirmados de COVID-19. De acordo com a resolução, as escolas devem cumprir alguns requisitos como a obrigatoriedade do uso de máscaras para permanência e circulação em instituições de ensino públicas e privadas; aferir temperatura de todos na entrada dos estabelecimentos, dispensando àqueles que apresentem sintomas gripais e/ou aumento de temperatura, orientando pais e/ou responsáveis a não permanecerem no ambiente e procurarem atendimento médico.

A resolução também deixa clara a necessidade de intensificar as campanhas de vacinação do esquema vacinal completo contra o vírus SARS-CoV-2, sendo uma dose uma dose de imunizante contra o vírus SARS-CoV-2 para crianças com idade entre cinco e onze anos; duas doses de imunizante contra o vírus SARS-CoV-2 para adolescentes com idade entre doze e dezessete anos e três doses de imunizante contra o vírus SARS-CoV-2 para pessoas com idade superior a dezoito anos.

O documento informa ainda que os casos confirmado de COVID-19 devem ser imediatamente afastado durante 7 dias a partir do primeiro sintoma (e não do teste), com retorno no 8° dia se não apresentar mais sintomas. Caso os sintomas persistam, isolamento até o 10° dia. Alunos, profissionais e/ou professores que comprovadamente apresentem quadro de Síndrome Gripal (SG) – leve a moderado – com confirmação para COVID-19, por quaisquer um dos critérios (clínico, clínico-epidemiológico, clínico-imagem ou clínico-laboratorial) ou que ainda não coletaram amostra biológica para investigação etiológica, as medidas de isolamento e precaução devem iniciar imediatamente e só podem ser suspensas após 10 dias da data de início dos sintomas, desde que permaneçam sem febre e sem o uso de medicamentos antitérmicos há pelo menos 24 horas;.

Apesar da manutenção das aulas mesmo em caso de Covid-19, o documento do Conselho Estadual de Saúde determina a suspensão das atividades comemorativas, recreativas, esportivas, religiosas, festivas, culturais, juninas e/ou similares no interior da escola temporariamente em função do agravamento da situação epidemiológica da COVID-19 no âmbito do Estado do Acre.

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Acre tem 26% menos focos de queimadas em 2022 que no mesmo período do ano passado

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O Acre fez a transição entre julho e agosto com números inferiores aos registrados no ano passado no mesmo intervalo de tempo, no que diz respeito às detecções de queimadas.

Em 2021, de janeiro a julho, o estado teve detectados 616 focos de queimadas, 26% a menos do que o registrado neste ano no mesmo período, quando o satélite de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) flagrou 451 focos.

O Inpe adverte, no entanto, que os dados de focos de queimadas do sensor MODIS do satélite de referência deixaram de ser gerados entre 31 de março e 13 deste ano, devido a problemas técnicos, conforme divulgado pela Agência Espacial Americana – NASA.

Por conta disto, as séries temporais de dados do Programa Queimadas foram prejudicadas e neste contexto o Inpe passou a divulgar também as análises dos dados de focos do sensor VIIRs do satélite SNPP.

Os dois conjuntos de dados referem-se às passagens vespertinas dos satélites AQUA e SNPP, sendo que o VIIRS possui melhores resoluções espacial e radiométrica, resultando na detecção de mais focos.

O Inpe também explica que embora as quantidades de focos detectados pelos sensores MODIS e VIIRS seja diferente, elas são altamente correlacionadas, permitindo assim a composição de séries com os dois conjuntos de dados, desde que devidamente ajustados.

Um dado que merece destaque é o relacionado à redução de focos de queimadas no mês de julho nos últimos dois anos. No ano passado, foram registrados 433 focos de calor contra 313 do ano corrente.

Agosto, no entanto, é o primeiro dos três meses mais críticos do ano, junto com setembro e outubro. Em 2021, esses meses registraram no Acre, respectivamente, 3.185, 3982 e 1118 focos de queimadas, segundo os dados do Inpe.

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TCE dá parecer favorável para que vereadores de Mâncio Lima recebam auxílio alimentação

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) emitiu um parecer favorável à Câmara Municipal de Mâncio Lima a respeito de consulta sobre a possibilidade da câmara conceder auxílio alimentação aos vereadores do município. O parecer foi publicado no diário eletrônico desta terça-feira, 2.

Para os membros do tribunal é possível a concessão do auxílio-alimentação aos servidores das Câmaras Municipais, desde que instituído por lei específica, que atenda ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei nº 4.320/64 e na Constituição Federal/88, observando-se ainda a relação mantida entre o servidor e o Ente, a fim de se verificar, em face de sua natureza, o seu cômputo, ou não, como “Despesas com Pessoal”.

O órgão também afirmou ser possível uma revisão geral dos subsídios dos parlamentares mirins. “É possível que aos Vereadores seja concedida a revisão geral anual de seus subsídios, desde que aplicada somente para corrigir perdas inflacionárias (art. 37, inciso X, da CF/1988), obedecendo-se aos limites constitucionais e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sob pena de configurar reajuste vedado pelo princípio da anterioridade previsto no art. 29, inciso VI, da CF/1988”, diz trecho do despacho.

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