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TSE nega pedido de grupo de Alan Rick contra dissolução de executiva do União Brasil

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O ministro Carlos Horbach (relator), do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu Petição de Ação Anulatória apresentada por Carlos Sérgio Mendes Peres, contra o diretório nacional do União Brasil, tendo por objeto a dissolução da comissão provisória da legenda no estado do Acre.

O pleiteante alegou ser filiado à agremiação e exercer, até a destituição, o cargo de membro designado da referida comissão provisória. Ele afirmou ter sido surpreendido com notícias veiculadas na imprensa, dando conta da dissolução da comissão em questão pelo órgão nacional.

“Sem qualquer aviso prévio, sem direito à manifestação, sem motivo justificado e sem observar as regras estatutárias, […] os integrantes da Comissão Provisória até então registrada junto à Justiça Eleitoral foram afastados, a Comissão foi destituída e substituída por outra”, afirma um trecho da petição.

Ele argumentou ainda, ao embasar o pedido de medida liminar, haver risco de dano irreparável pelo ato da destituição sobre a convenção partidária convocada para a data de 5 de agosto, oportunidade em que serão escolhidos os candidatos a serem lançados nas eleições do corrente ano.

A ação requereu, liminarmente, a suspensão da eficácia do ato que destituiu a Comissão Provisória Estadual do União Brasil no Estado do Acre e a declaração da Comissão Provisória Estadual destituída como competente para as deliberações que ocorrerão na Convenção do Partido marcada para 5 de agosto.

No entanto, o entendimento do ministro relator foi de que não há destituição da comissão provisória do União Brasil no Estado do Acre, tendo sido constatada “a massiva permanência dos integrantes daquele órgão na sua composição primária, inclusive do presidente, do vice-presidente e da tesoureira”.

“O que se depreende, portanto, é que alguns nomes foram, de fato, substituídos na composição da comissão provisória do Estado do Acre, o que não se confunde com a aventada dissolução sumária do órgão”, diz um trecho da decisão prolatada nesta quinta-feira (4), negando seguimento à ação.

Ainda no que diz respeito à alegação relacionada à validade da convenção partidária, cujo processo teria sido desestabilizado pelo ato em questão, a decisão diz que a matéria deve ser direcionada ao juízo natural do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

Ação judicial foi reação de Alan Rick

Após tomar conhecimento da destituição da Comissão Provisória da sigla, o deputado Alan Rick emitiu, nesta quinta-feira, 4, uma nota afirmando que tomaria providências acerca do ato decidido pelo senador licenciado Márcio Bittar, presidente do União Brasil no Acre.

De acordo com Alan Rick, a atitude de Bittar lhe pegou de surpresa. “Fui surpreendido com minha destituição e de vários outros membros da executiva estadual do União Brasil por ação coordenada pelo senador”, declarou.

Em sua justificativa para se manter na executiva da sigla, Rick mencionou seus serviços prestados ao Acre durante os 8 anos de mandato na Câmara Federal. “Trabalhei ao lado do governador Gladson Cameli no enfrentamento da Pandemia. E esses são só alguns exemplos”, explicou.

Em determinado trecho da nota, Alan contou que a manobra de Bittar foi “arbitrária” e garantiu que iria contra atacar, tomando as providências necessárias.

“Entendo que a destituição da executiva estadual por decisão unilateral do presidente, o senador Márcio Bittar, ocorreu de forma arbitrária, ilegal e desrespeita o trabalho de todos os envolvidos para a construção do União Brasil no Acre”, argumentou.

Cotidiano

Secretaria de Empreendedorismo abre inscrições para Feira Nacional de Artesanato e Cultura

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A Secretaria de Empreendedorismo e Turismo do Acre (Seet), por meio da Coordenação Estadual de Artesanato, abriu inscrições nesta segunda-feira, 15, no processo seletivo para os interessados em participar da Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenace).

A iniciativa é realizada em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE), no período de 16 a 25 de setembro.

Serão 12 vagas disponibilizadas, sendo oito para artesãos individuais, uma para artesão indígena e três para quem ainda não tenham participado da última mostra nacional ou para novos artesãos apoiados pelo PAB.

“Essa é uma oportunidade que temos em mostrar um pouco do nosso produto acreano e a cultura, podendo realizar essa troca de informações e contatos com outros estados e até países, pois as peças produzidas no Acre são muito atrativas”, disse a coordenadora estadual do Acre, Suelany Paiva.

Os interessados podem se inscrever até 19 de agosto, na sede da secretaria (antigo Hotel Pinheiro), das 8h às 12h ou pelo e-mail [email protected]

Mais informações ou esclarecimentos, devem ser feitas no contato (68) 9976-7971.

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Cotidiano

Fundhacre na Comunidade chega à 4ª edição com mais de 450 atendimentos

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A Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) chegou à 4ª edição do Fundhacre na Comunidade no Seringal Cachoeira, localizado no município de Xapuri. Os serviços em saúde foram oferecidos no sábado, 13, e contaram com 52 atendimentos em pediatria, 35 em ortopedia, além da realização de 43 exames de eletrocardiograma, totalizando 130 atendimentos.

“Estamos levando essa ação às comunidades distantes, aproximando a população dos atendimentos. Esse é um trabalho de várias mãos em benefício daqueles que tanto precisam do serviço e têm dificuldades na locomoção e no acesso à saúde pública”, destacou a chefe do Ambulatório da Fundhacre, Rozangela Farias.

Toda a ação contou com a parceria da prefeitura municipal e da Secretaria de Saúde de Xapuri, por meio da equipe adjunta que esteve contribuindo na logística e nos atendimentos.

“Só tenho a agradecer por essa iniciativa. Toda a equipe está de parabéns, foi um atendimento de excelência, principalmente em nos trazer os serviços, pois muitas vezes não temos condições de sair daqui”, destaca a paciente Jocilene Almeida.

O Fundhacre na Comunidade é uma ação em saúde que tem como objetivo aproximar a unidade hospitalar da população por meio de atendimentos. O programa já realizou quatro edições, contemplando os municípios de Porto Acre, Bujari, Distrito Vila Campinas, localizado em Plácido de Castro, e agora, por último, Xapuri, atendendo mais de 450 pessoas nas comunidades.

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Cotidiano

Com articulação de Alan Rick, MS passa a custear tratamento de pacientes renais

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A partir de agora, o Ministério da Saúde vai custear todo o tratamento de mais de 100 pacientes renais crônicos do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos por clínica particular em Rio Branco. Até então, o serviço era custeado pelo governo do estado que realizava os repasses de, em média, R$ 387.628,36 por mês. O total, por ano, alcançava os R$ 4.651.540, 32.

A habilitação da clínica no SUS é resultado da articulação do deputado federal Alan Rick, que neste momento está licenciado para concorrer a vaga de Senador da República. O parlamentar comemorou a conquista para a saúde do Acre. “Em 2016, conseguimos a habilitação do Hospital do Juruá que já recebe repasse anual de mais de R$ 2,4 milhões para a realização das hemodiálises. E agora conseguimos para Rio Branco. Isso garante recurso para o tratamento de pacientes da capital e de vários municípios. Eu agradeço a Deus pela oportunidade de ajudar o povo do Acre a ter o melhor atendimento para os pacientes renais crônicos” – disse.

Dona Nilcilene Souza da Silva, é de Capixaba, e vem a Rio Branco três vezes por semana para a realização da hemodiálise. Ela relata que o atendimento em um ambiente exclusivo para pacientes renais é muito melhor. “Quando era lá na Nefro, na Fundação, o astral da gente era lá embaixo, era muito triste vendo aquilo tudo com as outras pessoas doentes. Aqui é 100% melhor. O pessoal aqui cuida da gente como se fossemos da família.” – relatou.

“A habilitação é uma conquista, com o apoio do deputado Alan Rick, que nos deixou muito felizes. Traz uma segurança a mais para a nossa unidade de nefrologia e para os nossos pacientes SUS.” – declarou o nefrologista Ricardo Sena, responsável técnico pela clínica.

O Ministério da Saúde começará a realizar os repasses a partir da publicação da portaria, que regulamenta a transferência dos recursos para o estado, no Diário Oficial da União.

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Cotidiano

Divulgado gabarito preliminar da prova objetiva do concurso de estágio do MPF/AC

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O Ministério Público Federal no Acre divulgou nesta segunda-feira, 15, o gabarito preliminar das provas objetivas do curso de Direito realizadas no último domingo, 14, como parte do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação e pós-graduação, em Rio Branco.

De acordo com o Edital Nº 18/2022 , os candidatos têm prazo até o dia 16, terça-feira para apresentar recursos contra o gabarito da prova objetiva. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (68) 3214 – 1414, pelo endereço eletrônico [email protected] ou no site www.mpf.mp.br/ac/estagie-conosco .

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