O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) conquistou na Justiça do Trabalho a retomada de medidas de segurança nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de todo o Acre. A decisão teve por base a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2021.
Na decisão da juíza Carla Gabriella Grah Sens, o governo do estado deve garantir vigilância armada e sistema de monitoramento por câmera em todas as unidades em todo o período de funcionamento dos estabelecimentos. Caso haja o descumprimento da determinação, o estado deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por unidade.
“Defiro a medida pleiteada em sede de tutela de urgência e determino que o Estado efetive as medidas deferidas em 30 (trinta) dias, a contar da intimação acerca desta decisão, bem como comprová-las documentalmente nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de incidência da multa anteriormente cominada”, determinou a magistrada.
A decisão pela ACP veio da Diretoria do Sindmed-AC depois de várias tentativas de negociação com o governo. A situação começou a se agravar com uma série de registros de casos de agressões, assaltos e furtos nos hospitais.
Na época, o estado havia encerrado o contrato com a empresa que realizava a segurança nos hospitais.