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MP expede recomendação para que polícias possam realizar diligências em áudio e vídeo

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação às polícias civil e militar para que possam seguir as normas de diligências, em específico, nas residências com registro de áudio e vídeo. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 20.

De acordo com Maria Fátima Ribeiro Teixeira, promotora de justiça e coordenadora do Centro de ApoiACo Operacional do Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização de Presídios, a recomendação é direcionada aos Delegados de Polícia dos Municípios do Estado e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. Segundo ela, se faz necessário que delegados que orientem os policiais civis e, quando ao Comandante-Geral, os policiais militares que em caso de flagrante delito, antes do ingresso domiciliar sem mandado judicial, devem a Polícia Civil e a Polícia Militar coletar informações mínimas (exemplo: oitivas, relatórios de diligências, fotografias, filmagens, campanas documentadas que revelem o fluxo anormal de pessoas [sobretudo em casos de tráfico] etc.) que deem sustentação às notícias anônimas de que em determinado domicílio está ocorrendo um crime permanente, não bastando simples desconfiança apoiada em “atitude suspeita” ou mesmo corrida de suspeito para dentro de casa diante de uma ronda ostensiva (STJ, HC 364.359/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6T, julgado em 19/02/2019; HC 598051, 6ª Turma, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, j. 02/03/2021).

Somente após a análise criteriosa e objetiva do caso, devidamente justificada, ainda que a posteriori, se a autoridade policial, civil ou militar, verificar, pela situação urgente, que do atraso decorrente da obtenção de mandado judicial se possa inferir que a prova do crime (ou a própria droga) será destruída ou ocultada, é que poderá ingressar na casa, mesmo sem autorização, quando deve registrar toda a diligência em áudio-vídeo e, finda a diligência, deve a autoridade policial justificar por escrito o que o levou a crer na situação de urgência, de forma objetiva e concreta, se atentando que, em regra. “O ideal é que a autoridade policial sempre procure buscar a autorização judicial para a busca domiciliar”.

Já em caso de permissão do proprietário (possuidor, locatário, usufrutuário, comodatário, cônjuge ou companheiro (a), coabitante, devendo em todo caso ser capaz e maior de idade) para o ingresso domiciliar, seja reduzido a termo o consentimento e assinado pela pessoa que autorizou o ingresso domiciliar, indicando ainda testemunhas do ato de consentimento. A norma enfatiza que a autoridade policial possa registrar as diligências em áudio e vídeo. “Toda a diligência deve ser registrada em áudio-vídeo, inclusive o momento da assinatura do termo de consentimento do morador. Que todas as diligências policiais de busca e apreensão e de ingresso em domicílio, com ou sem mandado, seja devidamente registrada em áudio-vídeo, podendo-se utilizar, inclusive de aparelhos celulares para a filmagem da diligência. A título de sugestão, anexo, apresenta-se um modelo de termo de consentimento do morador a ser usado pelas Polícias Civil e Militar”, diz trecho da recomendação.

O MP destaca ainda que as autoridades competentes devem adotar as devidas providências em até 20 dias. “Observa-se, que dentro do prazo 20 (vinte) dias as autoridades recomendadas deverão informar às respectivas promotorias de Justiça as providências adotadas para cumprimento da presente Recomendação.

Cotidiano

Pastor que pregou no Acre é preso no Pará por estuprar enteadas

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A Polícia Rodoviária Federal prendeu na manhã desta terça-feira, 6, Jacundá, ao oeste do Pará, o pastor Gilmar Monteiro Marcelino, de 55 anos, por acusação de estupro de duas enteadas em Porto Velho (RO).

De acordo com a PRF, o Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da PRF recebeu uma denúncia anônima, de que um foragido da justiça estaria na condição de passageiro em um ônibus interestadual com rota pela rodovia BR-230.

A ação ocorreu devido a queda de uma ponte que liga o município de Marabá (PA) a Novo Repartimento (PA), o ônibus seguia pela PA-150 no município de Jacundá (PA), momento em que foi abordado pela equipe para a averiguação da denúncia. O ônibus realizava o itinerário São Luís (MA) – Santarém (PA).

Durante os procedimentos de fiscalização, a equipe localizou um mandado de prisão pendente de cumprimento em desfavor de um dos passageiros, expedido no estado de Rondônia.

Em seguida, o passageiro foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jacundá (PA) para a realização das medidas cabíveis. A prisão teve o apoio da Polícia Penal de Sena Madureira (AC).

O mandado de prisão havia sido expedido em 19 de dezembro de 2019. O evangélico ficou bastante conhecido em Sena Madureira pelas pregações que fazia em via pública. Este ano, foi descoberto que o suposto pastor tinha um mandado de prisão expedido em dezembro de 2019 pela acusação de estuprar duas enteadas.

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Cotidiano

Governo e empresários debatem ações para implantar polo logístico em Rio Branco

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Proposto em 2014, o Polo Logístico de Rio Branco parecia ser, devido a questões jurídicas, uma promoção que não sairia do papel. Mas o governo do Acre, por meio da Comissão de Política de Incentivo às Atividades Comerciais e de Logística de Distribuição no Estado do Acre (Copal), que é coordenada pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seitc), vem trabalhando juntamente à Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) na reformulação do modelo operacional, funcional e legal do polo.

O Polo Logístico consiste em uma importante política de incentivo ao setor comercial acreano, proporcionando um espaço dotado de infraestrutura destinado a disponibilizar terrenos para a implantação de serviços de logística e transportes, como centros de distribuição, depósitos, transportadoras e atacadistas.

O principal entrave era a insegurança jurídica que os empresários tinham em relação à legislação que rege a atividade do espaço. O governo do Estado, desde o início da atual gestão, vem trabalhando para superar essas incertezas e gerar segurança e confiança ao setor.

O presidente da Acisa, Marcello Moura, destaca o trabalho que o governo vem desenvolvendo para regular as atividades no polo. “O governo tem demonstrado interesse em resolver as fragilidades na lei”, afirma.

“Estamos trabalhando para encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que vá ao encontro dos interesses dos empresários, oferecendo segurança jurídica para investir no polo e gerando mais postos de trabalho, renda e aumento da competitividade entre as empresas do Acre, que poderão ter maior leque de variedade de produtos e marcas para o consumidor final”, destaca o titular da Seict, Assurbanipal Barbary.

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Cotidiano

Petrobras reduz preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras

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A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

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Cotidiano

Criminosos que se passavam por desembargadores do Acre para aplicar golpe são presos

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Francisco Marcelo Loureiro, 32 anos, Francisco Marcos Tomé de Souza, 25 anos, Manuel Paiva da Silva Júnior, 58 anos, Ricardo da Silva Júnior, 26 anos, e Vanessa de Oliveira Nogueira, 33 anos, foram presos no Ceará, nesta terça-feira, 6, suspeitos de se passarem por desembargadores de vários estados, inclusive do Acre.

Ao todo, forma cumpridos 10 mandados de prisão e 10 mandatos de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú em uma operação integrada entre as policiais civil do Amazonas e do Ceará.

Segundo o delegado Denis Pinho, titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crime Cibernéticos, os suspeitos se passavam por desembargadores do Acre, Amazonas e Pernambuco, entre outros estados para aplicar golpes em diversas vítimas.

“Estávamos há quatro meses investigando esses infratores que alegavam precisar recolher algumas taxas nos valores de 4 a 15 mil reais para a liberação de alvará judiciais em nome de pessoas que tenham ações tramitando na justiça, as vítimas depositavam o dinheiro achando que estavam enviando os valores para a justiça”, afirma o delegado.

Com informações do Portal do Holanda.

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