A juíza Luana Campos, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, divulgou recentemente a relação de testemunhas que serão ouvidas durante a audiência de instrução e julgamento referente à ação penal que o sargento Erisson Nery, da Polícia Militar do Acre, responde pela morte do adolescente Fernando de Jesus. A audiência está marcada para o próximo dia 24 de agosto.
O crime aconteceu em 2017, no Conjunto Canaã, na capital acreana, após uma tentativa frustrada de roubo à propriedade do militar, que à época dos fatos era cabo. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Nery matou o adolescente, que tinha 13 anos à época dos fatos, com pelo menos seis tiros, no intuito de “fazer justiça pelas próprias mãos”.
O adolescente foi alvejado pelo policial depois dele ser deixado para trás por outros dois homens, que teriam participado da tentativa de roubo, mas conseguiram fugir do local pulando o muro, enquanto o garoto terminou baleado e morto. Narra o MP que após atirar em Fernando, junto com um colega de farda, Ítalo Cordeiro, o militar alterou a cena do crime e colocou uma arma na mão da vítima.
No processo que apura a morte de Fernando de Jesus, o sargento Nery responde sozinho pela morte do adolescente – homicídio doloso majorado. Junto com Ítalo, ele responde pelo crime de “inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito”.
Na mesma audiência, a juíza Luana Campos analisará pedido do Ministério Público que pede a suspensão condicional do processo em relação ao soldado Ítalo de Souza Cordeiro, que teria ajudado o sargento Nery a alterar a cena do crime na tentativa de atrapalhar o trabalho da Polícia Judiciária. Caso a magistrada reconheça o pedido do MP, Nery poderá ser julgado sozinho pelos dois crimes.
Os dois policiais militares estão presos no quartel do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) em Rio Branco.
Em outro caso de repercussão em que Nery figura como autor de uma tentativa de homicídio, a data da audiência de instrução e julgamento chegou a ser marcada pela Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, mas terminou sendo adiada a pedido da defesa do militar. Trata-se do episódio ocorrido no dia 29 de novembro do ano passado, quando o estudante de medicina Flávio Endres de Jesus Ferreira foi baleado várias vezes pelo sargento em um bar da cidade.
Nery está preso desde o começo desta ação penal, já tendo negados vários pedidos de liberdade provisória e de abertura de procedimento para averiguar se ele goza de saúde mental, razão pela qual a defesa pediu a suspeição da juíza do caso, Joelma Nogueira.
Recentemente, o processo passou para o status de segredo de justiça e pelo que se pôde obter de informação do processo, cuja movimentação não pode ser mais visualizada no portal E-SAJ, do Tribunal de Justiça, a audiência de instrução e julgamento desse caso está prevista para acontecer nos dias 26 e 27 de agosto.
A audiência de instrução e julgamento é a etapa da ação penal em que o réu é pronunciado ou não, ou seja, quando é decidido se ele vai ou não a júri popular.
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