Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) a resolução 15, do Congresso Nacional, estabelece alíquota mínima de zero por cento para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas.
A resolução hoje, data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente.
O projeto é do senador Chico Rodrigues (União-RR) e reduz a zero a alíquota do IPVA para motocicletas pequenas. De acordo com o Rodrigues, o texto beneficia sobretudo as classes C, D e E, e pessoas com com menor poder aquisitivo, que “sofrem com a falta de transporte urbano de qualidade”.
Para ele, a dificuldade de locomoção atrapalha o processo produtivo especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
