MP instaura procedimento para garantir segurança de crianças e adolescentes na Expoacre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou, nesta segunda-feira, 11, portaria que instaura procedimento preparatório com a finalidade de garantir o cumprimento da legislação pátria no que concerne o respeito à vida, à segurança e à saúde das crianças e dos adolescentes durante a realização da Expoacre 2022, que será realizada entre os dias 30 de julho a 07 de agosto de 2022.

De acordo com a publicação do MP, o procedimento é necessário para acompanhar as medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado, de assegurar que a Expoacre 2022, inclusive, a Cavalgada – evento que antecede a abertura dos portões da Exposição Agropecuária, transcorram dentro da mais absoluta regularidade, sem riscos à vida, à saúde e à segurança das crianças e adolescentes.

O órgão ainda determinou algumas medidas, tais como: Realizar a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado com as instituições responsáveis pela organização da Cavalgada da Expoacre 2022; Agendar reunião com as instituições responsáveis pela organização da Cavalgada da Expoacre 2022, visando à pactuação do Termo de Ajustamento de Conduta.