Combustíveis, gás de cozinha, telecomunicações, etanol, energia elétrica e transportes estão entre os bens de consumo que tiveram a alíquota do ICMS reduzida de 25% para 17%. A redução está valendo desde essa sexta-feira, 8, mas vários produtos ainda não sofreram nenhuma alteração.
O decreto nº 11.084, de 7 de julho de 2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado, seguindo a lei complementar federal 194/2022, recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limita a cobrança do imposto estadual sobre produtos e serviços essenciais à alíquota modal.
A medida visa manter o equilíbrio das contas e não prejudicar salários ou investimentos tão necessários à sociedade. Com essa redução, o orçamento deverá ser ajustado para a saúde financeira do Estado.
Em nova estimativa, a Secretaria de Estado da Fazenda prevê perdas de R$250 milhões em arrecadação até 31 de dezembro de 2022. “Mas queremos deixar claro que com essa redução está garantido o pagamento dos salários em dia e também a continuação dos investimentos já iniciados”, disse Amarísio Freitas, secretário de Estado da Fazenda.
Atualizado nesta sexta-feira e sábado (8 e 9/7), o Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) traz redução no preço da gasolina dentro dos parâmetros estabelecidos, mas o gás de cozinha e outros combustíveis ainda não tiveram suas tabelas alteradas.
Em Rio Branco, o preço do GLP segue cotado em R$145 no valor máximo para a botija de 13 quilos. O etanol segue caro também. Já o óleo diesel comum vendido no Acre continua o mais caro da Amazônia, mesmo depois do profundo corte nos impostos. Apenas como exemplo, no Tocantins, o litro do diesel é vendido a R$7,79 e no Acre, a R$8,95.
O Sindicato dos Postos de Combustíveis ainda não se manifestou sobre a questão, mas garante que a adesão será total.
