O governo do Acre bateu o martelo e oficializou nesta sexta-feira (8) a redução do ICMS dos combustíveis. Até ontem (7) o ICMS sobre a base de cálculo de R$5,3243 -que é o preço médio dos últimos 60 meses, aquela conta estabelecida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal – resultava em R$1,331075 a mais no preço final do litro dos combustíveis, uma vez que a alíquota era de 25%.
A partir de hoje, a alíquota de 17% sobre a mesma base de cálculo de R$5,3243 tem como resultado R$0,905131/litro no preço final.
“O preço médio dos últimos 60 meses, do qual serve de base de cálculo para cobrança está em R$ 5,3243, assim com 25% o imposto seria R$ 1,33 reduzindo para 17% fica 0,90, assim teremos redução de 0,40 centavos”, explica o secretário de Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, que vê um cenário bastante otimista e reafirma a previsão de queda de até R$0,60 no litro pago nas bombas.
“Por questões de mercado pode chegar até 0,60 centavos de um posto para outro”, observa Freitas.
Esses valores referem-se unicamente ao ICMS, que é um imposto estadual. Conforme publicado no Diário Oficial da União, a Lei Complementar 194/2022 reduziu a zero as contribuições do Pis e da Cofins referente a venda dos combustíveis gasolina (exceto de aviação), etanol e Gás Natural Veícular. Essa redução vai do dia 23/06/2022 a 31/12/2022.
Os postos ainda não se manifestaram publicamente sobre o tema mas vários já reduziram os preços. Aos poucos, a nova tabela vai sendo adotada nos municípios do interior do Acre.
O Governo do Acre reduziu a alíquota, mas perdas de até R$ 240 milhões poderão ser sentidas nas receitas estaduais. Assim, as autoridades aguardam decisão do STF para que os Estados sejam compensados pela redução.
Em Rio Branco, o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que ainda há posto vendendo gasolina com valor acima de R$8 o litro. No entanto, a maioria comercializa o combustível a R$7,29 como valor médio.