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Acre poderá perder quase R$ 500 milhões em 12 meses com alíquota do ICMS reduzida

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Após o Estado ter cedido a pressão e reduzido a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os bens essenciais, como gasolina, gás de cozinha, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para a alíquota modal de 17% no Acre em decreto publicado na edição do Diário Oficial, o secretário-adjunto da receita estadual, Clóvis Gomes, declarou ao ac24horas nesta sexta-feira, 8, que o Acre terá uma perda de receita estimada em 15% – o que equivale a R$ 460 milhões de reais por um ano.

Clóvis destacou que a renúncia do governo em reduzir 8% do ICMS representa uma perda considerável em receita – haja vista que o Estado tem 95% da sua arrecadação em tributos. “A perda vai representar 15% no ano. Os R$ 230 milhões de perda é em apenas 6 meses”, declarou o gestor.

Em meio às explicações, Gomes contou que o decreto de Gladson que trata da redução da alíquota do ICMS de 25% para 17% pode ser desfeito assim que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a lei do governo federal. No entanto, a decisão final caberá ao chefe do executivo. “Caso a mude a lei federal, eles não vão poder considerar a do Estado inconstitucional porque compete ao Estado definir sua alíquota”, alegou.

Com a redução do ICMS dos combustíveis – em específico a da gasolina -, o Estado prevê uma perda alta na receita, algo em torno de R$ 1,09 (um real e zero nove centavos). Porém, a queda nos Postos de Combustíveis caberá às distribuidoras.

O decreto nº 11.084 segue a lei complementar federal n. 194/2022, recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limita a cobrança do imposto estadual sobre produtos e serviços essenciais à alíquota modal. A estimativa é que o Estado deixe de arrecadar R$ 230 milhões com a nova regra em apenas 6 meses.

De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, o Estado vem estabelecendo uma média de cobrança com base no preço dos combustíveis, levando em consideração os preços médios dos últimos cinco anos, o que representa um preço bem menor do que o vendido na bomba. “O Estado já reduziu a base de cálculo da gasolina para R$ 5,32, do diesel S10 para R$ 4,79 e do diesel comum para R$ 4,92, ou seja, o ICMS é cobrado sobre esses valores e não sobre o valor da bomba. Isso ocorre desde o dia 1º de julho”, afirmou o gestor em entrevista na sede da Sefaz.

O governo ressalta que a medida visa manter o equilíbrio das contas e não prejudicar salários ou investimentos tão necessários à sociedade. Com essa redução, o orçamento deverá ser ajustado para a saúde financeira do Estado. A nova cotação fica estabelecida nas operações internas com combustíveis e com energia elétrica com consumo mensal acima de 140kwh; e prestações internas de serviço de comunicação.

Veja o vídeo:

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Vídeo: grupo que protesta pelos detentos arremessa tijolo em pedestre e faz ameaça

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O trabalhador conhecido pelo apelido de ‘Monteiro’ recebeu uma ‘tijolada’ enquanto estava de costas para o movimento feito por familiares de detentos que manifestam no Centro da capital acreana desde a manhã desta terça-feira (27). O homem, que atravessava a rua nas proximidades do Terminal Urbano, em meio ao ato, sofreu a represália após conceder entrevista ao ac24horas.

À reportagem, ele deu sua opinião sobre o protesto: “isso é uma palhaçada. Fechar a rua enquanto um monte de gente quer trabalhar e o pessoal com essa frescura aqui no meio da rua”. Após ser entrevistado, uma mulher que participava do movimento entrou em discussão com o pedestre, que seguiu caminho.

Ao virar as costas, um rapaz pegou um pedaço de tijolo do chão e arremessou nas costas do homem, enquanto outras mulheres o xingavam e o ameaçavam. Toda a ação foi captada pelo ac24horas.

Os familiares dos detentos reclamam da burocracia para realização de visitas nos presídios, acusam má alimentação no local, entre outras reivindicações.

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Rio Branco receberá quase R$ 4 milhões de auxílio para gratuidade de transporte de idosos

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A prefeitura de Rio Branco irá receber R$ 3.868.649,32 do governo federal como Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.

A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional que validou um total de 557 propostas para acesso aos recursos. Desse total, 535 planos de ação foram enviados por Prefeituras, 19 por governos estaduais, um pelo Governo do Distrito Federal e outros dois por empresas públicas.

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.

“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

O repasse de recursos começará a ser efetuado a partir da próxima sexta-feira 30. A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano.

A prefeitura de Rio Branco realiza uma audiência pública sobre a nova licitação do transporte coletivo na capital acreana nesta quarta-feira, 28, no auditório da sede da Associação dos Municípios do Acre, AMAC.

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Polícia cumpre mandados de busca e apreensão contra gestores da prefeitura de Feijó

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Nas primeiras horas desta segunda-feira, 26, a Polícia Civil, com apoio das Polícias Federal e Militar, deflagraram uma nova operação para investigar suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Educação e no Setor de Merenda Escolar da prefeitura de Feijó, no interior do Acre. A ação policial deu cumprimento a seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal de Feijó.

Foram cumpridos mandados na Secretaria Municipal de Educação (SEME), no setor de merenda do município e em quatro residências de gestores da Prefeitura Municipal de Feijó.

Todo material apreendido será enviado à perícia para análise criminal que irá subsidiar o inquérito.

As investigações da Polícia Civil tiveram início a dois meses para coibir crimes contra a administração pública municipal que vão desde desvio de combustíveis a compras superfaturadas.

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Após 18 anos no crime, pastora ajuda ex-detentos na busca de uma nova vida

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O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, conta a história de uma pastora que dedica a vida a recuperar ex-detentos e dependentes químicos que nem a própria família acredita mais.

A pastora Amélia usa a própria vida como exemplo. Passou muito tempo no crime. Hoje, tem uma casa de abrigo onde recebe pessoas que querem uma nova oportunidade de vida.

Atualmente, 18 pessoas moram no local. A história de apoio se repete. Quem recebeu a mão amiga e se recuperou hoje ajuda outras pessoas a reconstruir uma nova história.

Apesar de sobrar amor e cuidado com muitos que nunca tiveram um lar, Pastora Amélia precisa de ajuda, já que as doações de uma igreja não são suficientes para manter a casa.

Assista o vídeo e ajude ao trabalho de ressocialização de homens e mulheres que já tinham desistido da vida.

Assista ao vídeo:

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