Sefaz defende “prudência” ao não baixar ICMS dos combustíveis

O secretário de Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, disse na noite desta quarta-feira (6) que o Governo do Estado tem sido prudente quando reluta em reduzir “ainda mais” o ICMS sobre os combustíveis. O Acre aguarda a decisão do ministro Gilmar Mendes em relação a uma ação no Supremo Tribunal Federal acerca do imposto. Freitas acredita que essa decisão será favorável aos Estados.

Por outro lado, o secretário lembra que desde dia 1 de julho já houve redução em razão de decisão do ministro André Mendonça, também no STF, e no âmbito do convênio firmado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). Com ele, a base de cálculo da gasolina atualmente é R$ 5,32; do Diesel S10 R$ 4,79; e Diesel comum é R$ 4,92. Ou seja: o ICMS é cobrado sobre estes valores e não sobre o valor vendido na bomba.

“Outro dado importante tão logo seja reduzida, de 25% para 17% a alíquota teremos um decréscimo de arrecadação até dezembro na ordem de R$ 230 milhões e que não serão repostos pela União pois houve veto e transformou em benefícios sociais direto ao cidadão como vale caminhoneiro, vale gás e outras, ou seja, não vem para o Estado aplicar em saúde, educação e outras áreas de extrema importância”, completa o secretário.

“Temos feito árduo trabalho para manter o equilíbrio das contas e não prejudicar salários e ou investimentos tão necessárias a sociedade acreana”, concluiu. Até ontem, somente Acre e Mato Grosso do Sul não tinham decretado a nova alíquota.