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FIEAC e prefeitura instituem Programa de Compras Municipalizadas que estimula indústria local

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Uma das ações mais importantes da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) foi pactuada nesta quarta-feira, 6, entre a entidade e a prefeitura de Rio Branco por meio de um programa que prioriza as indústrias locais.

Trata-se do decreto que regulamenta a Lei nº 2.027, que institui o Programa de Compras Municipalizadas com Incentivos à Indústria Local, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio Branco.

“O mercado é aquecido, o dinheiro circula cinco a seis vezes dentro do município, o empresário consegue contratar mais pessoas e vai reinvestir aqui. É um ganha-ganha”, comemorou João Paulo de Assis, presidente da FIEAC em exercício, durante solenidade de assinatura.

A medida, de acordo com o prefeito Tião Bocalom, tem deve fazer com que a riqueza local circule, desta forma, beneficiando a todos. “Lutei a vida inteira pelo nosso projeto ‘Produzir para empregar’, porque acredito nele. Agora, é fazer com que aconteça. Rio Branco tem esse potencial, que é grande, e temos que despertá-lo. Não temos medo de desafios, vamos construir obras grandes”, garante.

O diretor da FIEAC e presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Estado do Acre (Sindicer), Marcio Agiolfi, relata que acompanha há muitos anos a dificuldade de execução do projeto de pavimentação de ruas com tijolos. Ele afirma que é testemunha da dificuldade que a Prefeitura enfrenta para fazer as coisas acontecerem. “Vejo a revolta e indignação da equipe da Prefeitura por não conseguir contratar e destravar as compras do poder público. Tentamos, pela FIEAC, contribuir de alguma forma para isso, foi quando o projeto de compras governamentais foi concebido e, agora, agradecemos pela Prefeitura tê-lo acatado. Acredito que será um divisor de água para o setor”.

De acordo com João Paulo, a partir deste incentivo iniciado em Rio Branco, este mesmo modelo de compras governamentais será articulado pela FIEAC com as prefeituras do interior. “Já temos o apoio da capital para servir de exemplo”, destacou o empresário.

“Nenhum sistema do mundo cresceu sem investimento na economia local. E investir na indústria é o início de tudo, pois ela incentiva os demais setores. Agradecemos a maturidade da equipe da Prefeitura por entender isso”, elogiou José Luiz Felício, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Alimentares do Estado do Acre (Sinpal).

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Nome de candidato ao senado pelo Acre consta em lista do TCU de inelegíveis

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O nome do candidato ao senado pelo PSDB, médico Carlos Beyruth, sócio proprietário da Pronto Clinica de Rio Branco, consta na relação de 6.791 gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo Tribunal de Contas da União. O listão foi entregue nesta quarta-feira, 10, pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.

O processo em que Beyruth foi condenado é da época em que ele foi secretário municipal de saúde de Rio Branco na gestão do então prefeito Mauri Sérgio, em 1998. Ele foi condenado a devolver recursos, mas parte da sentença foi reformada em 2014, porém seu nome ainda consta na lista de inelegíveis.

A visita para a entrega da lista do TCU ao TSE costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.

No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma página criada pela Corte de Contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro.

Consultado pelo ac24horas, Beyruth afirmou que tem certeza que está elegível. “Eu só coloquei meu nome à disposição como candidato porque recebi uma certidão do meu advogado que  afirma que estou apto a disputar as eleições. O que ocorre nesses casos é que a lista enviada pelo TCU envolve todo mundo que tem processo, mas não quer dizer que necessariamente todos estejam inelegíveis. Essa minha condenação tem mais de 20 anos quando fui secretário municipal de saúde e eu fui condenado de forma culposa e não dolosa. Vou esperar a manifestação da Justiça Eleitoral e caso haja algum problema, irei recorrer”, disse Beyruth.

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Márcio e Márcia Bittar se reúnem com Bolsonaro em busca de apoio nas eleições

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O candidato ao governo, senador licenciado Márcio Bittar (UB) e a candidata ao Senado da República, professora Márcia Bittar (PL), estiveram reunidos nesta quarta-feira, 10, no Palácio do Alvorada, em Brasília, com o presidente da República Jair Bolsonaro, também do PL, em busca de apoio para as eleições deste ano – que ocorre no dia 2 de outubro.

De acordo com a assessoria do ex-casal Bittar, durante o encontro, os políticos discutiram um plano que visa melhorar a vida dos acreanos. Além disso, Márcio e Márcia reafirmaram apoio mútuo para a reeleição do chefe do Palácio do Planalto.

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Justiça suspende realização do show de João Bosco e Vinicius no Festival do Açaí, em Feijó

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A Vara Cível da Comarca de Feijó suspendeu na última segunda-feira, 8, a realização do show da dupla sertaneja João Bosco e Vinicius que estava programado para ocorrer no Festival do Açaí, em Feijó, no próximo dia 14 de agosto.

De acordo com o juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, a prefeitura deveria acatar a decisão em até 24 horas acerca da da realização do show nacional e que, além disso, teria que abster de efetuar o pagamento do cachê dos artistas. “Abstenha de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas mencionados, sob pena de incidência de uma multa única no valor do dobro do contrato celebrado”, diz trecho da decisão.

O magistrado destaca ainda que, em caso de descumprimento, será efetuada multa ao Prefeito Municipal de Feijó, Kieffer Cavalcante (Progressistas). “Determinar que o Município de Feijó adote todas providências necessárias para que, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a contar da intimação do Prefeito, divulgue na página principal do seu sítio eletrônico, comunicando o cancelamento do show da dupla da dupla “João Bosco e Vinícius”, sob pena de multa no valor de R$10.000,00, em caso de descumprimento, por cada hora de atraso, a incidir diretamente sobre a pessoa do Prefeito Municipal”, alertou a justiça.

A justiça ressalta que o valor do show da dupla, estimado em R$319.000,00, deve ser ofertado em ações públicas a população do município. “A imposição à Administração Pública do dever gerir o dinheiro público visando ao interesse público e ao bem comum, servindo-se, o gestor público, dos princípios da moralidade e da eficiência, como guias da sua atuação. Tendo por base tais princípios, fica evidenciado que, na escassez der recursos, deve-se, primeiramente, buscar o atendimento dos interesses prioritários, dispensando-se recursos aos direitos secundários (como é o caso, por exemplo da promoção de lazer, que está em patamar inferior, por exemplo, se confrontado com os direitos à saúde, educação, alimentação e moradia)”, justificou o magistrado.

Após a decisão judicial, a prefeitura informou que o show, por hora, segue cancelado, contudo, avisou que deverá recorrer da decisão.

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Jorge e Marcus registram candidaturas e declaram que ficaram “mais pobres”

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O Partido dos Trabalhadores registrou nesta quarta-feira, 10, as candidaturas de Jorge Viana ao governo e Marcus Alexandre como vice. Os dados constam no Portal Divulgacand, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral para acompanhamento de candidaturas e contas eleitorais.

Os candidatos divulgaram ainda a sua lista de bens declarados para a justiça eleitoral, que demonstra que os petistas “ficaram mais pobres” nos últimos 4 anos, em relação aos seus adversários Gladson Cameli (PP) que registrou aumento de patrimônio de 76% e Sérgio Petecão (PSD) de 300%.

De acordo com os bens declarados, Jorge Viana afirmou ter em 2022 um patrimônio de R$ 3,6 milhões (R$ 3.663.896,66), R$ 55 mil a menos do que os dados declarados em 2018, quando se candidatou ao senado e perdeu a disputa. Em 2018, Viana declarou ter R$ 3.719.188,00.

Entre os principais bens do petista que já foi governador e senador pelo Acre, um terreno de R$ 566 mil, um apartamento de R$ 1,4 milhão e uma casa no valor de R$ 330 mil.

Da mesma forma de Viana, Marcus Alexandre registrou perda de patrimônio nos últimos anos. Neste ano, o ex-prefeito de Rio Branco declarou ter R$ 637.485,63 em bens, R$ 16 mil ao menos que em 2018, quando disputou o governo e perdeu. Naquela época, o petista registrou R$ 653.761,00. Entre os principais bens de Alexandre, estão uma casa avaliada em R$ 350 mil e um veículo no valor de R$ 96 mil.

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