Acre ainda espera por STF para decidir se reduz ou não o ICMS dos combustíveis

O Acre deve oficializar nesta quarta-feira (6) a redução de 25% para 18% na alíquota do ICMS dos combustíveis, segundo informou Jonathan Donadoni, chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Até agora, foi reduzido apenas o imposto que incide sobre o óleo diesel, o que já reflete nas bombas, uma ação do Comitê Nacional de Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que aprovou o Convênio ICMS nº 81/2022 determinando que o ICMS sobre o diesel passe a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses, no caso, de julho de 2017 a maio de 2022, medida indicada no STF, desta vez pelo ministro André Mendonça.

A oficialização do novo ICMS ocorrerá através de decreto do governador Gladson Cameli somente após o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificar o tema. “Estamos aguardando decisão do ministro Gilmar Mendes até quarta”, confirmou o chefe da Casa Civil. Mendes é o relator do processo movido pelos governadores contra a falta de compensação das perdas decorrentes da queda da arrecadação com a nova alíquota.

Uma estimativa aponta para perdas reais de até R$240 milhões, recursos que, ao faltarem, poderão inviabilizar a folha de pessoal do Estado.

Até esta segunda-feira (4), no entanto, 19 Estados e o Distrito Federal há haviam reduzido o imposto. Devido a essa panorama em nível nacional, o governo do Acre vive certa pressão para tomar a decisão.