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MP pede suspensão de shows de Margareth Menezes e Babado Novo no Carnavale

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou nesta quinta-feira (30), na Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Ação Civil Pública com pedido de liminar para suspender de maneira imediata realização dos shows artísticos da Banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes no Carnavale, o Carnaval Fora de Época, evento programado para este fim de semana em comemoração ao aniversário da cidade.

No mesmo pedido, a promotora substituta Pauliane Mezabarba Sanches, que subscreve a ação, ainda pede que o Estado do Acre e a prefeitura de Brasiléia, que firmaram convênio para promover a festa, se abstenham de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas mencionados.

No convênio firmado entre os dois entes, foi pactuada a disponibilização do valor de R$ 400 mil pelo Estado do Acre em contrapartida à disponibilização do valor de R$ 70 mil pela Prefeitura de Brasiléia. Consta, ainda, que o recurso seria disponibilizado em duas parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 115 mil, no dia 3 de junho deste ano, e a segunda de R$ 285 mil, até o dia 14 de junho.

Além do Estado do Acre e da Prefeitura de Brasiléia, também está sendo citada na ação a empresa Pedra do Mar Produções Artísticas Ltda., detentora dos direitos de comercialização de atração artística da cantora Margareth Menezes.

Alegando que as contratações contêm sérios indícios de irregularidades no que tange aos processos de dispensa de licitação, a promotora diz que a medida também visa impedir outras contratações de atrações artísticas da mesma magnitude, sob pena de multa no valor integral de cada contrato, acrescido de juros moratórios e corrigidos monetariamente, caso ocorra o evento.

A representante do MP afirma no pedido que “saltou aos olhos o fato de o show da Banda Babado Novo já estar sendo divulgado e o processo licitatório pertinente ainda estar em andamento, mas não se ter notícia, pela ausência de divulgação e transparência quanto ao procedimento licitatório, bem como o notável valor a ser gasto para a realização do show da cantora Margareth Menezes”.

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público apurou que o valor da contratação de Margareth Menezes está bem acima do valor de mercado – no Carnavale, o valor global de contratação da cantora está estipulado em R$ 250.000,00. Como exemplo, o MP cita que na cidade de Corumbá/MS, a cantora foi contratada pelo valor de R$ 72.774, e na cidade de Aracajú/SE pelo valor de R$ 100.000,00 – nas datas de 27 de maio e 24 de junho, respectivamente.

A promotora ressaltou que até o momento de elaboração da Ação Civil Pública não havia qualquer informação ou publicação nos meios oficiais do acerca da conclusão do processo administrativo de inexigibilidade da Banda Babado Novo. Fazendo referência aos motivos que motivaram a ação, ela questiona sobre o fato de estado e Prefeitura firmarem convênios para shows enquanto se omitem na prestação de serviços básicos.

“Por outro lado, e chegando ao cerne dos motivos ensejadores da propositura desta ação, surgiu o questionamento: como pode o Município de Brasiléia e o Estado do Acre firmarem convênio para a realização de shows, enquanto ambos os entes se omitem na prestação de serviços públicos básicos?”, interroga um trecho do documento.

Em um dos vários exemplos citados na ação, o MP diz que foi apurado pelo Conselho Regional de Medicina, na data de 21 de maio deste ano (apenas 15 dias antes da realização do Termo de Convênio), em vistoria no Hospital Regional do Alto Acre, com a presença da própria promotora, que faltam medicamentos básicos como dipirona e materiais básicos como seringas, agulhas, luvas, soros, entre outros, além da falta de profissionais médicos.

O que a prefeitura respondeu ao MP

Em resposta aos pedidos de informação do Ministério Público, a Prefeitura de Brasiléia respondeu que o Carnaval fora de época tornou-se uma festa tradicional na cidade e que nos anos de 2017,2018 e 2019, por razões de cunho financeiro, a Prefeitura realizava parcerias com a Empresa T.P.P. SILVA ME.

Segundo foi relatado, a Prefeitura disponibilizava o espaço, sendo de responsabilidade da Empresa a montagem da infraestrutura, tais como: organização das barracas, palco, som, camarote e portais.

Em relação ao evento do ano de 2022, foi afirmado que a empresa T.P.P. SILVA ME ficará responsável por toda a estrutura de som, palco, iluminação, camarotes, portais e contratação de bandas locais e da banda Araketu. Já o restante das despesas, seria arcado com os valores oriundos do Termo de Convênio n.º 004/2022 firmado com o Estado do Acre.

Assim, segundo informado pela prefeitura, os gastos com as contratações e demais despesas seriam arcados da seguinte forma:

O Município de Brasiléia, com os valores oriundos do Termo de Convênio n.º 004/2022, pagaria o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pelo show da cantora Margareth Menezes; o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo show da banda Babado Novo; também seriam alugados banheiros químicos, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

As demais atrações (Banda Araketu, bandas locais, Dj Edson, Dj Alessandro) e os serviços relacionados ao evento como segurança, projeto, alvará taxa do Corpo de Bombeiros, Energisa e placas para o fechamento do espaço, seriam todas custeadas pela Empresa T.P.P. SILVA ME.

Acre 01

Coligação rebate MP eleitoral e diz que deve tomar medidas que tornem Mailza elegível a vice

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A “Coligação Avançar Para Fazer Mais”, que conta com o governador Gladson Cameli candidato a reeleição e a senadora Mailza Gomes como candidata a vice na chapa majoritária, emitiu uma nota nesta terça-feira, 16, para garantir que deverá buscar a elegibilidade de Gomes para as eleições de outubro deste ano.

Segundo a nota pública, após a ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a equipe jurídica está tomando todas as ações legais que comprovem a situação de plena elegibilidade. “Estão sendo executados de forma firme e célere”, diz parte do documento.

Sem entrar em confronto com a justiça, a equipe destacou que acredita na merecedora confiança na Justiça Eleitoral e passou tranquilidade aos candidatos da “Coligação Avançar Para Fazer Mais”. “Todos os candidatos, membros e militantes da Coligação estão convictos que todas as questões serão sanadas com a maior agilidade possível”, explica.

Ao fim da sua justificativa, a coligação contou que “diante da esperança e do apelo popular a campanha segue na sua normalidade tendo a candidata a vice-governadora Mailza como fundamental força da necessária representatividade feminina na política para a construção de um Acre e de um Brasil melhor”.

De acordo com a ação do Procurador Regional Eleitoral Fernando Piazenski, a candidata encontra-se inelegível, haja vista que foi condenada à suspensão de seus direitos políticos em uma Ação de Improbidade Administrativa, que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito na época em que foi secretária municipal na Prefeitura de Senador Guiomard, na época administrada pelo seu ex-marido James Gomes.

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Acre 01

Petecão se reúne com empresários da construção civil que reclamam de falta de licitação

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O candidato a governador Sérgio Petecão (PSD) esteve reunido nesta terça-feira, 16, juntamente com o candidato a vice Tota Filho (PSD) e a candidata ao Senado Vanda Milani (PROS), com empresários da construção civil do Vale do Juruá, onde na oportunidade apresentou seu plano de governo.

De acordo com relatos ouvidos pelo candidato, a principal reclamação dos empresários da região é quanto a fuga do capital financeiro do Acre para outros estados da federação, por conta de empresas de fora do estado que passaram a ganhar licitações do governo para execução de obras e oferta de produtos e serviços. “Tem duas empresas só que trabalham no governo, e nós aqui de Cruzeiro do Sul não conseguimos chegar na licitação, porque não existe mais licitação para nós, por causa da carona que tem no estado já junto com as duas empresas”, declarou o presidente da entidade, Cláudio Negreiros.

Petecão disse aos representantes do setor que o relato dos empresários de Cruzeiro do Sul é o mesmo já ouvido pelos candidatos em outras regiões do estado. “Isso só confirma o que já sabíamos. É inadmissível, não tem sentido, que empresas venham de outro estado e tirem as oportunidades das empresas aqui do Juruá”, ressaltou.

Na ocasião, o candidato a vice-governador Tota Filho, que é da região, também se comprometeu em defender a participação das empresas locais nos processos licitatórios do governo, para que elas possam gerar empregos e aquecer a economia local. “Como vimos aqui, o nosso plano de governo já contempla essas demandas e esse encontro foi a confirmação de que nós teremos um governo que realmente atende os interesses da sociedade”, garantiu Filho.

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Acre 01

Sem JV, Marcus e militância do PT iniciam campanha no Terminal Urbano: “agora é do vera”

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A militância do Partido dos Trabalhadores iniciou na manhã desta terça-feira, 16, a campanha visando a disputa das eleições de 2022. Sem Jorge Viana, candidato ao governo, que se encontra em São Paulo para agenda com o presidenciável Lula, coube ao ex-prefeito de Rio Branco e candidato a vice, Marcus Alexandre, dar o pontapé inicial do adesivaço.

Acompanhado de dezenas de militantes, Marcus distribuiu adesivos, abraços e compartilhou ideias com as pessoas que passavam pela região do Terminal Urbano e Avenida Ceará.

“Campanha começando, mas para a gente nem parece um começo. Por que não é de hoje que a gente se encontra nas ruas e eu quero chegar ainda mais nos municípios. Mas agora é do vera e eu estou com o Jorge para governo, a Nazaré é a nossa Senadora, com o Lula presidente.

Nós nos preparamos, sabemos dos problemas que o Acre sofre e, a partir de hoje, vamos dialogar com as pessoas e apresentar propostas concretas para melhorar a vida de todos os acreanos”, disse Marcus.

A campanha do PT nesta terça inicia nos 22 municípios de forma simultânea, mas em Rio Branco seis pontos terão prioridade no primeiro momento.

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Acre 01

Confira a agenda dos candidatos ao governo do Acre no primeiro dia de campanha

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Nesta terça-feira, 16, inicia oficialmente o período de campanha para as eleições 2022. Os candidatos ao governo do Acre vão às ruas em busca de conquistar seus eleitores.

As coligações e partidos políticos programaram estratégias e roteiros que envolvem desde a participação em eventos, visitas ao interior, gravação de vídeos, entre outras ações.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, sete candidaturas foram registradas para concorrer ao cargo de governador no estado acreano.

Acompanhe a agenda dos candidatos:

David Hall (AGIR)
– 08h às 11h: Reuniões de campanha nos bairros Sobral, Conjunto Bela Vista e Jardim Alah;
– 13h às 15h: Entrevista na TV Gazeta com um representante do AGIR;
– 16h às 17h30: Live transmitida via Instagram no Centro da cidade para falar sobre projetos e concepções de Governo;
– 19h às 22h: Campanha nos bairros Quinze, Aeroporto Velho e Avenida Ceará.

Gladson Cameli (PP)
O governador e candidato a reeleição pelo Progressistas, está no município de Cruzeiro do sul para participação do Novenário de Nossa Senhora da Glória e tem a previsão de retorno à capital apenas na quinta-feira, 18, onde irá em um caminhada na Baixa da Sobral.
A coordenação da campanha irá realizar gravações de vídeos às 10h e discutirão ações administrativas, às 15h.

Jorge Viana (PT)
O candidato ao governo pelo Partido dos Trabalhadores, está em São Paulo, em agenda com o ex-presidente Lula.
Sua equipe e coordenação prepara uma mobilização nos 22 municípios do Acre, com reuniões, encontros, adesivação e bandeiraços ao longo do dia.

Em Rio Branco, seis pontos serão ocupados, liderados pelo candidato a vice-governador, Marcus Alexandre e pela candidata ao Senado, Nazareth Araújo, em Cruzeiro do Sul.

Mara Rocha (MDB)
– 08h: Realização da Caminhada da Esperança, no Calçadão da Benjamin Constant, em Rio Branco;
– 14h: Gravação do Programa Eleitoral;
– 19h: Reunião com apoiadores, no bairro Bosque.

Márcio Bittar (UNIÃO)
O candidato programa o dia para realizar reuniões com lideranças políticas do Estado.

Sérgio Petecão (PSD)
– 07h: Café da manhã com apoiadores;
– 08h: Mobilização para inauguração do Comitê, reunião com pescadores de Cruzeiro do Sul;
– 12h: Almoço no município de Cruzeiro do Sul;
– 16h: Inauguração do Comitê Com a Força do Povo, em Mâncio Lima;
– 19h: Inauguração do Comitê da coligação Com a Força do Povo, em Cruzeiro do Sul e lançamento da candidatura majoritária.

Professor Nilson (PSOL)
– 10h: Participação no Encontro da Engenharia, Agronomia e Geociências Acreana, junto com outros candidatos ao Governo, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre (CREA – AC).

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