O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou nesta quinta-feira (30), na Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Ação Civil Pública com pedido de liminar para suspender de maneira imediata realização dos shows artísticos da Banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes no Carnavale, o Carnaval Fora de Época, evento programado para este fim de semana em comemoração ao aniversário da cidade.
No mesmo pedido, a promotora substituta Pauliane Mezabarba Sanches, que subscreve a ação, ainda pede que o Estado do Acre e a prefeitura de Brasiléia, que firmaram convênio para promover a festa, se abstenham de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas mencionados.
No convênio firmado entre os dois entes, foi pactuada a disponibilização do valor de R$ 400 mil pelo Estado do Acre em contrapartida à disponibilização do valor de R$ 70 mil pela Prefeitura de Brasiléia. Consta, ainda, que o recurso seria disponibilizado em duas parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 115 mil, no dia 3 de junho deste ano, e a segunda de R$ 285 mil, até o dia 14 de junho.
Além do Estado do Acre e da Prefeitura de Brasiléia, também está sendo citada na ação a empresa Pedra do Mar Produções Artísticas Ltda., detentora dos direitos de comercialização de atração artística da cantora Margareth Menezes.
Alegando que as contratações contêm sérios indícios de irregularidades no que tange aos processos de dispensa de licitação, a promotora diz que a medida também visa impedir outras contratações de atrações artísticas da mesma magnitude, sob pena de multa no valor integral de cada contrato, acrescido de juros moratórios e corrigidos monetariamente, caso ocorra o evento.
A representante do MP afirma no pedido que “saltou aos olhos o fato de o show da Banda Babado Novo já estar sendo divulgado e o processo licitatório pertinente ainda estar em andamento, mas não se ter notícia, pela ausência de divulgação e transparência quanto ao procedimento licitatório, bem como o notável valor a ser gasto para a realização do show da cantora Margareth Menezes”.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público apurou que o valor da contratação de Margareth Menezes está bem acima do valor de mercado – no Carnavale, o valor global de contratação da cantora está estipulado em R$ 250.000,00. Como exemplo, o MP cita que na cidade de Corumbá/MS, a cantora foi contratada pelo valor de R$ 72.774, e na cidade de Aracajú/SE pelo valor de R$ 100.000,00 – nas datas de 27 de maio e 24 de junho, respectivamente.
A promotora ressaltou que até o momento de elaboração da Ação Civil Pública não havia qualquer informação ou publicação nos meios oficiais do acerca da conclusão do processo administrativo de inexigibilidade da Banda Babado Novo. Fazendo referência aos motivos que motivaram a ação, ela questiona sobre o fato de estado e Prefeitura firmarem convênios para shows enquanto se omitem na prestação de serviços básicos.
“Por outro lado, e chegando ao cerne dos motivos ensejadores da propositura desta ação, surgiu o questionamento: como pode o Município de Brasiléia e o Estado do Acre firmarem convênio para a realização de shows, enquanto ambos os entes se omitem na prestação de serviços públicos básicos?”, interroga um trecho do documento.
Em um dos vários exemplos citados na ação, o MP diz que foi apurado pelo Conselho Regional de Medicina, na data de 21 de maio deste ano (apenas 15 dias antes da realização do Termo de Convênio), em vistoria no Hospital Regional do Alto Acre, com a presença da própria promotora, que faltam medicamentos básicos como dipirona e materiais básicos como seringas, agulhas, luvas, soros, entre outros, além da falta de profissionais médicos.
O que a prefeitura respondeu ao MP
Em resposta aos pedidos de informação do Ministério Público, a Prefeitura de Brasiléia respondeu que o Carnaval fora de época tornou-se uma festa tradicional na cidade e que nos anos de 2017,2018 e 2019, por razões de cunho financeiro, a Prefeitura realizava parcerias com a Empresa T.P.P. SILVA ME.
Segundo foi relatado, a Prefeitura disponibilizava o espaço, sendo de responsabilidade da Empresa a montagem da infraestrutura, tais como: organização das barracas, palco, som, camarote e portais.
Em relação ao evento do ano de 2022, foi afirmado que a empresa T.P.P. SILVA ME ficará responsável por toda a estrutura de som, palco, iluminação, camarotes, portais e contratação de bandas locais e da banda Araketu. Já o restante das despesas, seria arcado com os valores oriundos do Termo de Convênio n.º 004/2022 firmado com o Estado do Acre.
Assim, segundo informado pela prefeitura, os gastos com as contratações e demais despesas seriam arcados da seguinte forma:
O Município de Brasiléia, com os valores oriundos do Termo de Convênio n.º 004/2022, pagaria o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pelo show da cantora Margareth Menezes; o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo show da banda Babado Novo; também seriam alugados banheiros químicos, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
As demais atrações (Banda Araketu, bandas locais, Dj Edson, Dj Alessandro) e os serviços relacionados ao evento como segurança, projeto, alvará taxa do Corpo de Bombeiros, Energisa e placas para o fechamento do espaço, seriam todas custeadas pela Empresa T.P.P. SILVA ME.
