O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviou um ofício para a Coordenadoria de Saúde do Complexo Francisco D’ Oliveira Conde e a Chefia da Saúde Prisional do IAPEN solicitando um um levantamento minucioso de todos os reeducandos das seguintes unidades penitenciárias Francisco de Oliveira Conde (Unidade de Regime Fechado. URP – Unidade de Regime Provisório e URS – Unidade de Regime Semiaberto); UPF – Unidade Prisional Feminina; Divisão de Estabelecimentos Penais de Segurança Máxima e de Regime Disciplinar Diferenciado de Rio Branco (Unidade de Regime Fechado N.º 02 – Antônio Amaro Alves).
O objetivo é, em conjunto com a Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) realizar consultas médicas, exames e procedimentos cirúrgicos para aqueles reeducandos que se encontram aguardando esses atendimentos.
A partir do levantamento, em que o IAPEN tem 10 dias para entregar, a Fundação e MP devem montar um cronograma de atendimento. “Essa parceria visa garantir o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional que objetiva o acesso dessa população ao cuidado integral na rede de saúde com a implantação de equipes de atenção primária intramuros e o correto encaminhamento para outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), como aos serviços de média e alta complexidade fora do presídio”, diz o promotor Tales Tranin.
