O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu publicar portaria que abre procedimento preparatório para inspecionar as condições do Parque de Exposições em Rio Branco. A portaria foi publicada no diário eletrônico desta segunda-feira, 27.
O procedimento visa garantir a segurança da ExpoAcre 2022. “Considerando que a 47ª edição da ExpoAcre será realizada entre os dias 30 de julho e 7 de agosto do corrente ano. Considerando a necessidade de verificar a regularidade do Parque de Exposições, resolve instaurar procedimento preparatório, com o fito de apurar os fatos ora aventados”, diz o texto da portaria.
Além da abertura do procedimento, que terá prazo de 90 dias para conclusão, o MP oficiou a Casa Civil para que encaminhe informações, em um prazo de 10 dias, sobre a regularidade do Parque de Exposição (alvará do corpo de bombeiros, termo de habite-se e licença ambiental).