Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que Rio Grande do Norte, com 52,10%, e Acre, com 49,16%, ultrapassaram o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para Despesa Total com Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida – RCL – no Poder Executivo que é de 49%.
Os dados acima, além de outros, estão no Relatório de Gestão Fiscal – Estados + Distrito Federal (RGF em Foco – Estados + DF) do 1º quadrimestre de 2022. O documento apresenta demonstrativos dos Estados e do DF relativos ao primeiro quadrimestre de 2022, permitindo visualizar a situação de cada Unidade Federativa em comparação às demais.
Em relação ao limite da Dívida Consolidada Líquida – DCL – sobre a Receita Corrente Líquida, o Acre e todos os demais estados estão dentro do limite de duas vezes o valor da RCL. Os quatro estados que têm as maiores relações DCL/RCL apresentaram queda entre o valor da DCL/RCL no fim de 2021(31/12/2021) e o 1º quadrimestre de 2022: Rio de Janeiro reduziu de 199% para 174%, Rio Grande do Sul de 183% para 163%, Minas Gerais de 169% para 153% e São Paulo de 127% para 120%.
O documento traz, ainda, a relação do volume de precatórios sobre a RCL. No 1º quadrimestre de 2022, três estados apresentaram um volume de precatórios sobre a RCL acima de 20%: Rio Grande do Sul (22%), Distrito Federal (21%) e Rondônia (20%). Na outra ponta, dois estados não possuem precatórios: Alagoas e Amazonas.
Por fim, o relatório apresenta o volume de operações de crédito em relação à RCL. Esse dado se refere ao fluxo de ingresso do recurso ocorrido no quadrimestre e não necessariamente à assinatura do contrato. Nesse recorte, o estado do Amazonas se destaca com 5,6% do valor da sua RCL sendo utilizada em operações de crédito, seguido de Espírito Santo com 0,9% e Ceará com 0,8%.
Com a divulgação do RFG em Foco – Estados e DF, o Tesouro reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da União quanto dos entes da Federação, que venham a contribuir para a realização de um debate qualificado em torno da importância de se buscar a solidez das contas públicas.
“Esse foi o percentual informado tanto para o TCE quanto para a STN, embora esteja acima, nos encontramos em decrescente. Isso mesmo contratando na Segurança, Educação e pagando prêmios e promoções, inclusive anteriores a esta gestão. Neste percentual já consta valores pagos com reajuste e auxílio alimentação aprovado pela Aleac e sancionado pelo governador. Ontem (22/6) foi aprovado no senado a exclusão dos gastos com Organizações Sociais no cômputo do gasto com pessoal, assim podemos em breve sair deste patamar e ficar dentro do limite prudencial. Vale ressaltar que fatores econômicos e de arrecadação, como redução de alíquotas e essencialidade de alguns produtos que estão em trâmite no Congresso podem afetar este cenário”, disse Amarísio Freitas, titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre.
