O MPF (Ministério Público Federal) afirma haver suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações referentes ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na Operação da Polícia Federal Acesso Pago.
É o que diz uma manifestação assinada pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que pede o envio de parte das investigações ao STF (Supremo Tribunal Federal), segundo documento obtido pelo UOL.
“Nesta oportunidade, o MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
Ainda no pedido, Lopes reitera para que fique registrado que há indícios de interferência na atividade investigatória da Polícia Federal após a prisão de Ribeiro.
“Quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu o investigado Milton Ribeiro, o qual não foi conduzido ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos.”
Em resposta a Lopes, o juiz federal Renato Coelho Borelli, que determinou a prisão do ex-ministro, envia a investigação ao STF e cita áudios em que Milton Ribeiro supostamente indicaria uma interferência de uma autoridade com foro no STF, como o presidente da República.
Em uma das interceptações telefônicas citadas pelo juiz, Ribeiro diz que “ele” —sem citar a identidade— achava que haveria operação da PF de busca e apreensão na casa dele. O despacho de Borelli não identifica o interlocutor do ex-ministro — diz apenas que se trata de uma conversa com um parente de Ribeiro— tampouco a data em que o telefonema ocorreu.
MILTON: Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. “Transcrição de telefonema feito pelo ex-ministro Milton Ribeiro
De acordo com transcrição divulgada pela GloboNews e obtida pelo UOL, a conversa de Milton Ribeiro se deu com a filha. O ex-ministro diz que recebeu informações de Jair Bolsonaro sobre uma possível operação:
Ministro para a filha: “A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem
querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?”
Filha pergunta: “Ele quer que você pare de mandar mensagens?”
Ministro responde: “Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?”.
Segundo a GloboNews, a conversa com a filha teria sido registrada no dia 9 de junho —ou 13 dias antes da operação— e durou 3min59seg.
O UOL procurou o Palácio do Planalto. Os esclarecimentos serão publicados quando forem recebidos.
O advogado de Ribeiro, Daniel Bialski, afirmou por meio de nota que o áudio foi realizado antes da deflagração da operação e questionou a competência da Justiça Federal em Brasília em julgar o caso, após a investigação ser enviada ao STF.
Para ele, tudo indica que há motivos para anular ao menos parte das decisões da operação. “Causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação”, afirmou. “Se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência”, disse.
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