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Aleac publica PEC que efetiva servidores temporários do ISE

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Após ser aprovada por 14 deputados, a Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição que efetiva os servidores temporários do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE).

A proposta, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), incorpora aos quadros da Polícia Penal os agentes penitenciários e socioeducativos contratados em caráter temporário. Para que isso aconteça, é preciso que o servidor tenha mais de cinco anos de serviço.

Apesar de aprovada por ampla maioria, a PEC é considerada por muita gente inconstitucional, inclusive pelo deputado Pedro Longo (PV) que é juiz de direito aposentado e único voto contrário.

O entendimento é que a PEC é comparada à Lei que tentou incorporar os servidores do Igesac à um quadro em extinção na Secretaria Estadual de Saúde e foi considerada inconstitucional.

Acre

Friale prevê nova onda de frio polar no Acre e temperatura deve cair

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Uma forte onda de frio polar deve chegar ao Acre nesta terça-feira, 9, derrubando a temperatura, cujas mínimas, ao amanhecer dos dias seguintes, pode oscilar entre 11 e 14ºC em Rio Branco, Brasileia, Assis Brasil e cidades próximas.

As rajadas de vento poderão passar de 50km/h, em alguns pontos. Segundo o portal O Tempo Aqui, do pesquisador Davi Friale, todos os municípios do estado serão atingidos por esta massa de ar polar. Em Cruzeiro do Sul e proximidades, as mínimas, vão oscilar entre 15 e 18ºC.

Em Rio Branco, os primeiros ventos desta friagem começarão a soprar a partir do fim da manhã desta terça-feira, dia 9 de agosto, mas será na quarta-feira que as rajadas serão mais intensas. A partir de quarta-feira, os dias ficarão secos e ensolarados e as noites estreladas e frias.

Com informações do O Tempo Aqui

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Acre

Justiça Federal determina reativação do Conselho Penitenciário do Acre

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Acolhendo parcialmente pedidos feitos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal deu prazo de 30 dias para que o governo do Acre reative o Conselho Penitenciário do Estado do Acre (Copen), com a adoção de medidas administrativas (apoio logístico, garantia de acesso aos locais e às informações, estrutura física, acesso aos sistemas administrativos) para o seu efetivo funcionamento.

Na instrução do processo, o Estado do Acre alegou que o Copen tem realizado suas funções, porém a decisão demonstra que desde 2015 o Copen está desativado e não há fiscalização das unidades prisionais acreanas. Sobre isso, o juiz federal Jair Araújo Facundes é taxativo ao dizer que “em se tratando de fiscalização da execução penal, o Estado não pode atuar timidamente, uma vez que o sistema penitenciário, no Brasil, é marcado por graves violações aos direitos humanos.”

No julgamento do mérito da ação, serão decididos os outros pedidos formulados pelo MPF, como a remuneração dos integrantes do Copen e a indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a serem destinados à melhoria do sistema penitenciário, em projetos a serem elaborados com o auxílio do Copen, da sociedade civil, das pessoas privadas de liberdade e do MPF.

O andamento da ação pode ser acompanhada pelo número 1006194-83.2022.4.01.3000.

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Acre

Acre tem mais um caso suspeito da varíola dos macacos registrado

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Uma mulher de 35 anos é o mais novo caso suspeito da varíola dos macacos (Monkeypox) na capital acreana. A paciente deu entrada neste domingo, 7, na UPA Franco Silva, localizada na Sobral, com cefaléia e erupções cutâneas, sintomas da doença.

A Secretaria Estadual de Saúde confirmou que foi feita coleta de amostra para exame laboratorial e que a paciente foi medicada e segue em isolamento domiciliar. Apesar dos sintomas, a paciente informou que não viajou e nem teve contato com pessoas que tenham viajado.

Com esse novo caso, o Acre soma 5 casos suspeitos e 4 descartados. O único caso confirmado da doença em Rio Branco já recebeu alta médica.

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Acre

Rio Branco entra em campo com faixa da Democracia: Confirma

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Os jogadores do Rio Branco FC entraram em campo, no estádio Florestão, em Rio Branco, no último domingo, 7, com uma faixa da campanha Democracia: Confirma. O time acreano enfrentou o ASA, de Alagoas, pelo primeiro jogo das oitavas de final do Campeonato Brasileiro da Série D.

A campanha é uma iniciativa do MPAC, que tem o objetivo de promover a conscientização sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro e a importância do voto para a democracia.

A atitude do Rio Branco reforça a importância de informar os eleitores sobre o voto consciente, evidenciando que a manutenção da democracia está ligada à possibilidade de o cidadão exercer o poder de escolher os seus representantes.

A mobilização visa alterar sobre o compartilhamento de informações falsas sobre o sistema eleitoral adotado no país, já que esta tem sido uma prática constante, especialmente nos meios digitais.

Com a adesão, o clube reforça ainda que o esporte pode ser utilizado como um instrumento para dar visibilidade a temas importantes para a sociedade.

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