Justiça do Acre suspende shows nacionais de mais de R$ 340 mil da Expo Tarauacá

O juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, atendeu pedido formulado pelo Ministério Público e suspendeu as apresentações da dupla Thaeme & Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Boldini, previstos para acontecer no período de 30 de junho a 03 de julho, naquela cidade, durante o evento Expo Tarauacá 2022.

A decisão aconteceu em consequência de ação civil pública ajuizada pelo MP pedindo a suspensão das apresentações depois de ter sido aberto procedimento administrativo para apurar a origem dos recursos que seriam usados pela prefeitura para a realização dos eventos de envergadura nacional. Os cachês somados atingem a quantia superior a R$ 340 mil.

Na ação civil pública de obrigação de não fazer cumulada com pedido de tutela de urgência, movida pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, argumenta que a cidade enfrenta situação de flagrante precariedade das vias públicas, dos serviços de saúde, educação, saneamento básico, entre outras.

O Ministério Público também argumenta no pedido não ser contra a realização do evento em si, mas ao uso do dinheiro público para contratação dos shows nacionais diante da real situação e necessidade do município, visando através da ação civil pública acautelar o patrimônio público e o interesse de toda sociedade local.

Ao atender o pedido do MP, o juiz considerou que apesar da administração pública, através de eventos do tipo, investir no setor cultural e no lazer da população, incentivando o turismo e a economia local, gerando riquezas e benefícios ao comércio, principalmente após um período de pandemia não pode se descuidar das necessidades básicas da população.

Além de determinar a suspensão dos eventos e determinar que o município se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos estabelecidos para as contratações dos artistas mencionados, sob pena de imputação de multa diária no valor de R$ 50 mil, também exigiu que a população dos cancelamentos por meio da página d prefeitura na internet.