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Justiça do Acre suspende shows nacionais de mais de R$ 340 mil da Expo Tarauacá

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O juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, atendeu pedido formulado pelo Ministério Público e suspendeu as apresentações da dupla Thaeme & Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Boldini, previstos para acontecer no período de 30 de junho a 03 de julho, naquela cidade, durante o evento Expo Tarauacá 2022.

A decisão aconteceu em consequência de ação civil pública ajuizada pelo MP pedindo a suspensão das apresentações depois de ter sido aberto procedimento administrativo para apurar a origem dos recursos que seriam usados pela prefeitura para a realização dos eventos de envergadura nacional. Os cachês somados atingem a quantia superior a R$ 340 mil.

Na ação civil pública de obrigação de não fazer cumulada com pedido de tutela de urgência, movida pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, argumenta que a cidade enfrenta situação de flagrante precariedade das vias públicas, dos serviços de saúde, educação, saneamento básico, entre outras.

O Ministério Público também argumenta no pedido não ser contra a realização do evento em si, mas ao uso do dinheiro público para contratação dos shows nacionais diante da real situação e necessidade do município, visando através da ação civil pública acautelar o patrimônio público e o interesse de toda sociedade local.

Ao atender o pedido do MP, o juiz considerou que apesar da administração pública, através de eventos do tipo, investir no setor cultural e no lazer da população, incentivando o turismo e a economia local, gerando riquezas e benefícios ao comércio, principalmente após um período de pandemia não pode se descuidar das necessidades básicas da população.

Além de determinar a suspensão dos eventos e determinar que o município se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos estabelecidos para as contratações dos artistas mencionados, sob pena de imputação de multa diária no valor de R$ 50 mil, também exigiu que a população dos cancelamentos por meio da página d prefeitura na internet.

Acre 01

Homem sai para receber aposentadoria e está desaparecido há mais de uma semana na Capital

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A família do aposentado Valmir Souza de Mattos, 40 anos, dependente de remédios controlados, informou neste sábado, 25, que ele está desaparecido há cerca de 10 dias.

Segundo informações, o homem é morador do município de Acrelândia e resolveu visitar seu irmão, morador do Km 14 na estrada de Porto Acre.

No último dia 16 de junho, Valmir saiu da área rural e foi em busca de receber sua aposentadoria em Rio Branco, no entanto, segue desaparecido desde então.

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Secretário de Bocalom está na UTI do Santa Juliana e vai precisar receber pontes de safena

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O Secretário de Comunicação de Rio Branco, o jornalista Ailton Oliveira, foi transferido nesta sexta-feira, 24, para uma UTI do Hospital Santa Juliana após sofrer um infarto. Oliveira deveria ter passado por um cateterismo, mas suas condições de saúde não permitiram o procedimento. “Não foi possível fazer o cateterismo, os médicos informaram que as veias do coração estão muito debilitadas para suportar qualquer stent”, reportou ao ac24horas Melissa Jares, esposa do Secretário de Comunicação.

Por conta do estado delicado de saúde e a orientação médica de não fazer nenhum tipo de esforço, Aílton Oliveira foi transferido para uma UTI do Hospital Santa Juliana. A decisão dos médicos é estabilizar o seu quadro de saúde para nos próximos dias receber três pontes de safena. “A única forma de segurar essas artérias é com ponte de safena. São três que ele precisa, mas para isso ele tem que ficar agora na UTI cardíaca, já que não pode fazer nenhum movimento brusco”, informou Melissa.

Ailton Oliveira tem 51 anos é jornalista com passagens por diversos veículos de comunicação de Rio Branco e até em outros estados e desde janeiro do ano passado é Secretário de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco.

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Desembargador Pedro Ranzi se despede da Câmara Criminal e se aposentará no fim de junho

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A sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizada nesta quinta-feira, 23, marcou a despedida do desembargador Pedro Ranzi do órgão. No final deste mês, Ranzi recebe a aposentadoria, depois de completar os 75 anos de idade e 34 de carreira jurídica.

O magistrado gaúcho, natural de Espumoso, interior do Rio Grande do Sul, é dono de uma extensa contribuição, não apenas para o Judiciário acreano, mas ao Estado do Acre, pois ocupou cargos públicos como secretário e prefeito em Cruzeiro do Sul, assim como de professor na Universidade Federal do Acre (Ufac).

Na Ufac, Ranzi se formou em Direito. Na cidade acreana de Cruzeiro do Sul foi Secretário Geral do Município em 1970 e prefeito no ano seguinte. No âmbito acadêmico, coordenou o curso de Direito da UFAC e chefiou a assessoria jurídica da mesma Universidade.

Em entrevista realizada pela Gerência de Comunicação do TJAC (DIINS/GECOM), ele disse que é difícil fazer uma medida dos 34 anos de atuação na Justiça acreana. “Não tem como quantificar, são muitos anos, 34 anos de julgamentos”, afirmou.

Ranzi presidiu a última sessão como membro da Câmara Criminal prestando homenagens a colegas do meio jurídico, agradecendo a todos por meio de seus dois colegas no órgão julgador, os desembargadores Samoel Evangelista e Denise Bonfim, oferecendo a eles placas de agradecimento.

A desembargadora Denise Bonfim agradeceu e disse o quanto vai sentir saudades de encontrá-lo todo dia cedo.

“Eu só quero agradecer a convivência, desde que entrei no Poder Judiciário em 1993, você só me ajudou esse tempo inteiro. Aprendi muito contigo, quando entramos, não sabemos de nada e você era o juiz da Vara de Tóxicos, Delitos e Trânsito, e você me ensinou muito. Nós nos socorríamos de ti e você sempre nos ajudou”.

O procurador de Justiça Sammy Lopes também reconheceu a conduta e postura do desembargador, usando versos do escritor Bertolt Brecht.

“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas, há os que lutam toda a vida e esses são imprescindíveis”.

Depois de uma longa manhã de trabalho, com vários julgamentos, sustentações orais, onde os advogados e advogadas também aproveitavam para prestar homenagens ao magistrado, Pedro Ranzi declarou encerrada a sua última sessão à frente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

Com informações do Portal do TJAC.

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Mais de 40 servidores da saúde de Rio Branco sofrem cortes irregulares nos salários

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Cerca de 46 servidores da saúde da prefeitura de Rio Branco foram surpreendidos ao acessarem seus contracheques referentes ao pagamento do mês de junho. Os profissionais, em sua maioria enfermeiros, perceberam cortes irregulares em seus salários.

Uma enfermeira que procurou o ac24horas e pediu para não ser identificada descobriu que vai receber apenas R$ 300 reais de salário. “O que vou fazer com esse dinheiro que não paga nem a luz da minha casa. A gente exige que resolva isso o mais rápido possível. Nos pagar de forma correta é uma obrigação, afinal trabalhamos duro para receber nosso salário integral”, afirma.

O ac24horas procurou Jonathan Santiago, secretário de gestão administrativa (Segati) que confirmou o problema na folha de pagamento, mas garantiu que os profissionais não serão prejudicados. “O que houve é que no mês passado, por conta das mudanças com os reajustes, o trabalho foi feito praticamente de forma manual. Este mês, quando a folha voltou a ser automatizada, o programa pegou os dados do mês de abril. Nós já identificamos o problema, comunicamos a empresa responsável pelo programa e os servidores podem ficar tranquilos que vamos pagar todo o restante dos salários no próximo dia 30”, afirmou.

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