CPI do Ministério da Educação não conta com apoio de senadores do Acre

Após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, a CPI do MEC atingiu o mínimo de 28 assinaturas necessárias para sua instalação no Senado, diz matéria do jornal O Globo na manhã desta quinta-feira (23). Cabe agora ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinar a abertura da investigação.

Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se empenharam na coleta de assinaturas desde a quarta-feira e, nesta quinta-feira, conseguiram o mínimo de um terço do Senado. O último senador a assinar a lista foi Giordano Bruno (SP).

Informações que circulam no meio político dão conta de que o Planalto fez um trabalho forte para abafar a investigação. Nenhum dos três senadores acreanos consta na lista de 28 assinaturas divulgada por alguns veículos de comunicação.

O ac24horas tentou falar com assessores de dois deles, não conseguindo contato com Sérgio Petecão (PSD). Um dos assessores da senadora Mailza Gomes (PP) informou que ela ainda está com a família na cidade de seu pai, que faleceu ontem. O senador Eduardo Velloso (UNIÃO), suplente de Márcio Bittar, que está licenciado, também não foi localizado.

Nesta quarta-feira, Rodrigo Pacheco disse que a proximidade da eleição prejudica a instalação da CPI, já que “é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, à própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito”.

O senador Alessandro Vieira disse ao Globo que a contrariedade de Pacheco repete o que ocorreu na CPI da Covid, quando o presidente do Senado também resistiu à abertura da investigação.

— A Constituição Federal não estabelece esses critérios que ele quer criar da cabeça dele, de que ano eleitoral não é bom. A Constituição exige um fato determinado e objetivo, e o mínimo de um terço do Senado de assinaturas.

A oposição na Casa havia começado a recolher assinaturas para pedir a abertura do colegiado em abril, quando vieram à tona as primeiras denúncias do suposto esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ribeiro foi solto nesta quinta-feira por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro da Educação é investigado pelos crimes de corrupção e tráfico de influência quando estava à frente do órgão, sob suspeita de privilegiar pastores próximos a ele.

Eis a lista de senadores que já assinaram o requerimento:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);

Paulo Paim (PT-RS); Humberto Costa (PT-PE);

Renan Calheiros (MD-AL);

Fabiano Contarato (PT-ES);

Jorge Kajuru (Podemos-GO);

Zenaide Maia (Pros-RN);

Paulo Rocha (PT-PA);

Omar Aziz (PSD-AM);

Rogério Carvalho (PT-SE);

Reguffe (União Brasil-DF): Leila Barros (PDT-DF);

Jean Paul Prates (PT-RN);

Jaques Wagner (PT-BA);

Eliziane Gama (Cidadania-MA);

Mara Gabrilli (PSDB-SP);

Nilda Gondim (MDB-PB);

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);

José Serra (PSDB-SP);

Tasso Jereissati (PSDB-CE);

Cid Gomes (PDT-CE);

Alessandro Vieira (PSDB-SE);

Dario Berger (PSB-SC);

Simone Tebet (MDB-MS);

Eduardo Braga (MDB-AM);

Marcelo Castro (MDB-PI);

Giordano Bruno (SP);

Izalci Lucas (PSDB-DF).