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CPI do Ministério da Educação não conta com apoio de senadores do Acre

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Após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, a CPI do MEC atingiu o mínimo de 28 assinaturas necessárias para sua instalação no Senado, diz matéria do jornal O Globo na manhã desta quinta-feira (23). Cabe agora ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinar a abertura da investigação.

Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se empenharam na coleta de assinaturas desde a quarta-feira e, nesta quinta-feira, conseguiram o mínimo de um terço do Senado. O último senador a assinar a lista foi Giordano Bruno (SP).

Informações que circulam no meio político dão conta de que o Planalto fez um trabalho forte para abafar a investigação. Nenhum dos três senadores acreanos consta na lista de 28 assinaturas divulgada por alguns veículos de comunicação.

O ac24horas tentou falar com assessores de dois deles, não conseguindo contato com Sérgio Petecão (PSD). Um dos assessores da senadora Mailza Gomes (PP) informou que ela ainda está com a família na cidade de seu pai, que faleceu ontem. O senador Eduardo Velloso (UNIÃO), suplente de Márcio Bittar, que está licenciado, também não foi localizado.

Nesta quarta-feira, Rodrigo Pacheco disse que a proximidade da eleição prejudica a instalação da CPI, já que “é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, à própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito”.

O senador Alessandro Vieira disse ao Globo que a contrariedade de Pacheco repete o que ocorreu na CPI da Covid, quando o presidente do Senado também resistiu à abertura da investigação.

— A Constituição Federal não estabelece esses critérios que ele quer criar da cabeça dele, de que ano eleitoral não é bom. A Constituição exige um fato determinado e objetivo, e o mínimo de um terço do Senado de assinaturas.

A oposição na Casa havia começado a recolher assinaturas para pedir a abertura do colegiado em abril, quando vieram à tona as primeiras denúncias do suposto esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ribeiro foi solto nesta quinta-feira por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro da Educação é investigado pelos crimes de corrupção e tráfico de influência quando estava à frente do órgão, sob suspeita de privilegiar pastores próximos a ele.

Eis a lista de senadores que já assinaram o requerimento:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);

Paulo Paim (PT-RS); Humberto Costa (PT-PE);

Renan Calheiros (MD-AL);

Fabiano Contarato (PT-ES);

Jorge Kajuru (Podemos-GO);

Zenaide Maia (Pros-RN);

Paulo Rocha (PT-PA);

Omar Aziz (PSD-AM);

Rogério Carvalho (PT-SE);

Reguffe (União Brasil-DF): Leila Barros (PDT-DF);

Jean Paul Prates (PT-RN);

Jaques Wagner (PT-BA);

Eliziane Gama (Cidadania-MA);

Mara Gabrilli (PSDB-SP);

Nilda Gondim (MDB-PB);

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);

José Serra (PSDB-SP);

Tasso Jereissati (PSDB-CE);

Cid Gomes (PDT-CE);

Alessandro Vieira (PSDB-SE);

Dario Berger (PSB-SC);

Simone Tebet (MDB-MS);

Eduardo Braga (MDB-AM);

Marcelo Castro (MDB-PI);

Giordano Bruno (SP);

Izalci Lucas (PSDB-DF).

Acre 01

Ministério Público do Acre pede na Justiça suspensão de shows nacionais em Tarauacá

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) resolveu ajuizar uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização de shows da dupla Thaeme e Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Biondini, que estavam previstos para ocorrerem no período de 30 de junho a três de julho deste ano, durante a 4ª Edição da Expo Tarauacá. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 23.

No documento, o promotor de Justiça Júlio César Medeiros aponta que o uso de recursos públicos do Município no pagamento de shows dos artistas nacionais, no valor total de 342 mil reais, ao passo em que serviços públicos básicos e essenciais não estão sendo ofertados em diversas áreas, ocasionarão prejuízos consideráveis ao erário e à população de Tarauacá, em total afronta aos princípios e interesses públicos.

O MPAC reforça na ação que não está se opondo a realização do evento, mas sim à realização de shows de atrações nacionais pelos valores mencionados e com dinheiro público de fonte própria do Município. “Se por um lado, o lazer é um direito de todos e que deve ser assegurado e fomentado, por outro lado, se impõe observar, de igual modo, que os gastos públicos devem guardar correlação com a realidade financeira e orçamentária da cidade, sob pena de se relegar todos os outros direitos à completa inefetividade, vulnerar o mínimo existencial, fruto das chamadas ‘escolhas trágicas’ do Administrador Público”, destaca o promotor.

Na ação, o MPAC reforça que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já deferiu a suspensão de diversos shows nacionais com dinheiro público em casos análogos pelo país, e que o dispêndio da quantia de 342 mil reais para gastos com shows artísticos nacionais pode justificar a precaução cautelar de suspensão das apresentações, uma vez que a preocupação com a probidade administrativa exige tal cautela com a aplicação das verbas públicas.

Além do pedido de suspensão dos shows, o Promotor também requereu que o município de abstenha de efetuar quaisquer pagamento financeiros em relação a contrato estabelecido para a contratação dos artistas citados e, ainda, seja-lhe vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude.

O órgão fiscalizador solicitou também a cominação de multa no valor de 500 mil reais ao prefeito de Tarauacá em caso de descumprimento da liminar, além de determinação para que seja divulgado um aviso de cancelamento dos shows no site oficial da Prefeitura.

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Acre 01

No Acre, vídeo mostra ex-esposa agredindo atual do ex-marido dentro de mercado

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Um vídeo que mostra uma briga entre duas mulheres ocorreu dentro de um grande supermercado localizado no município do Bujari, no interior do Acre, na última segunda-feira, 20, e viralizou nos aplicativos das redes sociais.

Segundo informações repassadas ao ac24horas, a ex-esposa identificada por Toinha Lima, havia descoberto que o ex-marido, Luan Castelo Branco, estava tendo um caso extraconjugal com a então amante e sua atual namorada, Luziene Alves.Toinha, inclusive, contou a amigos que viu mensagens comprometedoras do ex-esposo com Luziene enquanto ainda estavam casados.

Não satisfeita com a traição, a ex-mulher resolveu acertar as contas com Luziene no mercado. A confusão, que ocorreu com puxão de cabelos, tapas e queda no chão, precisou ser contida por populares que presenciaram o barraco – filmado pelas câmeras do estabelecimento e espalhado aos quatro cantos na região.

Após o caso amoroso, Luan acabou se separando da ex-mulher e assumiu nas redes sociais seu novo relacionamento no último dia 2 de junho. Luziene agora é a atual na relação.

A reportagem do ac24horas procurou os personagens do triângulo amoroso, contudo, nenhum dos três envolvidos quis se manifestar acerca da confusão no interior do Acre.

Assista ao vídeo:

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Presidente Cajado virá ao Acre para oficializar Gladson Cameli na presidência do Progressistas

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Ocorreu nesta quarta-feira, 22, na sede do Partido Progressistas em Brasília, uma reunião comandada pelo presidente nacional, deputado federal Cláudio Cajado, e a cúpula da sigla do Acre, onde ficou definido que o governador Gladson Cameli deve assumir o comando do partido na próxima semana em evento a ser realizado em solo acreano – sem data definida.

Interlocutores do Palácio Rio Branco conversaram com a reportagem do ac24horas e confirmaram as tratativas no Ninho Progressistas. De acordo com relatos, Gladson foi bem recepcionado e recebeu o aval para comandar o PP no lugar da senadora Mailza Gomes. A demora no anúncio oficial é em virtude do respeito pelo luto do pai da parlamentar – que faleceu na última terça-feira, 21, no interior de Rondônia.

Outro assunto abordado no encontro, foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que abre espaço para os candidatos ao governo apoiarem mais de uma candidatura ao Senado da República. A decisão deve trazer paz dentro do partido, já que Gladson deverá apoiar as candidaturas do deputado federal Alan Rick, da senadora Mailza Gomes e da ex-esposa do senador Márcio Bittar, a professora Márcia Bittar.

Participaram da reunião na capital federal, os deputados estaduais, Manoel Moraes, Maria Antônia, Marcos Cavalcante e José Bestene, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nicolau Júnior, o ex-secretário de governo, Alysson Bestene e o ex-prefeito de Rodrigues Alves, Deda Amorim.

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Funai no Acre tem contratos para aquisição de alimentos para indígenas sob suspeita

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A Agência de Jornalismo Investigativo Sportlight publicou nesta terça-feira, 21, reportagem intitulada Os novos ricos da Funai: as empresas recém-abertas que ficaram milionárias da noite para o dia no governo Bolsonaro, em que os estados do Acre e de Roraima são citados. No caso do Acre, a menção se relaciona à Funai de Cruzeiro do Sul.

A denúncia diz que empresas abertas há pouco tempo assinaram contratos milionários com a instituição sem licitação, valendo-se da lei 14.217 , de outubro de 2021, para o enfrentamento da Covid-19. Há, ainda, o fato de um dos fornecedores aparecer como nomeado da Funai no Diário Oficial da União.

Segundo a reportagem, a Coordenação Regional da Funai em Cruzeiro do Sul assinou dois contratos com a recém-criada empresa Comercial e Transporte Beatriz, nome fantasia da J.A. Santos, no valor de R$ 2.303.337,00 – dois milhões, trezentos e três mil, trezentos e trinta e sete reais – para a aquisição de alimentos e para fretamento de embarcação e caminhão.

A empresa J.A. Santos, que tem Jaires Alencar dos Santos como titular, é sediada em Cruzeiro do Sul e foi aberta em 2 de setembro de 2021 na Junta Comercial do Acre.

Em 7 de dezembro de 2021, a Funai assinou contrato com J.A. Santos no valor de R$ 440.307,00 para compra de alimentos e no dia 3 de março de 2022 um outro contrato no valor de R$ 1.863.030,00 para transportar os itens.

Em alguns contratos é Antônio Jair da Costa Araújo que assina como representante da J.A Santos. Ele foi nomeado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 para a função de chefe dos agentes de proteção da Coordenação Funai do Juruá, duas semanas antes do primeiro contrato entre Fundação e J.A. Santos.

A reportagem da Sportlight telefonou para o número da J.A. Santos que consta na Receita Federal, mas quem atendeu negou que aquele telefone fosse de alguma empresa.

O outro lado e o suicídio por fome

Jairo Lima, servidor de carreira que está à frente da gestão da Coordenação Regional da Funai de Cruzeiro do Sul, respondendo interinamente pelo cargo desde junho de 2021, disse que encaminhou ofício para o superintendente da Funai, Marcelo Xavier, esclarecendo todos os fatos e que não pode se pronunciar.

Jairo assumiu a chefia depois que o capitão do Exército, Marco Antônio Gimenez, que estava à frente da regional, voltou para o Rio de Janeiro.

Uma fonte da Funai, que pediu para não ser identificada, contou ao ac24horas que a Fundação comprou cestas básicas para os Madija (kulinas) e os Ashaninka do Rio Envira, que estavam passando fome. Ele diz que uma indígena se matou na frente dos filhos porque não aguentava mais passar fome nem ver os filhos passarem.

“Foram R$ 400 mil em comida comprada em dezembro para a fome que já matava e causava suicídio em outubro. Com relação ao transporte das cestas compradas e as entregues pela Conab aqui em Cruzeiro do Sul, elas precisam ser levadas para as terras indígenas do Jordão, Envira e outras em uma grande operação de logística com muitos barcos em viagens que levam muitos dias”, alegou a fonte, que pediu sigilo temendo as “pressões militares”.

De acordo com a fonte, a instituição não tem contratos para a compra de alimentos nem para a logística do transporte dos itens até as terras indígenas, por isso fez tudo via modalidade de dispensa de licitação.

A fonte ainda diz que Antônio Jair da Costa Araújo, que também seria fornecedor, apesar de ter sido aprovado em processo simplificado e nomeado com publicação no Diário Oficial da União, não chegou a assumir nenhum cargo na Regional da Funai de Cruzeiro do Sul.

“Cinco pessoas que foram nomeadas nesse simplificado não quiseram assumir os cargos”, concluiu.

O caso de Roraima

Em Roraima, segundo a Agência Sportlight, a empresa H.S. Neves Júnior, com apenas dois meses de criada, ganhou um contrato de R$ 1.980.000,00 – um milhão, novecentos e oitenta mil reais – com a Funai sem licitação para a aquisição de cestas básicas para atender famílias indígenas em virtude do enfrentamento da Covid-19.

A empresa que não tem nenhum empregado registrado com carteira assinada, ganhou, seis meses depois, outro contrato milionário com a Funai, de R$ 5.207.400,00 – cinco milhões, duzentos e sete mil e quatrocentos reais – novamente sem licitação para a compra de mais cestas básicas para comunidades indígenas. No total, só da Funai, a empresa recebeu R$ 7.187.400,00 – sete milhões, cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais – em menos de dois anos de vida, sempre com dispensa de licitação.

A empresa não respondeu aos questionamentos da Agência Sportlight sobre a situação junto à Funai.

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