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Funai no Acre tem contratos para aquisição de alimentos para indígenas sob suspeita

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A Agência de Jornalismo Investigativo Sportlight publicou nesta terça-feira, 21, reportagem intitulada Os novos ricos da Funai: as empresas recém-abertas que ficaram milionárias da noite para o dia no governo Bolsonaro, em que os estados do Acre e de Roraima são citados. No caso do Acre, a menção se relaciona à Funai de Cruzeiro do Sul.

A denúncia diz que empresas abertas há pouco tempo assinaram contratos milionários com a instituição sem licitação, valendo-se da lei 14.217 , de outubro de 2021, para o enfrentamento da Covid-19. Há, ainda, o fato de um dos fornecedores aparecer como nomeado da Funai no Diário Oficial da União.

Segundo a reportagem, a Coordenação Regional da Funai em Cruzeiro do Sul assinou dois contratos com a recém-criada empresa Comercial e Transporte Beatriz, nome fantasia da J.A. Santos, no valor de R$ 2.303.337,00 – dois milhões, trezentos e três mil, trezentos e trinta e sete reais – para a aquisição de alimentos e para fretamento de embarcação e caminhão.

A empresa J.A. Santos, que tem Jaires Alencar dos Santos como titular, é sediada em Cruzeiro do Sul e foi aberta em 2 de setembro de 2021 na Junta Comercial do Acre.

Em 7 de dezembro de 2021, a Funai assinou contrato com J.A. Santos no valor de R$ 440.307,00 para compra de alimentos e no dia 3 de março de 2022 um outro contrato no valor de R$ 1.863.030,00 para transportar os itens.

Em alguns contratos é Antônio Jair da Costa Araújo que assina como representante da J.A Santos. Ele foi nomeado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 para a função de chefe dos agentes de proteção da Coordenação Funai do Juruá, duas semanas antes do primeiro contrato entre Fundação e J.A. Santos.

A reportagem da Sportlight telefonou para o número da J.A. Santos que consta na Receita Federal, mas quem atendeu negou que aquele telefone fosse de alguma empresa.

O outro lado e o suicídio por fome

Jairo Lima, servidor de carreira que está à frente da gestão da Coordenação Regional da Funai de Cruzeiro do Sul, respondendo interinamente pelo cargo desde junho de 2021, disse que encaminhou ofício para o superintendente da Funai, Marcelo Xavier, esclarecendo todos os fatos e que não pode se pronunciar.

Jairo assumiu a chefia depois que o capitão do Exército, Marco Antônio Gimenez, que estava à frente da regional, voltou para o Rio de Janeiro.

Uma fonte da Funai, que pediu para não ser identificada, contou ao ac24horas que a Fundação comprou cestas básicas para os Madija (kulinas) e os Ashaninka do Rio Envira, que estavam passando fome. Ele diz que uma indígena se matou na frente dos filhos porque não aguentava mais passar fome nem ver os filhos passarem.

“Foram R$ 400 mil em comida comprada em dezembro para a fome que já matava e causava suicídio em outubro. Com relação ao transporte das cestas compradas e as entregues pela Conab aqui em Cruzeiro do Sul, elas precisam ser levadas para as terras indígenas do Jordão, Envira e outras em uma grande operação de logística com muitos barcos em viagens que levam muitos dias”, alegou a fonte, que pediu sigilo temendo as “pressões militares”.

De acordo com a fonte, a instituição não tem contratos para a compra de alimentos nem para a logística do transporte dos itens até as terras indígenas, por isso fez tudo via modalidade de dispensa de licitação.

A fonte ainda diz que Antônio Jair da Costa Araújo, que também seria fornecedor, apesar de ter sido aprovado em processo simplificado e nomeado com publicação no Diário Oficial da União, não chegou a assumir nenhum cargo na Regional da Funai de Cruzeiro do Sul.

“Cinco pessoas que foram nomeadas nesse simplificado não quiseram assumir os cargos”, concluiu.

O caso de Roraima

Em Roraima, segundo a Agência Sportlight, a empresa H.S. Neves Júnior, com apenas dois meses de criada, ganhou um contrato de R$ 1.980.000,00 – um milhão, novecentos e oitenta mil reais – com a Funai sem licitação para a aquisição de cestas básicas para atender famílias indígenas em virtude do enfrentamento da Covid-19.

A empresa que não tem nenhum empregado registrado com carteira assinada, ganhou, seis meses depois, outro contrato milionário com a Funai, de R$ 5.207.400,00 – cinco milhões, duzentos e sete mil e quatrocentos reais – novamente sem licitação para a compra de mais cestas básicas para comunidades indígenas. No total, só da Funai, a empresa recebeu R$ 7.187.400,00 – sete milhões, cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais – em menos de dois anos de vida, sempre com dispensa de licitação.

A empresa não respondeu aos questionamentos da Agência Sportlight sobre a situação junto à Funai.

Acre 01

Bittar insinua que JV pode estar buscando apoio da família Cameli para a disputa do Senado

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O senador da República, Márcio Bittar (União Brasil), usou as redes sociais nesta quarta-feira, 22, para rebater as alfinetadas do ex-senador Jorge Viana (PT), que declarou na última terça-feira, 21, que o governador Gladson Cameli (Progressistas) havia criado uma “cobra” – se referindo a falta de apoio de Bittar à reeleição do chefe do executivo.

LEIA MAIS: JV alfineta Gladson após aval de Bolsonaro para Bittar apoiar aliados

O parlamentar destacou que não é ingrato com as pessoas que lhe apoiaram nas eleições de 2018. Além disso, Bittar relembrou a falta de gratidão de Viana com a família Cameli e de Hidelbrando Pascoal. “Você teve apoio de parte da família Cameli e da família Pascoal e nunca reconheceu”, declarou.

Márcio foi além, e insinuou que JV pode estar novamente buscando apoio da família Cameli para sua candidatura ao Senado da República. “Aliás acho que você pode está querendo construir outro acordo, será, com a família Cameli para garantir sua eleição?”, disparou.

O senador ressaltou ainda que seu objetivo nas eleições deste ano é garantir que a Esquerda não volte ao poder – nem no Acre e nem no país. “Tenha certeza que tudo que eu poder fazer para que o Acre não volte a ser governado pela Esquerda. Esse é o mal maior que eu quero evitar”, comentou.

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Acre 01

Deputado Léo de Brito afirma que registro como negro no TSE não foi intencional

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“Recebi essa situação com surpresa. Sou um dos deputados que se identificou como branco, mas que houve um erro no registro dos dados do TSE em 2018”.

A afirmação é do deputado federal Léo de Brito (PT/AC) sobre constar entre os parlamentares que aparecem como negros ou pardos na Câmara Federal, segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo.

Além disso, o parlamentar acreano assegura, em resposta enviada ao ac24horas, que o dado registrado de maneira equivocada não poderia beneficiá-lo quanto à repartição do Fundo Eleitoral por ser referente ao cadastramento para a eleição de 2018, quando a regra da divisão desses recursos por cotas raciais ainda não existia.

“Ademais, essa questão não trazia nenhum benefício (cota de fundo eleitoral, por exemplo) na eleição 2018. Essa regra só passou a vigorar em 2020”, garantiu.

De acordo com Léo de Brito, um novo registro, com as correções, deverá ser feito quando do registro de candidatura para eleição deste ano.

“Portanto, não existe qualquer possibilidade de me beneficiar de recursos do Fundo Eleitoral por critério de cotas raciais na eleição deste ano”, acrescentou.

O levantamento divulgado pelo jornal Folha de São Paulo mostra que o número de deputados federais que constam como negros ou pardos nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foge à realidade.

De acordo com a publicação da Folha, a disparidade entre a realidade e os dados oficiais existe porque a identificação racial ocorre por autodeclaração. Contudo, muitas vezes, o candidato não cuida da papelada para se registrar, ficando esse trâmite a cargo do partido, que pode cometer erros ao preencher a ficha no TSE.

Existe a possibilidade de a autodeclaração abrir espaço para fraudes em cima de ações afirmativas, pois a emenda à Constituição 111/2019 determina que, até 2030, os votos dados a candidatos negros deverá ser contado em dobro para fins de distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

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Acre 01

“Até hoje Gladson só construiu casinha de Papai Noel”, diz Edvaldo em discurso na Aleac

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse nesta terça-feira (21) que o governador Gladson Cameli vai completar quatro anos de governo e a única moradia que ele construiu foi a casinha do Papai Noel que ficou quinze dias em frente ao Palácio Rio Branco.

“Mas ele está tirando o sono de mais de 100 famílias”, disse o parlamentar alertando que o terreno ocupado pelas famílias no bairro Defesa Civil tem menos de 2 hectares e é público.

Em relação ao Iapen, Edvaldo disse ter abraçado a causa dos policiais penais com uma das primeiras conquistas do Brasil em momentos importantes. “Mas já assisti e vi algumas decisões desta Casa que salvaram vidas. Não botaram um punhal nas contas daqueles que expõem a vida, cuidam da vida dos outros e perdem até a própria família para cuidar dos outros”, disse, criticando a tentativa do governo em descartar os servidores.

Magalhães referia-se à efetivação dos provisórios do ISE, considerado algo inconstitucional, mas lembrou do precedente dos 11.000 servidores que até hoje estão trabalhando a partir de uma emenda da então deputada Naluh Gouveia, na época considerada ilegal.
Ele afirmou que estará junto com os servidores até que sejam atendidos.

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Acre 01

Da base, Gerlen e Longo divergem sobre efetivação de provisórios do ISE na Polícia Penal

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A base do governo da Assembleia Legislativa está rachada na sessão desta terça-feira, 21, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que efetiva provisórios do Instituto Socioeducativo na Polícia Penal.

O deputado Gerlen Diniz (Progressista ) afirmou que a mão que afaga é a mesma que apedreja ao comentar a manifestação dos servidores do Iapen e ISE contrários à efetivação de temporários. Em outra situação, esse grupo aplaudiu os deputados e hoje “as mesmas mãos estão apedrejando”. Ele responsabilizou governos passados pelo problema que os deputados tentam resolver agora. “Tem servidor que há 27 anos é provisório”, disse, referindo-se à prorrogação infinita de contratos no ISE.

“Os provisórios podem ser demitidos a qualquer momento pois há em andamento um concurso para regularização do quadro e sem direito à verba rescisória”, disse Gerlen, afirmando que ampará-los é uma questão humanitária.

“Vamos dar as mãos a quem está pedindo”, disse Diniz elencando os benefícios já garantidos para os provisórios a partir das mobilizações da Aleac. “Há um grupo do ISE e Iapen que não recebeu auxílio-alimentação. PLs do governo, transformam esse benefício em auxílio-saúde para que eles possam ter direito. São 12 servidores do ISE a serem atendidos”, justificou.

Já o líder do governo na Casa, deputado Pedro Longo (PDT), disse que a etapa-alimentação será paga em breve aos servidores que não a receberam no ISE e Iapen. A matéria ainda não está pautada para votação. Longo foi realista quanto à PEC de Roberto Duarte. “Não há como transformar alguém que assina contrato provisório em efetivo, pois viola o princípio do concurso como forma de ingresso no serviço público”, disse, sob vaias dos servidores.

“Falo olhando nos olhos. Os senhores sairão daqui com a ilusão de que tiveram o assunto resolvido”, afirmou Longo dirigindo-se aos servidores provisórios do ISE presentes à sessão. “O tema será derrubado em ação judicial tamanha sua inconstitucionalidade. Não vou enganar ninguém”, finalizou o deputado.

Apesar do discurso contrário, Longo liberou a base do governo para votar como achar melhor.

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