Governo aprova em comissão que licitações migrem para Casa Civil

As polêmicas do dia na Assembleia Legislativa começaram em reunião conjunta das Comissões de Serviço Público e Constituição e Justiça pelo projeto que altera a Lei Complementar 355 e inclui no organograma da Casa Civil do Governo do Acre as licitações do Estado. É mais uma mini-reforma administrativa que retira da Secretaria de Planejamento a coordenação dos processos de compras do governo do Estado novamente. O serviço já foi da Secretaria de Indústria e Comércio, descentralizou para Saúde e Infraestrutura e agora leva para a Casa Civil.

O relatório do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi contrário à proposta. “Só falta fechar a Seplag”, disse ele. O líder do governo, deputado Pedro Longo (PDT), considera que o projeto não traz desvantagem ao interesse público.

“O governo altera isso ao sabor das denúncias. Já deu merda, uma série de problemas em merenda escolar, computador”, disse o deputado Daniel Zen (PT), desconfiando que o governo quer mesmo é desviar o foco dos problemas.

O deputado Gerlen Diniz (PP) discordou de Edvaldo e Zen, afirmando que a intenção é olhar mais de perto o órgão que é muito importante. Já o deputado Roberto Duarte (Republicanos) disse que votaria contra o relatório de Edvaldo só para “dar corda ao governo pra ele se enforcar mais ainda”.

Ao fim, a base aliada derrotou o relatório de Edvaldo e, em acordo, ficou prevalecendo o relatório alternativo que aprova o PL.