A base do governo da Assembleia Legislativa está rachada na sessão desta terça-feira, 21, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que efetiva provisórios do Instituto Socioeducativo na Polícia Penal.
O deputado Gerlen Diniz (Progressista ) afirmou que a mão que afaga é a mesma que apedreja ao comentar a manifestação dos servidores do Iapen e ISE contrários à efetivação de temporários. Em outra situação, esse grupo aplaudiu os deputados e hoje “as mesmas mãos estão apedrejando”. Ele responsabilizou governos passados pelo problema que os deputados tentam resolver agora. “Tem servidor que há 27 anos é provisório”, disse, referindo-se à prorrogação infinita de contratos no ISE.
“Os provisórios podem ser demitidos a qualquer momento pois há em andamento um concurso para regularização do quadro e sem direito à verba rescisória”, disse Gerlen, afirmando que ampará-los é uma questão humanitária.
“Vamos dar as mãos a quem está pedindo”, disse Diniz elencando os benefícios já garantidos para os provisórios a partir das mobilizações da Aleac. “Há um grupo do ISE e Iapen que não recebeu auxílio-alimentação. PLs do governo, transformam esse benefício em auxílio-saúde para que eles possam ter direito. São 12 servidores do ISE a serem atendidos”, justificou.
Já o líder do governo na Casa, deputado Pedro Longo (PDT), disse que a etapa-alimentação será paga em breve aos servidores que não a receberam no ISE e Iapen. A matéria ainda não está pautada para votação. Longo foi realista quanto à PEC de Roberto Duarte. “Não há como transformar alguém que assina contrato provisório em efetivo, pois viola o princípio do concurso como forma de ingresso no serviço público”, disse, sob vaias dos servidores.
“Falo olhando nos olhos. Os senhores sairão daqui com a ilusão de que tiveram o assunto resolvido”, afirmou Longo dirigindo-se aos servidores provisórios do ISE presentes à sessão. “O tema será derrubado em ação judicial tamanha sua inconstitucionalidade. Não vou enganar ninguém”, finalizou o deputado.
Apesar do discurso contrário, Longo liberou a base do governo para votar como achar melhor.