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MP apura pagamento de R$ 310 mil a cantores na ExpoTarauacá

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um procedimento administrativo para apurar gastos públicos, bem como a regularidade dos Eventos Agropecuários que devem ocorrer no município de Tarauacá. A determinação da abertura do procedimento foi publicada no diário eletrônico desta segunda-feira, 20.

O órgão tomou ciência, por meio da imprensa local, acerca da realização do evento Agro Expo Tarauacá, que será realizado entre os dias 30 de junho a 04 de julho. Para a realização do evento a prefeitura contará com apresentações de dois artistas nacionais, Kelvin Araújo e a dupla Thaeme e Thiago. O órgão controlador explicou que não é contrário às festividades, mas, que é necessário fazer as devidas investigações, vez que, serão pagos valores muito altos aos artistas. A dupla Thaeme e Thiago receberá o valor de R$ 220 mil, já o artista Kelvin Araújo receberá R$ 90 mil reais.

Além disso, o promotor destaca em sua argumentação que não consta no Portal da Transparência do Município de Tarauacá a eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação para as aludidas contratações, e nem ao menos consta no LICON do TCE/AC a eventual dispensa de licitação e o respectivo contato, muito embora essas informações sejam obrigatórias de inserção no prazo de até 48 horas.

Como parte da sua justificativa para abertura do procedimento, o Promotor Júlio César Medeiros elencou cerca de 15 situações emergenciais que a cidade de Tarauacá necessita, entre elas: a falta de aterro sanitário; falta de médicos contratados pelo município; a situação de emergência declarada desde 24 de março de 2022, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, em virtude de graves enchentes que impactaram pelo menos 12 mil tarauacaenses e outras situações, como deficiências em infraestrutura.

Além das investigações acerca da contratação de artistas, o MP também investigará a tradicional cavalgada que ocorre nas exposições agropecuárias. “Considerando a preocupação, deste promotor de Justiça, em evitar a prática do crime previsto pelo art. 32 da Lei 9.605/98 (com pena de 03 meses a 01 ano de detenção), vez que a “cavalgada” não pode de forma alguma fomentar atividade que gere sofrimento, abuso e maus-tratos aos animais envolvidos, em dissonância com as disposições constitucionais, legais e as declarações internacionais de que o Brasil é signatário”, diz trecho da argumentação. Além disso, o promotor também citou que é imprescindível se observar as seguintes exigências mínimas para a realização de atividades que envolvem.

Para o cumprimento das investigações o promotor solicitou à prefeitura por meio de ofício que envie as seguintes informações: O valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas (nacionais e locais), bem como com os serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens indispensáveis para a estrutura física de som e palco, além da eventual segurança privada contratada; que informe as respectivas fontes de custeio (recursos próprios, da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Cultura); informe a forma de contratação utilizada para cada artista contratado (contratação direta, dispensa ou inexigibilidade de licitação); cópia dos respectivos processos licitatórios e contratos, esclarecendo quando foram incluídos no Portal da Transparência do Município e no Sistema LICON do TCE-AC; informações de critérios e cálculos para ser divulgado em redes sociais a estimativa de que o Evento tem a expectativa de movimentar mais de R$ 10 milhões em negócios; que esclareça de que modo o Evento, com 4 (quatro) dias de programação vai gerar emprego e renda para centenas de famílias, considerando a flagrante modicidade e exiguidade da rede hoteleira e de restaurantes no Município e por último, se há planejamento inicial para realização da “cavalgada” no âmbito da ExpoTarauacá 2022.

Caso o prefeito omita todas as informações solicitadas, poderá ser processado por crime de improbidade administrativa.

Acre

De Cruzeiro do Sul, Juliana Melo é reeleita Miss Acre em 2022

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Na última sexta-feira, 17, a Cruzeirense Juliana Melo recebeu o título de Miss Acre 2022 pela segunda vez consecutiva. A advogada e empresária, de 26 anos, representará o Estado na etapa nacional, que ainda não tem data definida para a realização.

A vencedora, que tem 1,76m de altura, foi aclamada no evento que aconteceu no Gran Reserva, em Rio Branco, coordenado pela promoter Meyre Manaus.

Como não houve eleição neste ano, a escolha da candidata foi realizada por meio da análise de diversos perfis de ex-participantes de edições anteriores do concurso no Estado, e discutido as melhores estratégias com foco na competição nacional.

A Acreana já está sendo divulgada nas redes oficiais do concurso, caso seja selecionada como uma das concorrentes no top 5, viajará para São Paulo com tudo pago pela organização para compor o pódio presencialmente e poderá disputar a 71ª edição do Miss Universo.

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Acre

Acre tem mais 5 casos de Covid-19 e 5 exames em espera, diz boletim

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O Estado do Acre inicia esta semana contabilizando cinco novos casos de infecção pelo novo coronavírus. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), nesta segunda-feira, 20, de junho, o número de infectados é de 125.257 em todo o estado.

Nenhum óbito foi notificado nesta segunda, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 2.002 em todo o estado. Até o momento, o Acre registra 330.744 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.482 casos foram descartados e 5 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 123.105 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 2 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Acre

Saúde: Com banca definida, Acre cria comissão para coordenar concurso

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Após definir a banca organizadora do concurso público destinado ao provimento de vagas de cargos da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), o governo estadual publicou no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 20, que institui a criação de uma comissão que vai coordenar a realização do certame.

De acordo com o decreto, a comissão deve fornecer todas as informações necessárias para a elaboração do concurso, como: número de vagas; descrição dos cargos com indicação de localização; remuneração; requisitos para provimento; e, ainda, disponibilizar à empresa realizadora toda a legislação pertinente ao certame.

A banca contratada foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A previsão é de pouco mais de 950 vagas. A comissão que deve coordenar o concurso será composta por representantes da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) e Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

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Acre

Turbidez no Rio Acre ainda é 4 vezes superior à média em Rio Branco

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A turbidez histórica nas águas do Rio Acre segue em alta e demandando reação proporcional do Saerb. Na semana passada, um repiquete ocorrido no Peru jamais visto pelos ambientalistas elevou drasticamente a turbidez, que em um momento chegou 4.200 miligramas de partículas por litro.

Nesta segunda-feira, 20 de junho, a situação é um pouco melhor mas ainda preocupante para os parâmetros históricos da turbidez do Rio Acre em Rio Branco: “está em 800 (mgPt/l) enquanto nos mesmos períodos passados era de 150”, disse Enoque Pereira, presidente do Saerb.

Ou seja: a turbidez atual é ao menos quatro vezes superior à média histórica para a segunda quinzena de junho.

De acordo com o portal Engenheiros, a turbidez é causada pela presença de materiais sólidos em suspensão como: silte, argila, sílica ou coloides, matérias orgânicas e inorgânicas finamente divididas, organismos microscópicos e algas.

As origens desses materiais podem ser diversas, desde o solo (quando não há mata ciliar – por meio da erosão); mineração, como a retirada de areia ou a exploração de argila; indústrias ou o esgoto doméstico lançado no manancial sem tratamento.

Após chuvas fortes, as águas dos mananciais de superfície ficam turvas, graças ao carreamento dos sedimentos das margens pela enxurrada.

A presença desses materiais (em grande quantidade) faz com que ocorra o aumento da turbidez, ou seja, quando os valores ultrapassam os valores máximos permitidos – temos assim a turbidez excessiva.

É o que o ocorre atualmente com a água em Rio Branco. Se mantidos os níveis atuais de redução da turbidez no Alto Acre (em Brasiléia está em 200mgPT/l, por exemplo) a água a ser tratada em Rio Branco deverá demandar menos esforço e produtos até quarta-feira, 22 de junho.

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