Após ser condenado, Ícaro Pinto será investigado pelo TCE por acumular cargos públicos

Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram abrir uma investigação para apurar denúncias de suposto acúmulo de cargos públicos do servidor Ícaro José da Silva Pinto – condenado há mais de 10 anos pelo acidente que vitimou Jonhliane Paiva em 2020 -, nas prefeituras de Cruzeiro do Sul e Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 20.

O conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, em meio às denúncias, recomendou que o atual prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (Progressistas), determine à Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro do Sul para apurar, mediante a autuação dos procedimentos disciplinares pertinentes, a efetiva prestação de serviços de Ícaro Pinto no período de maio de 2017 a janeiro de 2019 tendo como prazo máximo de 60 dias para conclusão dos trabalhos. “Enviando o resultado a esta Corte no prazo máximo de 10 dias indicando os eventuais responsáveis, as condutas praticadas, a quantificação financeira do dano apurado, as sanções disciplinares a serem impostas”, determinou o conselheiro.

Ronald busca também dados relativos à compatibilidade de horário; à existência e o teor da declaração de não acumulação de cargo público; à comprovação da efetiva prestação dos serviços à municipalidade; e à indicação do responsável pelo atesto do cumprimento da jornada de trabalho por parte de Ícaro.

O órgão controlador decidiu ainda notificar os ex-prefeitos, Ilderlei Cordeiro, Marcus Alexandre e Socorro Neri Medeiros – acerca do resultado do julgamento.

No entanto, o conselheiro Antônio Jorge Malheiro, divergiu do voto dos demais membros e pediu a transformação em diligência à Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária – DAFO para que, diante da ausência de defesa de Ilderlei Cordeiro, quantifique o dano causado por Ícaro e peça a devolução.