Governo decreta que expediente nas repartições públicas passa a ser de 7h às 14h

O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 15, decreto que estabelece novo horário de funcionamento das repartições públicas no estado. Apesar do horário continuar a ser de forma corrida, os servidores irão trabalhar um pouco mais, já que o expediente administrativo e de atendimento ao público dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional passa a ser de segunda a sexta-feira, em turno corrido, das 07h às 14h.

Com isso, a jornada diária de trabalho presencial dos servidores que atuam nas atividades administrativas passa para 7 (sete) horas ininterruptas, respeitado o disposto na legislação específica aplicável, exceto para os servidores que trabalham em regime de plantão. O decreto diz ainda que fica assegurado ao servidor o intervalo de 20 (vinte) minutos para realização de refeição.

A complementação da jornada semanal ocorrerá no formato de teletrabalho, home office ou expediente presencial, observada a conveniência e a necessidade do órgão ou entidade.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o servidor ocupante de cargo de provimento em comissão ou que exerça função de confiança cumprirá jornada diária de trabalho de 7 (sete) horas, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.

Ficam os titulares das pastas autorizados a convocar os servidores públicos efetivos para complementação da jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas em regime integralmente presencial, sempre que houver necessidade do serviço.

O novo horário de trabalho dos servidores públicos permanece em vigor até o fim do ano.