Estado do Acre completa 60 anos

O anseio pela conquista da autonomia do povo acreano começou com a Revolução Acreana, que foi o ponto de partida para a criação do primeiro território federal do Brasil. Contudo, a emancipação política só veio 60 anos depois, por meio dos esforços do então deputado federal José Guiomard dos Santos, que havia sido governador do território e logo se tornaria senador.

De acordo com a professora Maria José Bezerra na sua tese de doutorado de 2006 para o Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), intitulada Invenções do Acre: De Território a Estado – Um olhar social…, Guiomard dos Santos assumiu publicamente a luta pela autonomia política do Acre em 1953.

Naquele ano, durante as solenidades do cinquentenário do Tratado de Petrópolis, ele proferiu um discurso na Câmara Federal no qual anunciou que elaboraria um projeto que encaminharia ao Congresso Nacional. Assim, em 1954, ele apresentou a primeira versão do projeto, que ao longo de sua tramitação foi sofrendo ajustes até ser aprovado, no dia 15 de junho de 1962.

Naquela data, o então presidente da República João Goulart assinava, em Brasília, a lei n° 4.070, que elevou o Território Federal do Acre à categoria do Estado. No entanto, o dia 15 de junho passou a ser feriado estadual apenas dois anos depois, quando o governador Edgard de Cerqueira Filho sancionou a lei nº 14, de 2 de setembro de 1964.

Entretanto, o êxito do movimento autonomista acreano não foi resultado de consenso, havendo uma forte oposição liderada pelo também deputado federal Oscar Passos, do PTB, que havia sido interventor no Território de 1941 a 1942. Para Passos, o projeto de Guiomard dos Santos era eleitoreiro, pois o Acre não possuía sustentação econômica para se tornar Estado.

Para Maria José Bezerra, o pensamento liberal de Oscar Passos, ao criticar o projeto de elevação do Acre à condição de Estado, era pertinente. “Em primeiro lugar, nos anos 1950, com a crise da borracha pós-guerra, o Acre dependia quase que inteiramente dos recursos financeiros do governo federal, sendo o governo, como ainda é na atualidade, o maior empregador”, diz ela em sua tese.

Mas qual foi o significado prático do advento da elevação do Acre à condição de Estado e os ganhos decorrentes dessa “conquista” perseguida por quase dez anos para o povo acreano? Para o historiador xapuriense Sérgio Roberto Gomes de Souza, professor da Universidade Federal do Acre (UFAC), o fato não mudou muita coisa na realidade do ex-território.

“As velhas elites dos seringais falidos começaram a ocupar cargos políticos e se estabeleceram com uma outra fonte de renda e uma outra perspectiva de poder. A partir daí, essas elites, que já eram donas do Território, se apropriaram do Estado, e o único movimento que houve de ruptura a isso, que foi o governo José Augusto, teve vida curta, pois foi absolutamente deposto pela ditadura militar”.

José Augusto de Araújo foi um jovem cruzeirense, professor e ex-militante da União Nacional dos Estudantes (UNE), eleito para o cargo de primeiro governador do Acre constitucional. Paralelo a isso, conforme descrito na tese de Bezerra, “a elevação do Acre a Estado significaria, naquela conjuntura, a possibilidade de viabilizar um projeto de desenvolvimento para a região”.

José Guiomard dos Santos nasceu em 1907, em Perdigão (MG). Foi engenheiro militar com especialização em astronomia e geodésia. Morreu em 1983, aos 76 anos, como senador “biônico”, cargo para o qual havia sido indicado pelos militares em 1977. Foi eleito para o sendo em 1962, sendo reeleito em 1970. Foi deputado federal nos períodos de 1951-1954/1954-1958/1958-1962.

Hoje, após 60 anos de sua emancipação política e elevação a Estado, o Acre possui 918.576 habitantes, distribuídos pelos 22 municípios, segundo dados estimados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A população acreana é composta pelos povos tradicionais e por imigrantes de diversas regiões do Brasil e de vários países do mundo.

Em alusão ao aniversário de emancipação do Estado do Acre, nesta quarta-feira (15), o Governo decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, 17, em virtude do feriado estadual e do feriado nacional de Corpus Christi, no dia 16. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira, dia 8, por meio do Decreto nº 11.064.

O decreto governamental estabelece que os serviços públicos considerados essenciais da Saúde, como as unidades de pronto atendimento (Upas) e o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), e da Segurança Pública, como as delegacias de polícia, seguem com o atendimento ao público sem alteração nos dias citados.