Depois do posicionamento da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado Acre – Adepol, acerca das recentes declarações da advogada Helane Christina, representante do sargento Erisson Nery, no caso da tentativa de homicídio contra o estudante de medicina Flávio Endres, feitas em participação no CipódCast, transmitido pelo ac24horas, a Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Acre (OAB/AC) se manifestou contra a associação nesta sexta-feira, 10.
Segundo a nota assinada pela direção da categoria, a Adepol ultrapassou os limites legais, o que gerou revolta dos representantes dos advogados no estado. “Todos sabemos que o papel do advogado é muitas vezes incompreendido por parte da sociedade, mas é somente por meio do exercício livre e despido do receio de retaliações por parte do causídico que é possível se alcançar a justiça”, diz trecho.
A revolta da Adepol ocorreu devido Halane afirmar na entrevista que a delegada Carla Ívane de Britto, que presidiu o inquérito, ocultou partes dos vídeos das câmeras de segurança e atrasou o acesso da defesa ao material probatório. Sobre a declaração, a OAB destacou que “o advogado, no exercício de seu sacerdócio, não faz uso de artimanhas e tampouco se deixa dominar pelo sentimento de desespero ao defender aquele que lhe confiou a defesa de sua liberdade”.
“O advogado, a bem da verdade, tem como obrigação imposta pela Constituição utilizar-se de todos os meios legais para promover o exercício de um direito constitucional assegurado a todas as pessoas, que é o direito à ampla defesa e ao contraditório, que nada mais é do que declarar a sua versão dos fatos para que o Judiciário decida, ao final, qual é o ponto de vista mais coerente com a realidade posta no processo”, ressalta.
A nota da OAB-AC explica ainda que a manifestação de repúdio da Adepol visa “diminuir e ridicularizar o exercício de uma atividade considerada pela Constituição Federal indispensável ao funcionamento da justiça”.
No entanto, a direção da Ordem dos Advogados fez questão de enaltecer o trabalho exercido pelos delegados no estado. “A OAB/AC no exercício da função atribuída pela Lei Magna, afirma que respeita o trabalho exercido pela polícia judiciária ao ponto em que exige que o mesmo respeito seja dirigido a todos os membros desta classe, sem qualquer distinção.
Mas apesar do diálogo cordial, a OAB avisou que “eventuais excessos praticados devem ser objeto de apuração administrativa e judicial”. De acordo com a OAB-AC, não compete à ADEPOL o julgamento da conduta de qualquer representante de nossa classe. “A história mostra que já se foi o período em que o advogado sofria censura e represálias pelos órgãos policiais quando na defesa de seus clientes”, encerrou.
