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Caso de mormo registrado no Acre ainda está inconcluso por conta de decisão judicial

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Uma decisão do mês de março, da juíza Adimaura Souza da Cruz, do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Sena Madureira, impediu que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) encerrasse a ocorrência do primeiro caso registrado no Acre de uma doença chamada mormo.

O mormo é uma doença infectocontagiosa dos equídeos (muares, asininos, equinos), causada pela bactéria Burkholderia mallei, que pode ser transmitida ao homem (zoonose) e eventualmente a outros animais. De acordo com especialistas na área, é uma das doenças que mais atingem os equídeos.

O foco foi detectado em uma égua, numa propriedade localizada no município de Sena Madureira, que em atenção ao que preconiza a Instrução Normativa n°6, de 16 de janeiro de 2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi interditada pelo IDAF.

O órgão de defesa também notificou os proprietários do animal que foi diagnosticado com a doença sobre a necessidade da realização de eutanásia em um prazo máximo de 15 dias. Segundo o Idaf, foram realizados dois exames, sendo um de triagem e outro confirmatório, ambos com resultado positivo.

Ainda de acordo com o Instituto, a legislação federal IN 6 16/01/2016 preconiza a eutanásia do animal diagnosticado com o mormo no prazo de 15 dias para poder seguir com a testagem dos demais animais da propriedade, o que por força da decisão judicial ainda não ocorreu.

Alegando a fragilidade dos exames realizados, a tutora da égua entrou na Justiça com pedido de liminar para que o IDAF sobrestasse o sacrifício do animal e procedesse o reteste para comprovar ou afastar o diagnóstico, medida cautelar que foi acatada pela magistrada.

A juíza também determinou a nomeação de um perito técnico, médico veterinário, para coletar material para exame a fim de que seja remetido a laboratório capaz de realizar o procedimento. O profissional deveria ser indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Acre (CRMV/AC).

De acordo com a médica veterinária Griziela Tessinari, coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Equídea, o animal, que segue na propriedade, pode estar transmitindo a doença para outros animais e até para seres humanos, principalmente em razão de os sintomas não estarem aparentes.

“Devido à medida, o IDAF não pode dar andamento no saneamento do foco, pois a continuidade se dá após a eutanásia do animal, somente. Como os outros animais não podem ser tratados até a eutanásia do animal positivo, há o risco de mais algum equino ter se contaminado. Também há riscos para os donos ou tratadores”, disse.

Ainda de acordo com a médica veterinária, houve contestação da decisão judicial por parte do IDAF, mas sem resposta até o momento, tendo a juíza marcado uma reunião com representantes do órgão, mas terminou suspendendo. “Agora, infelizmente, temos que aguardar”, concluiu a profissional.

Mormo

Doença infectocontagiosa grave que acomete os equinos (cavalos e éguas), asininos (asno, popularmente, conhecido como “burro” ou “jegue”) e muares (mulas). A infecção é mais comum nos animais, porém pode atingir de forma acidental o homem.

O animal pode infectar-se por meio do contato com excreções dos animais doentes, especialmente nasal, que contaminam os bebedouros.

Sintomas

A doença atinge as espécies de formas diferentes, muares e asininos são acometidos de forma aguda. Ao que se trata dos equinos, a manifestação é crônica.

O criador pode identificar se o animal está infectado caso se encaixe em alguns dos sintomas a seguir:

– Nasal: animal com febre alta, tosse, descarga nasal com úlcera nas narinas, podendo ocorrer nódulos nos membros do abdômen;

– Pulmonar: mais comum em cavalos, pode causar pneumonia crônica, acompanhada de úlcera na pele dos membros e da mucosa nasal;

– Cutânea: nódulos e úlcera na região interna dos membros com presença de ou não de secreção amarela escura;

Medidas de Controle

As medidas de controle previstas pelo Artigo 61 e 63 do Decreto n° 24.548, de 3 de julho de 1934, torna obrigatório o sacrifício do animal após o diagnóstico ser feito e a testagem comprovar a infecção. Além disso, é obrigatório:

– Enterrio ou incineração dos cadáveres;

– Desinfecção das instalações e de todos os materiais que estiveram em contato com o animal doente;

– Interdição da propriedade e saneamento do foco;

– Notificação de qualquer suspeita ao serviço de defesa sanitária animal do estado.

Cotidiano

Energisa monta plano especial de atuação para o dia das eleições no Acre

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A Energisa montou plano especial de atuação para garantir que não falte energia nos locais de votação no primeiro turno das eleições, que ocorre em 02 de outubro. As ações de manutenção preventiva, ampliação de equipes e monitoramento em tempo real cobre as 2.124 seções eleitorais distribuídas nos 22 municípios do estado. De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, cerca de 588.433 eleitores estão aptos a votar.

O gerente de Operações da Energisa no Acre, Anderson Rodrigues, conta que o planejamento contou com ações para garantir o pleno fornecimento de energia, dos circuitos que fornecem eletricidade para os locais de votação, visando identificar possíveis necessidades de manutenção preventiva. “Como, por exemplo, a necessidade de substituição de algum componente como isolador ou cabo, ou até mesmo a poda de árvores que estejam próximas aos cabos. Dessa forma, diminuímos a possibilidade de faltar energia no momento da votação”, explicou.

A quantidade de equipes de manutenção de plantão também será ampliada e ficará a postos em pontos estratégicos para atender rapidamente qualquer ocorrência. Tudo será monitorado em tempo real no Centro de Operações Integrada da Energisa, localizado na capital, que vai manter canal direto de contato com os eletricistas nas ruas, call center e Tribunal Regional Eleitoral. “Do Centro de Operações temos uma visão geral do sistema elétrico do estado e podemos direcionar melhor os recursos. Até mesmo o clima será monitorado em tempo real para ajustarmos a estratégia de atuação caso um temporal ocorra”, afirmou.

Anderson lembra que as redes de energia são suscetíveis a ocorrências de falta de energia provocadas por fatores externos não previsíveis como, por exemplos, colisões de veículos contra postes, queimadas, pipas e até a intervenção por pessoas não autorizadas em fios de energia. Por isso, reforça a importância de a população observar os limites de velocidade das ruas, não realizar queimadas ou soltar pipas próximo as redes elétricas.

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Cotidiano

Epitaciolândia está entre 100 destinos sustentáveis para o turismo no mundo

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Na última terça-feira, 27 de setembro, ocorreu a premiação dos 100 destinos sustentáveis pelo mundo e a cidade de Epitaciolândia estava concorrendo a esse prêmio enfatizando o case do Dr. da Borracha (Sr. José Rodrigues), que produz acessórios sustentáveis com elementos extraídos do látex de forma responsável no Seringal Nova Esperança, onde reside.

Epitaciolândia está entre os 100 destinos sustentáveis para o turismo no mundo, resultado obtido através da parceria entre a Prefeitura de Epitaciolândia, Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e o DEL Turismo, sendo a primeira cidade na região norte com o selo TOP 100 Green Destinations.

Dez destinos brasileiros foram reconhecidos na lista dos TOP 100 Melhores Histórias de Destinos Responsáveis, idealizado pela organização holandesa Green Destinations.

Este ano, os destinos Epitaciolândia no Acre, Diamantina e Capitólio em Minas Gerais, Tibau do Sul (Praia de Pipa) e Tibau no Rio Grande Do Norte, Corguinho e Pedro Gomes em Mato Grosso do Sul e Bombinhas, Orleans e Itá em Santa Catarina foram nomeados.

A premiação aconteceu durante o Dia Mundial do Turismo, no primeiro dia do evento internacional de turismo sustentável, Green Destinations 2022, que conecta líderes globais em debates sobre turismo sustentável e premia anualmente 100 histórias de boas práticas que inspiram lideranças do turismo responsável a nível mundial. A seleção contempla destinos que estão progredindo em direção a uma indústria de turismo mais sustentável e responsável e é baseada em avaliações de Histórias de Boas Práticas. Os destinos selecionados, além de receberem visibilidade global, são elegíveis para indicação ao Green Destinations Stories Awards, divulgado na ITB Berlin, principal feira de turismo do mundo.

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Cotidiano

Joabe Lira vai ter que explicar denúncia de faltas e viagem sem autorização de diretor

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O Ministério Público do Acre (MPAC) deu 15 dias para que o Secretário de Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, apresente documentos que comprovem a frequência ao trabalho e a autorização de viagens do diretor de gestão do órgão, Wellington Divino Chaves Souza.

De acordo com o despacho da Promotora de Justiça, Laura Cristina de Almeida Miranda, o MPAC recebeu a notícia por meio da ouvidoria do órgão, onde Divino é denunciado por supostamente não frequentar o trabalho de forma assíduo e viajar para fins que não teriam relação ao trabalho na prefeitura e mesmo assim receber os salários de forma integral, o que foi chamado pela denúncia de “Danos ao erário público por inassiduidade habitual no exercício da função, viagens para fora do Acre sem autorização formal do prefeito, em detrimento da função pública”.

Wellington Divino é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre e uma das viagens que teria ido sem autorização do município, de acordo com a denúncia, ocorreu em novembro do ano passado, em Caldas Novas (GO), onde teria participado do Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal. Outra denúncia é a de que Divino usa espaço físico e equipamentos da prefeitura, na hora do expediente, para atribuições relacionadas ao CR/AC.

A representante do MPAC determina que em 15 dias, Joabe, como gestor da pasta, apresente esclarecimentos sobre a denúncia, ficha funcional, financeira e o ponto do servidor no período de janeiro de 2021 a março de 2022.

A reportagem do ac24horas procurou Joabe Lira que garantiu que irá responder ao MPAC. “Eu desconheço esse tipo de situação. Nós trabalhamos mais do que o horário normal. Essas denúncias tem como pano de fundo tentar atrapalhar a nossa gestão que vem dando resultados positivos. Vamos responder ao Ministério Público como temos feito com todas as outras denúncias”, explicou.

Wellington Divino foi procurado, mas não atendeu às ligações e mensagens da reportagem.

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Rio Branco terá 300 vagas para Casamento Coletivo que irá ocorrer dia 9 de dezembro

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A equipe do Projeto Cidadão, responsável por promover o Casamento Coletivo organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), definiu a data para o evento em Rio Branco. A ação disponibilizará 300 vagas e a cerimônia será realizada no dia 9 de dezembro.

A supervisora do Projeto Cidadão, Lenice Lima, explica que os interessados devem se inscrever e passar por triagem, apresentando toda a documentação necessária para a união civil. Essa etapa se iniciará no dia 17 de outubro no Fórum Barão do Rio Branco e segue até dia 21 de outubro, se ainda houver vagas. As senhas serão distribuídas por ordem de chegada, das 8h às 14h.

O Casamento Coletivo é destinado, preferencialmente, aos casais com hipossuficiência financeira. Os documentos exigidos são:

Noivos solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).

Noivos divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)

Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

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