O delegado geral de Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 8, as normas para uso dos veículos oficiais, viaturas e veículos apreendidos, abastecimento, e controle de manutenção da frota.
O objetivo da portaria é a implementação de uma política voltada para a otimização dos recursos públicos e contenção de gastos.
Entre as determinações, uma delas, permite que policiais civis levam viaturas para suas residências. A medida é justificada pela portaria, que afirma que as diligências policiais, para que alcancem êxito, muitas vezes têm de ser realizadas fora dos horários normais de expediente e deflagradas com urgência.
A determinação explica que a autoridade titular de unidade policial poderá autorizar policial civil, em razão de atividades de investigação, fiscalização e atendimento a serviços públicos que exijam o máximo de aproveitamento de tempo, deslocar-se e manter em sua residência viatura policial desde que haja possibilidade de seu acionamento ou convocação para missões e trabalhos inerentes às suas funções institucionais fora do horário de expediente ou definido em escala. O policial civil autorizado a deslocar-se à sua residência mediante o uso de viatura ficará responsável pela guarda da viatura em abrigo seguro.
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