O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu instaurar um inquérito civil com objetivo de investigar as supostas irregularidades na locação do prédio da Câmara Municipal de Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 8.
O promotor de justiça, Daisson Gomes Teles, destacou que os fatos apurados acerca do possível cometimento de atos de improbidade administrativa, supostamente atribuídos a Câmara de Vereadores de Rio Branco – AC, ocorrida durante a contratação da locação do imóvel para sediar a Câmara de Vereadores Municipal de Rio Branco – fatos os quais são relacionados a possível existência de violação de direitos.
O órgão controlador ressaltou que será necessário a realização de diligências para apuração dos fatos, vez que há fortes indícios do cometimento de atos de improbidade administrativa e lesão ao erário público. “Resolve instaurar inquérito civil com fundamento no art. 4º, caput, da Resolução n.º 23/2007/CNMP, e no art. 23, caput, da Resolução n.º 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, incorporando ao presente os documentos que o instruem” diz trecho do despacho.
O prédio alugado para a Câmara Municipal de Rio Branco, na rua Hugo Carneiro, bairro do Bosque, custa R$ 33,5 mil por mês à Casa Legislativa. O contrato do aluguel é de 24 meses.