A Assembleia Legislativa do Acre promoveu nesta quarta-feira (8) audiência pública para debater o aumento do femicídio no Estado do Acre.
Várias ativistas, vítimas e familiares de vítimas, além de autoridades da área de proteção social, jurídica e de politicas de gênero estiveram apresentando informes acerca da questão. “Nossas conquistas sempre foi com muita luta”, disse Concita Maia, ativista pioneira na área.
Em certo momento, os presentes fizeram um minuto de silêncio em memória às vítimas do feminicídio no Acre.
O Acre é hoje um dos Estados com mais taxa de feminicídio do Brasil. Na pandemia, o problema cresceu e exige, segundo se propôs na audiência, medidas como mais investimentos financeiros no enfrentamento à violência doméstica, mais delegacias com atendimento exclusivo 24 horas, políticas de autonomia e maior presença do Estado na questão.
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Naluh Gouveia, fez duras críticas ao modelo político em vigor no País e se emocionou ao dar testemunho de sofrimento -e propôs medidas para acabar, por exemplo, com revitimização da mulher; educação e conscientização, entre outros.
A estudante do 5º período de Direito, Mariane Pedro, está sob medida protetiva há 90 dias após sofrer violência doméstica em 2022 e também deu seu testemunho. “Ele me puxou, jogou no chão e chutou, gritando. Eu gritei e os vizinhos apareceram e chamaram a polícia”, relatou.
Entre 2020 e 2021, o feminicídio cresceu 7,6% no Acre e em 2022 já são 6 casos, segundo a Comissão da Mulher Advogada da OAB do Acre, que apresentou números que ainda precisam ser atualizados. Os últimos dados mostram que, com taxa de 2,7 mortes, o Acre tem a maior proporção de feminicídio por grupo de 100 mil mulheres.
De acordo com a procuradora de justiça Patrícia Rêgo, do Ministério Público do Acre, a maioria dos casos não chega ao acompanhamento do Estado. “Creio que pelo menos cinco desses casos não chegaram ao Estado, as mulheres não tiveram medida protetiva”, disse Patrícia, observando que a omissão tem facilitado a agressão e as mortes.
A Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica entregou um pacote de de propostas de leis aos deputados criando fundo estadual dos direitos da mulher e o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser comemorado no dia 13 de abril, quando uma vendedora chamada Sara foi morta pelo ex-companheiro -além de outras medidas legislativas que, segundo a ABMCJ, devem ser implementadas para defesa da mulher.
A presidente do Conselho Estadual da Mulher, Giovana Castelo, chegou a questionar: “onde nós falhamos para chegar ao ponto de ter feminicídio de menina de 14 anos?”. Castelo criticou a falta de referência no Governo do Acre, em cuja estrutura existia a Secretaria da Mulher mas atualmente possui apenas um departamento.
A secretária de Assistência Social, Ana Paula Lima, representou o Governo do Estado. Uma assessora apresentou as ações que o governo vem desenvolvendo, afirmando que as iniciativas estão presentes em todos os 22 municípios do Acre. Segundo a Secretaria de Assistência Social, 2.156 mulheres foram atendidas entre 2021 e 2022 com cursos, cestas básicas, assistência jurídica e muito mais.
Os números policiais apresentados pelo governo indicam tendência de queda nos boletins de ocorrência, que saíram de 3.989, em 2021, para 2.131, em 2022 até agora -o que demonstraria que as ações do Estado estão dando certo e a violência está caindo. Sobretudo, o orçamento da Secretaria de Assistência Social é de mais de R$17 milhões, contrariando o discurso de que não há recursos no serviço público.
A vereadora Michelle Melo exaltou as denúncias de assédio que resultaram no afastamento do então secretário de Sa…
