Bolsonaro: Pelo que tudo indica, não haverá aumento a servidores neste ano

O presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou o discurso e disse hoje que servidores públicos não devem ter reajuste de 5% este ano. O chefe do Executivo afastou a possibilidade durante entrevista exibida hoje pelo SBT. No fim de abril, Bolsonaro havia afirmado que o reajuste era planejado para todo o funcionalismo a partir do mês que vem.
“Eu lamento. Pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste para os servidores no corrente ano. Mas já está na legislação nossa, a LOA [Lei de Diretrizes Orçamentárias], etc., de que para o ano que vem teremos reajustes e reestruturações”, afirmou o presidente hoje.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a peça elaborada pelo governo com o planejamento de quanto e onde a União vai gastar o dinheiro público federal no período de um ano. O texto é elaborado pelo Executivo com base no valor total arrecadado pelos impostos e precisa passar por aprovação do Congresso para que se torne lei.
Segundo Bolsonaro, o reajuste foi descartado devido a uma “conta extra” de R$ 9 bilhões que entrou no orçamento da União. O valor citado pelo presidente se refere a um bloqueio do governo federal para não furar o teto de gastos.
“Qual o problema nosso? Nós temos um orçamento bastante pequeno. Se alguém achar dinheiro sobrando, eu dou reajuste agora, de quanto a pessoa achar que tem que dar”, completou o presidente.
Se a gente der 5% linear agora, algumas categorias pedem reestruturação. E quando você fala em reestruturar uma carreira, as outras não admitem que elas não sejam reestruturadas. E nós não temos recursos para tal. Jair Bolsonaro (PL), presidente da República
Reajuste era discutido para todo o funcionalismo
No final de abril, Bolsonaro disse que queria dar reajuste de 5% a todo o funcionalismo público. A declaração foi feita em conversa informal antes de entrevista à Rádio Metrópole, de Cuiabá (MT), transmitida pelas redes sociais do presidente.
Na ocasião, o presidente afirmou que a medida custaria R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos em 2022 e o reajuste já valeria a partir de julho.
“Qual é a sugestão aqui? Daria 5% para todo mundo e o topo de vocês chegaria no topo do agente da PF. É o que está sendo discutido agora”, afirmou o presidente à época. Bolsonaro era “entrevistado” por um policial rodoviário federal, categoria que junto à Polícia Federal (PF) pleiteava uma reestruturação das carreiras para além dos 5% de aumento.
Antes dessa proposta, porém, a ideia do presidente era dar reajuste apenas a policiais federais, policiais rodoviários e agentes penitenciários, na expectativa de conter movimentos grevistas e alavancar sua popularidade nessas categorias para as eleições deste ano. Esses funcionários fazem parte da base mais fiel ao presidente.

No início do mês de novembro do ano passado, a vice-prefeita e secretária municipal de Ação Social, Marfisa Galvão, anunciou que que o Centro de Referência Especializada para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), que funciona à Benjamin Constant, na zona central da cidade, iria mudar de endereço e passaria a atender em um prédio de propriedade do município do bairro do Bosque.
Essa mudança há muito tempo vinha sendo solicitada por moradores e comerciantes da região, que desde que o Centro POP foi instalado no local perderam a tranquilidade com a presença de moradores de ruas, os beneficiados pela instituição com refeições diárias e outros tipos de assistências.
Ocorre que a mudança de endereço proposta pela vice-prefeita não encontrou o apoio de moradores de uma parte antiga do bairro do Bosque, onde o Centro POP iria funcionar. “Nós já temos muitos problemas e, seguramente, a instalação do Centro POP transformaria nossa vida em um verdadeiro inferno”, comentou um dos moradores.
Para o desespero de moradores do bairro da Base, de pessoas que trabalham em repartições públicas e comerciantes da região, ficou decidido que o Centro POP vai continuar no mesmo endereço à rua Benjamim Constant, ao lado da Rádio Difusora Acreana, por tempo indeterminado.
A alegação é de que o Ministério Público é o órgão que fiscaliza se a Prefeitura Municipal está disponibilizando e executando as políticas públicas para a população de rua. Com isso, o município não poderia retirar o Centro POP do local sem antes comunicar o MP.
Moradores e comerciantes da região ficaram revoltados com a decisão, já que segundo as informações são mais de 300 pessoas que frequentam diariamente o Centro POP onde são servidas três refeições diárias. A maioria são usuários de drogas, que saem do local e vão para a Praça dos Tocos, onde 90% dos pontos comerciais já fecharam as portas por conta da presença dos moradores de rua.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo Lula, usou R$ 5 milhões do orçamento secreto para benefício próprio. Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro direcionou o montante para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade também tem uma pista de pouso para um avião particular e um heliponto.
De acordo com as informações do jornal, a obra tem 19 km e corta propriedades de, no mínimo, oito pessoas ligadas ao ministro. A empresa responsável pela obra foi a Construservice, em fevereiro de 2022. Os serviços foram contratados pela irmã do ministro, Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire.
A Construservice disputou a licitação sozinha e o dono da empresa, Eduardo Imperador, amigo de longa da família, é suspeito de pagar propina a servidores federais para obter obras da cidade, cinco meses após a assinatura do contrato para a pavimentação do local.
Julimar Alves da Silva Filho, engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que assinou a autorização do valor orçado para a obra, foi afastado, sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Eduardo Imperador.
Ao todo, o orçamento da obra ficou em R$ 7,5 milhões. Destes, R$ 5 milhões foram destinados ao trecho de 19km em frente às propriedades do ministro e de seus familiares, e o restante destinado a 11 ruas da cidade.
O ministro indicou a verba em 2020, quando era deputado federal.
‘Compromisso com a região’
Em nota, a assessoria do ministro disse que considerar que a obra é um benefício apenas para Juscelino e familiares é “no mínimo leviano”, “uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”.
“É natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”. O ministro das Comunicações afirma que as propriedades rurais da família “são frutos de investimentos realizados ao longo de décadas” e passam “de pai para filhos”.
Codevasf
A empresa Codevasf disse que não tinha conhecimento que a estrada passa pela fazenda do ministro e familiares. Eles disseram que o responsável por escolher a empresa e a indicação das estradas é da prefeitura.
Conforme a companhia, Julimar Alves da Silva Filho foi afastado após as acusações de receber propina, mas continua recebendo salário de R$ 20 mil por mês.
Prefeitura
O secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, alegou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.
A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, não se pronunciou sobre o caso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, nos Estados Unidos, que nunca usou seu cartão corporativo para saques e afirmou que os gastos do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em seus mandatos anteriores, foram o dobro dos seus.
“Sabe quanto eu gastei ou saquei do meu cartão particular durante quatro anos? Alguém tem ideia? Zero. Eu estou com os extratos bancários aqui”, disse Bolsonaro. O vídeo com as declarações circula em grupos de mensagens.
“Nunca paguei um picolé, nunca saquei. Podia sacar até 17 mil [reais] por mês, daria 3 mil dólares, de despesa sem prestação de conta. Nunca gastei um centavo, nunca saquei um centavo (…) O Lula, fazendo as conversões, gastou o dobro do que eu gastei.”
Nos quatro anos de seu mandato, Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões no cartão corporativo disponibilizado para a Presidência da República. Corrigido pela inflação do período, o valor é de R$ 32,6 milhões.
Em valores também atualizados pela inflação, Dilma Rousseff gastou R$ 42,3 milhões em um de seus mandatos e, Lula, R$ 59 milhões em seu primeiro mandato (2003-2006).
Entre os gastos de Bolsonaro com o cartão oficial, abastecido por recursos públicos, estão as motociatas promovidas pelo ex-presidente.
A informação da divulgação dos dados foi publicada, inicialmente, pela “Fiquem Sabendo”, agência de dados públicos especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta segunda-feira (30) o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, em Brasília, para uma reunião bilateral que marca a volta das operações do Fundo Amazônia.
O líder do governo alemão deve anunciar o envio de mais R$ 170 milhões para o fundo, um mecanismo que capta doações e investimentos internacionais para o combate ao desmatamento e promoção de ações de conservação na maior floresta tropical do mundo.
O fundo foi desativado em 2019 no primeiro ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o Ministério do Meio Ambiente decidiu, unilateralmente, mudar as regras de gestão do mecanismo.
A Noruega e a Alemanha, os dois únicos países que ofereceram financiamento para o fundo, reagiram à medida.
Eles criticaram o governo de Bolsonaro por não mostrar compromisso em proteger a floresta e congelaram os recursos. Com isso, cerca de R$ 3 bilhões acabaram não sendo utilizados para conter o desmatamento.
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