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Mais de 900 pessoas em situação de rua são atendidas em ação do Projeto Cidadão

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O Tribunal de Justiça do Acre promoveu nos dias 2 e 3 de junho, em Rio Branco, o programa Acolher Para Transformar, voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua. Mais de 900 pessoas foram atendidas durante a ação.

A iniciativa faz parte do Projeto Cidadão e realizou a emissão de documentos, com 2ª vias, serviços de saúde, orientação jurídica e trabalhista.

Também foi feito audiências com a equipe da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), disponibilizado o acesso a benefícios e programas sociais, promoção de cortes de cabelo e a oficialização da união de dois casais, no encerramento das atividades.

Esta foi a primeira vez que o Projeto Cidadão, nos seus 27 anos de existência, levou os serviços para este público, graças a captação de recursos junto a Central Integrada de Alternativas Penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Ciap/Iapen).

“O programa também é missão da Justiça, que cumpre com suas obrigações jurisdicionais e avança se envolvendo diretamente na solução dos anseios e demandas sociais”, disse a desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do TJAC.

A realização fez parceria com diversos órgãos públicos do Estado, da prefeitura de Rio Branco, a Polícia Civil e Militar, Energisa, Senac, Detran, Sesc e as faculdades Uninorte e Unama.

A servidora da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Luciana Souza, ressaltou que é preciso voltar o olhar e agir para compreender e acolher as pessoas que vivenciam inúmeras vulnerabilidade e estão nas ruas.

“É uma forma deles sentirem o pertencimento à sociedade, de ter as portas abertas para seus direitos. Ter um documento, atendimento em saúde. É importante que se sintam pertencentes à sociedade”, comentou Souza.

Cotidiano

Frente fria deixa sexta-feira com tempo frio e ventos intensos em todo o Acre

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A frente fria que foi prevista no decorrer da semana chegou ao Acre na madrugada desta sexta-feira (19) derrubando as temperaturas em todo o estado. A previsão da meteorologia é de céu encoberto com chuva a qualquer hora do dia e possibilidade de temporais nas cidades do oeste acreano.

O Inmet – Instituto nacional de Meteorologia – emitiu alerta de perigo potencial para o Acre, com previsão de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h), com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Esta sexta-feira será bastante ventilada com temperaturas amenas em todo o estado, mas o vento reforça a sensação de frio. Em todas as regiões do estado, a previsão é de céu nublado a encoberto com chuva de pouca intensidade a qualquer hora do dia.

De acordo com o site O Tempo Aqui, o fim de semana terá noites frias, com mínimas entre 9 e 12ºC, no leste e no sul acreano, e entre 14 e 16ºC, no centro do estado e no vale do Juruá.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 14 ºC e 16ºC, e máximas, entre 17 ºC e 19ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 13 ºC e 15ºC, e máximas, entre 16 ºC e 18ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 14 ºC e 16ºC, e máximas, entre 17 ºC e 19ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 15 e 17ºC, e máximas, entre 18 ºC e 20ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 16 e 18ºC, por volta das 23h, e máximas, entre 19 ºC e 21ºC, pela manhã;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 17 ºC e 19ºC, por volta das 23h, e máximas, entre 26 e 28ºC, pela manhã;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 16 ºC e 18ºC, por volta das 23h, e máximas entre 23ºC e 25ºC, pela manhã.

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Cotidiano

TJAC é uma das entidades que fiscalizam a confiabilidade das urnas nas Eleições 2022

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Nesta quinta-feira, 18, instituições e entidades se reuniram no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) para tratar sobre os procedimentos que serão adotados na definição das seções eleitorais que serão auditadas nas eleições de outubro deste ano. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é uma das entidades responsáveis por lei (Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, n.°23.673/2021) na fiscalização desses testes.

Com objetivo de garantir a transparência, confiabilidade e segurança no processo eleitoral são realizadas auditorias nas urnas eletrônicas, antes, durante e depois das eleições. No dia da votação são feitos processos de controle e averiguação, por exemplo, o teste de autenticidade e o teste de integridade, também chamado de votação paralela.

O teste de integridade ou votação paralela é realizado há mais de 20 anos, e no TRE/AC desde 2006. Essa auditoria ocorre quando urnas prontas para serem levadas às seções são retiradas e são colocados votos pré-determinados dentro delas, tudo isso é filmado e acompanhado pelas entidades fiscalizadoras e no final é possível verificar se o resultado da urna é compatível com a quantidade de votos pré-determinados que foram depositados.

Conforme esclareceu o juiz-presidente da Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas no Acre, Marcelo Coelho, esses procedimentos trazem segurança e transparência. “É uma forma de demonstrar que as urnas são isentas e representam a vontade do eleitor”, comentou o magistrado.

Já o teste de autenticidade dos sistemas eleitorais é a verificação dos resumos digitais das urnas instaladas nas seções eleitorais. Assim, antes mesmo de imprimir a Zerésima (documento impresso pela urna, antes da abertura das seções, para mostrar que não existe voto registrado previamente nela), as entidades fiscalizadoras junto com o juiz eleitoral conferem os resumos digitais para certificar que os sistemas da urna são os mesmos enviados pelo TSE.

Além desses testes de autenticidade e integridade também existem outros procedimentos feitos que integram o rol de mecanismos criados para garantir a confiabilidade na urna eletrônica e no resultado do processo eleitoral.

Para a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica brasileira sintetiza a evolução no processo eleitoral, evitando fraudes comuns na época do chamado “voto de papel”.

“A urna eletrônica impede o voto de cabresto, mortos votando, ou que pessoas que estivessem trabalhando adulterassem as cédulas. Além de ser inclusiva, por pessoas com deficiência, como cegos, conseguirem votar, esse equipamento gera agilidade na transmissão dos resultados da votação”.

Com informações do Portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

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Cotidiano

MP instaura Notícia de Fato para apurar aplicação das verbas do FUNDEB em Tarauacá

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou, nesta quinta-feira, 18 de agosto, Notícia de Fato, visando obter informações no intuito de apurar a aplicação das verbas do FUNDEB e o consequente cumprimento do piso nacional do magistério.

O procedimento foi instaurado após o promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva ter recebido cópia de requerimento administrativo, assinado pelos servidores municipais da Educação, protocolado no dia 24/01/2022, na Secretaria Municipal de Administração com o pedido dessas informações.

O despacho do promotor não cita, mas os fatos narrados levam a crer que a demanda dos servidores não foi respondida. Assim, ele determinou o envio de expediente à Secretaria Municipal de Educação para que a prestação de contas em relação às verbas provenientes do FUNDEB seja feita em um prazo de 15 dias.

Entre as informações solicitadas, o representante do MP pergunta se está sendo devidamente cumprido o Piso Nacional do Magistério no âmbito do município, discriminando os valores pagos aos professores, para jornada de 40 (quarenta) horas semanais, bem como para aqueles que cumprem carga horária menor.

O promotor também pede a lista de todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação e o quadro de lotação, referente ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, com dados específicos como regime de trabalho e remunerações recebidas, salário e informações sobre o abono recebido.

O despacho ainda diz que Independentemente da fonte dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

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Cotidiano

Polícia age rápido e prende criminosos após roubo em empresa na Via Verde

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Uma ação rápida dos Policiais Militares Força Tática do 2° Batalhão com apoio a RP 202, resultou nas prisões do detento monitorado por tornozeleira eletrônica, Walison da Silva Ferreira, de 28 anos e Diego Sales de Oliveira, de 30 anos, eles são acusados de roubar a empresa Aço Norte, na Via Verde, na tarde desta quinta-feira, 18, na Via Verde. As prisões ocorreram na rua Coronel Leão, quadra 16B no conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.

De acordo com a polícia, os criminosos chegaram em uma motocicleta de cor preta na frente do estabelecimento, entraram e em posse de armas de fogo anunciaram o assalto e subtraíram dos funcionários e clientes vários celulares, carteiras, bolsas e moedas do estabelecimento comercial. Após a ação, os bandidos fugiram na motocicleta em direção ao Ramal Menino Jesus, que dá acesso ao Bairro Taquari.

As guarnições policiais foram acionadas via COPOM e conseguiram encontrar os criminosos na moto. Foi feito um acompanhamento por vários bairros do segundo distrito até a rua Coronel Leão na Cidade do Povo. Walisson e Diego foram encontrado dentro uma residência, foram abordados e em posse da dupla foi encontrada duas armas de fogo, munições, os pertences das vítimas, celulares e o dinheiro roubado.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e os criminosos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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