Preso preventivamente durante todo o andamento da ação penal que responde por tentativa de homicídio contra o estudante de medicina Flávio Endres de Jesus Ferreira, o sargento da Polícia Militar do Acre Erisson de Melo Nery, que se tornou popular na internet por ser um dos protagonistas do chamado “Trisal Acreano”, terá o seu futuro decidido nesta semana, no que diz respeito ao andamento do processo.
Na próxima quinta-feira (9), será realizada a audiência de instrução e julgamento, etapa em que é decidido se o réu será ou não submetido ao júri popular. Na tentativa de evitar que o acusado enfrente o conselho de sentença, grupo formado por sete cidadãos escolhidos por sorteio e que tem a atribuição de julgar soberanamente os crimes dolosos contra a vida, a defesa de Nery tentou uma cartada final.
Em uma ação de Habeas Corpus impetrada no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que será julgada pela Câmara Criminal, a advogada Helane Christina da Rocha Silva pede liminarmente que seja instaurado incidente de insanidade mental de Erisson Nery, a suspensão do processo, a suspeição da juíza que está à frente do caso, Joelma Ribeiro Nogueira, da Comarca de Epitaciolândia, que já negou vários pedidos da defesa em prol do acusado.
A advogada de Nery alega que, além de ter vários pedidos de liberdade provisória negados pela magistrada, até mesmo um requerimento para abertura de incidente de insanidade mental – procedimento para verificação, através de perícia médica, da saúde mental do réu, em processo penal – foi injustificadamente recusado pela juíza Joelma Nogueira.
De acordo com Helane Christina, a juíza da Comarca de Epitaciolândia, onde o crime ocorreu, também negou que ele pudesse ter acesso a acompanhamento médico especializado para os sintomas de natureza psicológica e psiquiátrica que foram relatados nos pedidos com a anexação de farta documentação comprobatória de que o paciente apresenta problemas dessa ordem para os quais possui prescrição de medicações.
Helane Christina ainda afirmou que o pedido de suspeição da magistrada se justifica exatamente pelo fato de ela estar negando sucessivamente, sem explicação plausível, direitos básicos ao seu cliente, tais como o de tratar da sua saúde e o de atestar a sua capacidade de se autodeterminar ou não, situações que, para ela, prejudicam o acusado no decorrer de todo o processo até a sua conclusão.
“Diante do entendimento já explanado, o pedido de suspeição da juíza de primeiro grau deve ser reconhecido pelo fato de ela estar negando, sem explicação, direitos básicos ao paciente, tais como o de tratar da sua saúde e o de atestar, por meio de perícia, a sua capacidade de se autodeterminar ou não, situações que, para ela, prejudicam o acusado no decorrer de todo o processo até a sua conclusão”, expôs a advogada.
Outra medida que a defesa do sargento Nery está tomando com o objetivo de mudar o rumo do processo é incorporar aos autos de uma imagem das câmeras de monitoramento que, segundo a advogada, a delegada responsável pelo inquérito, Carla Ívane de Britto, deixou de juntar ao inquérito em razão de o material ser favorável ao militar. De acordo com Helene Christina, o vídeo mostra que Nery agiu em legítima defesa.
Ouvida sobre o assunto, a delegada Carla Ívane, que à época dos fatos era a titular de Brasiléia, mas foi encarregada do caso em substituição ao delegado de Epitaciolândia, Luís Tonini, que estava de férias, respondeu que todos os vídeos relacionados ao caso foram juntados e disponibilizados. Ela também afirmou que não apenas os vídeos foram importantes para o indiciamento do investigado, mas também os depoimentos das testemunhas.
“A defesa teve amplo acesso ao inquérito, então podia ter juntado o tal vídeo para fazer qualquer contraponto e, também, dentro da instrução, eles podem fazer a mesma coisa. Tudo o que tem relação com o caso, que a gente buscou apurar a verdade dos fatos, foi realizado. Contra fatos não há argumentos, até mesmo se não tivesse as imagens os depoimentos das testemunhas foram bastante contundentes para a decisão pelo indiciamento”, pontuou.
Na audiência de instrução e julgamento, Nery será interrogado por videoconferência de uma sala no presídio de Senador Guiomard. Ele foi denunciado pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, porte irregular de arma de fogo de uso permitido e lesão corporal de natureza grave em razão de no dia 29 de novembro do ano passado ter atirado quatro vezes contra o estudante de medicina Flávio Endres em um bar de Epitaciolândia.
