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Bolsonaro propõe compensação para Estados zerarem ICMS e anuncia corte de tributos federais

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (6), que o governo federal está disposto a ressarcir os estados por perdas de arrecadação caso os governadores aceitem zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre o diesel e o gás de cozinha.

Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, o mandatário disse que o governo aceitará compensar as renúncias fiscais provocadas pelo projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para a cobrança do imposto estadual sobre os combustíveis. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e está em discussão no Senado Federal.

No caso da gasolina, além da fixação do teto de 17% para a cobrança de ICMS pelos estados, Bolsonaro afirmou que o governo federal vai zerar as alíquotas dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide).

As medidas foram anunciadas após uma reunião entre Bolsonaro, os ministros Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Elas serão encaminhadas no formato de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – proposição legislativa com tramitação mais complexa no parlamento.

“Essas foram as propostas que foram colocadas à mesa hoje para os dois presidentes das casas, e eles levarão aos senhores deputados e senadores. Em havendo entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar e em se promulgando, de forma bastante rápida, uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”, afirmou.

Por tramitarem como PECs, as medidas precisarão do aval de 3/5 dos deputados (ou seja, 308 dos 513 integrantes) e do mesmo quórum entre os senadores (49 de 81), em dois turnos de votação em cada casa legislativa. Somente depois disso poderão ser promulgadas pelo Congresso Nacional. O texto pode ser modificado pelos parlamentares sem possibilidade de veto presidencial.

Na prática, a proposta deverá abrir caminho nas regras fiscais vigentes para autorizar que os recursos necessários para tais compensações fiquem fora do teto de gastos – regra que limita o avanço de boa parte das despesas públicas à inflação.

O anúncio de Bolsonaro ocorre em um momento de forte pressão dos combustíveis sobre a inflação e de preocupação do mandatário e aliados políticos com os impactos negativos da alta dos preços sobre seu projeto de reeleição.

De acordo com pesquisa Ipespe divulgada na última sexta-feira (3), 61% dos entrevistados acreditam que a economia brasileira está no caminho errado, enquanto 33% pensam o contrário. O levantamento mostrou que 96% sentiram o aumento dos preços dos produtos nos últimos meses, e 63% ainda esperam mais altas.

O ministro Paulo Guedes, durante sua intervenção, destacou que a guerra entre Rússia e Ucrânia provocou um choque nos preços dos alimentos e da energia e fez uma alusão aos efeitos provocados pela pandemia de Covid-19.

“Quando fomos atingidos por esse golpe (provocado pela guerra), é natural que a política reaja e queira proteger a população brasileira novamente – agora de um inimigo diferente, que é o preço de comida e energia”, disse.

“É um esforço cooperativo entre os entes federativos. Estamos transferindo recursos aos estados para que eles possam transferir uma parte da alta de arrecadação deles para a população”, justificou.

Na discussão sobre medidas para frear a alta dos preços dos combustíveis, o ministro protagonizou um novo embate com a ala política do governo, que defendia a edição de decreto de calamidade, e chegou a refutar a ideia de subsidiar preços.

IndoMoney

Cotidiano

Mais de 50 pessoas foram capacitadas no curso de primeiros socorros da Expoacre

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Durante quatro dias da Expoacre, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ofereceu um curso de noções básicas em primeiros socorros. A iniciativa teve o objetivo de proporcionar ao cidadão leigo a capacidade de identificar uma parada cardiorrespiratória (PCR) e apresentar alguns procedimentos, em uma instrução de 25 minutos.

No total, 51 pessoas foram contempladas com o curso, saindo do local aptas a identificar situações de emergência. Comunicação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), noções básicas de PCR, crise convulsiva e engasgo foram alguns dos temas trabalhados durante a capacitação. Ao final, o participante recebeu um certificado de conclusão de curso.

“O propósito foi instruir, de uma forma dinâmica, com metodologias ativas que possam exemplificar, para que qualquer pessoa possa auxiliar alguém que esteja passando por situações de urgência e emergência”, explicou o coordenador de Urgência e Emergência da Sesacre, Edvan Ferreira.

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Cotidiano

Saúde realiza busca ativa de cães e gatos para vacina antirrábica

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A prefeitura de Rio Branco deu inicio nesta segunda-feira, 8, uma campanha de busca ativa para vacinar cães e gatos nos bairros Sobral e Ayrton Sena.

A busca acontece até a próxima sexta-feira, 12, e pretende imunizar com a vacina antirrábica os animais a partir dos três meses de idade.

A raiva é uma zoonose (doença que passa dos animais ao homem e vice-versa) transmitida por um vírus mortal tanto para o homem como para o animal. Envolve o sistema nervoso central, levando ao óbito após curta evolução.

A transmissão da raiva ocorre quando os vírus existentes na saliva do animal infectado penetram no organismo através da pele ou de mucosas, por meio de mordedura, arranhadura ou lambedura.

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Cotidiano

Teatro Candeeiro abre seleção de atores para peça Romeu e Julieta

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A Associação Teatro Candeeiro está com audições abertas para a montagem da peça Romeu e Julieta, programada para ser exibida em 2023.

Para participar, é necessário ser maior de 15 anos, preencher um formulário especificando e-mail, nome completo, com a escolha de até 3 personagens que deseja interpretar e ter disponibilidade de horário.

Serão 15 vagas para apresentar a vida do casal mais apaixonado e amado da história. As inscrições acontecem até o dia 12 de agosto e as audições serão realizadas entre 15 e 16 do mesmo mês, às 19h30.

Segundo a diretora da iniciativa, Jaqueline Chagas, que estuda o dramaturgo William Shakespeare a mais de 5 anos, a peça deve estrear em maio do ano que vem.

“Romeu e Julieta é uma das peças mais famosas de Shakespeare e é conhecida no mundo todo, essa será a primeira montagem em caráter profissional em Rio Branco. Qualquer pessoa pode se candidatar independente de gênero aos personagens disponíveis”, disse.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

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Cotidiano

Termina hoje (8) prazo para recusar nomeação como mesário nas eleições 2022

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Os eleitores que receberam na última quarta-feira (3) a convocação para trabalhar como mesários nas eleições deste ano têm até hoje (8) para pedir dispensa da nomeação, apresentando justificativa ao juiz responsável pelo cartório eleitoral onde vota.

Na última quarta-feira (3), terminou o prazo para que cada cartório eleitoral fizesse todas as nomeações de mesários e integrantes do apoio logístico para as eleições. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro e eventual segundo turno, para 30 de outubro.

Os mesários trabalham nas mesas receptoras de votos ou de justificativa, dando andamento à fila de votação. Neste ano, a Justiça Eleitoral prevê a convocação de 2 milhões de colaboradores para esse trabalho.

Quem foi nomeado recebeu uma convocação pelo correio, por e-mail ou por WhatsApp, a depender de como cada estado optou por fazer a comunicação. Desde a data de recebimento da convocação, o eleitor tem cinco dias para pedir a dispensa. Nesta segunda-feira (8), portanto, termina o prazo para quem recebeu a notificação na última quarta (3).

Entre os benefícios de trabalhar como mesário está o recebimento de vale-alimentação diário de até R$ 45, a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias dedicados à Justiça Eleitoral, caso o cidadão tenha carteira assinada, e a vantagem em critérios de desempate em concursos.

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