Relatório de Comunicação de Operações Atípicas (COAT) do Ministério Público do Acre (MPAC) sobre a apuração de gastos com combustíveis e derivados de petróleo no município de Tarauacá durante os exercícios de 2019, 2020 e 2021 identificou elevação acentuada nas despesas. O aumento se deu, sobretudo, nos períodos de 2020 e 2021, no Fundo Municipal de Saúde, nas secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, quando as aulas presenciais estavam suspensas devido à pandemia de Covid-19.
Por solicitação da Coordenação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), área integrante do Ministério Público, foram realizadas consultas ao Portal de Transparência Municipal de Tarauacá e no Módulo de Análise do Tribunal de Contas do Estado do Acre, visando apurar possíveis aumentos excessivos nos gastos com combustíveis e derivados de Petróleo na Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá nos anos citados acima.
Em pesquisa realizada ao Portal Módulo de Análise do Tribunal de Contas do Estado do Acre, o MP verificou pagamentos efetuados pela Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá aos fornecedores FIGUEREDO & CIA LTDA -EP (CNPJ 14.276.935/0001-00), F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP (CNPJ 24.461.505/0001-00), POSTO RI LTDA – EPP (CNPJ 63.604.631/0001-30), J. L. MELO & CIA LTDA- ME (CNPJ 07.766.965/0001-39) e CONSTRUTORA NORUEGA LTDA – EP (CNPJ 01.292.277/0001-96) nos anos de 2019, 2020 e 2021.
As empresas FIGUEREDO & CIA LTDA -EP, F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, POSTO RI LTDA – EPP, J. L. MELO & CIA LTDA- ME, foram vencedoras do Pregão Presencial SRP nº 025/2018.
As empresas FIGUEREDO & CIA LTDA -EP, F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP e POSTO RI LTDA – EPP, foram vencedoras do Pregão Presencial SRP nº 002/2020 SRP nº 002/2021 e SRP nº 014/2021, nos quais originaram Registros de Preços para aquisição de combustíveis e derivados de petróleo.
Nos empenhos emitidos para a empresa CONSTRUTORA NORUEGA LTDA – EP, referente ao pagamento de lubrificantes, aparece em seus históricos que o fornecimento de material de consumo conforme Pregão Presencial Nº 021/2021, contudo, no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Acre – LICON, consta a informação que o certame não possui licitante.
Entre os anos de 2019 e 2020 houve uma redução proporcional de 37,27 % nos pagamentos realizados pela Prefeitura de Tarauacá, equivalente a R$ 953.017, e entre 2020 e 2021 houve um aumento onde o percentual foi de 69,57 %, um acréscimo significativo de R$ 1.109.787,62.
No Fundo Municipal de Saúde observou-se que houve aumento proporcional nos pagamentos realizados apenas entre 2019 e 2020, um acréscimo de 22,97 %, equivalente a R$ 111.099,18, e que entre 2020 e 2021 houve um aumento onde o percentual foi de 90,47 %, um acréscimo significativo de R$ 541.098,63.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social, apresentou redução significativa de 42,80% nos gastos com combustíveis e derivados de petróleo, entre 2019 e 2020, sendo uma diminuição equivalente de R$ 26.879,79. Entre 2020 e 2021, houve um aumento significativo, onde o percentual foi de 247,79 %, um acréscimo significativo de R$ 88.981,33.
A Secretaria Municipal de Educação, apresentou redução significativa de 75,60% nos gastos com combustíveis e derivados de petróleo, entre 2019 e 2020, sendo uma diminuição equivalente de R$ 691.906. Entre 2020 e 2021, houve um aumento onde o percentual foi de 210,10%, um acréscimo significativo de R$ 468.953,95.
Em consultas a fontes abertas, o MP localizou exposição em mídia no sítio da Prefeitura de Tarauacá, durante a pandemia da COVID-19, que mostra que as aulas foram suspensas durante o período de março de 2020, retornando somente no mês de novembro de 2021. Observou-se um aumento expressivo com os gastos com combustíveis e derivados de petróleo do período de fevereiro/2021 a outubro/2021, resultando em R$ 410.059,31, mesmo com as escolas ainda fechadas para conter a propagação do coronavírus, onde suas atividades eram remotas aos estudantes.
O relatório constatou que as Secretarias de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Educação concentraram os maiores índices de aumentos dos respectivos gastos, onde chama atenção o fato do aumento de 210 % no percentual referente do ano de 2020 para 2021, ou seja, os valores passaram de R$ 223.202,61 para R$ 692.156,56 para da Secretaria de Educação, no período as aulas presenciais estavam suspensas.
