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STJ nega recursos da defesa de Gladson e considera legal procedimento da Operação Ptolomeu

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A corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar por unanimidade os recursos impetrados pelos advogados do governador Gladson Cameli (Progressistas) que visavam pedir a anulação do inquérito da Operação Ptolomeu – deflagrada em dezembro do ano passado. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 3.

A relatora e a ministra Nancy Andrighi, também negou recursos de análises das medidas cautelares impostas a familiares e secretários de governo.

Em determinado trecho da decisão, Andrighi considerou que a “Operação Ptolomeu” da Polícia Federal ocorreu dentro dos procedimentos legais. “Por meio de simples leitura da íntegra dos autos do processo, verifica-se que não há, por parte da autoridade policial, qualquer anátema irrogado às escuras, com o escopo de propelir elementos indiciários, pescando provas a subsidiar futura acusação”, diz.

Além disso, a ministra destacou que a Polícia Federal não se utilizou, isoladamente, do Relatório de Inteligência do COAF para assestar a hipótese criminal, mas sim de áudios de interceptação telefônica deferida judicialmente, nota técnica expedida pela Controladoria-Geral da União, apontando possíveis irregularidades em licitações e contratações públicas, documentos angariados em busca e apreensão na residência do suposto operador financeiro do Governador do Estado do Acre”.

Ao decidir, por unanimidade, derrubar a tese da defesa do governo, a relatora defendeu a quebra do sigilo bancária e apreensão dos bens durante a operação da PF. “Em virtude dos indícios da perpetração de inúmeros crimes, com profundos danos ao erário e à população acreana, com o envolvimento de fraudes em licitações na compra de medicamentos e insumos hospitalares, é de rigor a quebra dos sigilos bancário e fiscal e o sequestro de bens e valores, com o intuito de esclarecer os fatos narrados na representação e angariar fundos para a reparação dos prejuízos”, argumentou.

Acerca da decisão do órgão de justiça, os advogados do governador Gladson Cameli, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, garantiram que o acórdão mantém a decisão da Ministra Nancy Andrighi – proferida em dezembro de 2021, sob as medidas que deram início à investigação.

Entretanto, mesmo com a negativa do STJ, a defesa de Cameli considera a Investigação “ilegal”. “Trata de uma investigação com inúmeras irregularidades e, como era de se esperar, nada concluiu. Na prática, não muda nada no andamento do processo”, declarou.

Os advogados afirmaram ainda que deverão recorrer da decisão do pleno da suprema corte de justiça. “A defesa recorrerá com o fim de determinar a anulação das medidas e o encerramento dessa abusiva investigação contra o Governador Gladson Cameli”, encerrou.

VEJA A DECISÃO NA INTEGRA: 

Acre

Friale prevê nova onda de frio polar no Acre e temperatura deve cair

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Uma forte onda de frio polar deve chegar ao Acre nesta terça-feira, 9, derrubando a temperatura, cujas mínimas, ao amanhecer dos dias seguintes, pode oscilar entre 11 e 14ºC em Rio Branco, Brasileia, Assis Brasil e cidades próximas.

As rajadas de vento poderão passar de 50km/h, em alguns pontos. Segundo o portal O Tempo Aqui, do pesquisador Davi Friale, todos os municípios do estado serão atingidos por esta massa de ar polar. Em Cruzeiro do Sul e proximidades, as mínimas, vão oscilar entre 15 e 18ºC.

Em Rio Branco, os primeiros ventos desta friagem começarão a soprar a partir do fim da manhã desta terça-feira, dia 9 de agosto, mas será na quarta-feira que as rajadas serão mais intensas. A partir de quarta-feira, os dias ficarão secos e ensolarados e as noites estreladas e frias.

Com informações do O Tempo Aqui

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Acre

Justiça Federal determina reativação do Conselho Penitenciário do Acre

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Acolhendo parcialmente pedidos feitos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal deu prazo de 30 dias para que o governo do Acre reative o Conselho Penitenciário do Estado do Acre (Copen), com a adoção de medidas administrativas (apoio logístico, garantia de acesso aos locais e às informações, estrutura física, acesso aos sistemas administrativos) para o seu efetivo funcionamento.

Na instrução do processo, o Estado do Acre alegou que o Copen tem realizado suas funções, porém a decisão demonstra que desde 2015 o Copen está desativado e não há fiscalização das unidades prisionais acreanas. Sobre isso, o juiz federal Jair Araújo Facundes é taxativo ao dizer que “em se tratando de fiscalização da execução penal, o Estado não pode atuar timidamente, uma vez que o sistema penitenciário, no Brasil, é marcado por graves violações aos direitos humanos.”

No julgamento do mérito da ação, serão decididos os outros pedidos formulados pelo MPF, como a remuneração dos integrantes do Copen e a indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a serem destinados à melhoria do sistema penitenciário, em projetos a serem elaborados com o auxílio do Copen, da sociedade civil, das pessoas privadas de liberdade e do MPF.

O andamento da ação pode ser acompanhada pelo número 1006194-83.2022.4.01.3000.

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Acre

Acre tem mais um caso suspeito da varíola dos macacos registrado

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Uma mulher de 35 anos é o mais novo caso suspeito da varíola dos macacos (Monkeypox) na capital acreana. A paciente deu entrada neste domingo, 7, na UPA Franco Silva, localizada na Sobral, com cefaléia e erupções cutâneas, sintomas da doença.

A Secretaria Estadual de Saúde confirmou que foi feita coleta de amostra para exame laboratorial e que a paciente foi medicada e segue em isolamento domiciliar. Apesar dos sintomas, a paciente informou que não viajou e nem teve contato com pessoas que tenham viajado.

Com esse novo caso, o Acre soma 5 casos suspeitos e 4 descartados. O único caso confirmado da doença em Rio Branco já recebeu alta médica.

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Acre

Rio Branco entra em campo com faixa da Democracia: Confirma

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Os jogadores do Rio Branco FC entraram em campo, no estádio Florestão, em Rio Branco, no último domingo, 7, com uma faixa da campanha Democracia: Confirma. O time acreano enfrentou o ASA, de Alagoas, pelo primeiro jogo das oitavas de final do Campeonato Brasileiro da Série D.

A campanha é uma iniciativa do MPAC, que tem o objetivo de promover a conscientização sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro e a importância do voto para a democracia.

A atitude do Rio Branco reforça a importância de informar os eleitores sobre o voto consciente, evidenciando que a manutenção da democracia está ligada à possibilidade de o cidadão exercer o poder de escolher os seus representantes.

A mobilização visa alterar sobre o compartilhamento de informações falsas sobre o sistema eleitoral adotado no país, já que esta tem sido uma prática constante, especialmente nos meios digitais.

Com a adesão, o clube reforça ainda que o esporte pode ser utilizado como um instrumento para dar visibilidade a temas importantes para a sociedade.

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