O senador Sérgio Petecão (PSD) comemorou, nesta quinta-feira (2), a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, que inclui na Constituição Federal a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Sérgio Petecão disse que a aprovação da PEC garante a segurança jurídica que faltava aos profissionais desta área em todo o país e no Acre. “Essa é uma luta antiga. Pude ver o esforço que os profissionais do Acre tiveram para que essa aprovação acontecesse hoje. Foi uma vitória batalhada. O Brasil inteiro está comemorando. Ainda que o Congresso já tivesse aprovado a previsão do piso salarial, a ausência do texto na Constituição gerava muita insegurança para a classe”, disse o senador.
A aprovação da proposta teve apoio irrestrito do Senado Federal, uma vez que os parlamentares consideraram a enfermagem responsável por 80% do serviço de atendimento à saúde. “No Acre, o atendimento dos enfermeiros é fundamental para a manutenção do serviço de saúde pública de qualidade. Ressalto ainda o trabalhado brilhante destes profissionais durante o período da pandemia. São profissionais que estão presentes em nossas vidas no momento em que nascemos até a hora que morremos”, defendeu Petecão.
O piso salarial nacional de enfermeiras e enfermeiros foi fixado em R$ 4.750, o de técnicos em R$ 3.325 e o de parteiras e auxiliares em R$ 2.375.
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