Um consumidor conseguiu junto a 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, o direto de receber da operadora de plano de saúde Unimed, R$ 10 mil de indenização por danos morais.
Conforme os autos, o autor levou sua filha até o hospital, mas teve o atendimento negado, com a alegação de que tinha fatura sem pagamento. Entretanto, foi relatado que o débito já havia sido quitado, mesmo assim, a enferma não foi atendida. A empresa afirmou que o cliente estava inadimplente e que não houve registro da situação.
O caso foi julgado pela juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade, que verificou a comprovação da má prestação de serviços, diante da recusa em prestar atendimento a filha do autor.
A Unimed Rio Branco não trouxe provas que comprovassem sua versão. A magistrada destacou então, que a conduta da empresa em negar assistência, quando o cliente estava com as faturas pagas, torna o ato ilícito.
“O ato da ré, em negar atendimento a autora, sob o argumento de inadimplemento, quando este não existiu, constitui ato ilícito”, concluiu.