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TJAC e MPT assinam Acordo Técnico que possibilita empregos para mulheres egressas

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“Considerando que as entidades aqui signatárias estão comprometidas com os princípios constitucionais que as regem como a dignidade da pessoa humana, a cidadania e os valores sociais do trabalho, a prevalência dos direitos humanos e os direitos dos trabalhadores”. Assim define a parte introdutória do Acordo de Cooperação Técnica, que unem forças entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira, 1, no gabinete presidencial do TJAC, para oportunizar empregos a mulheres egressas do sistema prisional.

O Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a realização do Projeto “Resgate da Cidadania – Garantia de emprego e renda à mulher egressa do Sistema Prisional”, a ser implementado na Comarca de Rio Branco.

Como o próprio nome do projeto entrega, a meta é resgatar cidadania. O principal objetivo é garantir a inserção das mulheres egressas do sistema prisional da Comarca de Rio Branco no mercado de trabalho e proporcionar geração de renda, oportunizada pela parceria do TJAC com as empresas terceirizadas que prestam serviço, para a contratação de, no mínimo, seis por cento de sua mão de obra.

A ação oportuniza para essas mulheres um novo recomeço, uma forma de tira-las da condição de invisibilidade social. Soma-se também o caráter ressocializador, e melhor, contribuindo para a não reincidência criminal.

Estiveram presentes, as procuradoras do Trabalho, Marielle Rissanne e Michéle da Rocha, titulares, respectivamente, do 1º e 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho (PTM) no Município de Rio Branco, além da juíza auxiliar da Presidência Andrea Brito.

A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro expressou satisfação com a parceria com o MPT, pois assegura que são cidadãs, que são visíveis e por esse motivo, as instituições estão olhando para esse público que precisa urgentemente de uma oportunidade.

“É sempre uma alegria firmar parcerias. É uma satisfação enorme a parceria do TJAC com o MPT,  porque com isso nós estamos dizendo que, primeiro, que elas existem, segundo que o Estado, através das forças públicas tem um olhar diferenciado para elas”, concluiu.

Os recursos são provenientes de ações civis públicas e execuções promovidas pelo Ministério Público do Trabalho para a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egresso do Sistema Prisional. A procuradora do MPT, Marielle Rissane destacou o contentamento da união de forças com o Poder Judiciário acreano. “É muito dignificante ter a parceria de um órgão com a magnitude do Tribunal de Justiça, e a certeza de que esse projeto realmente trará algum resultado social ainda que a princípio pequeno, mas repercutirá e ainda colheremos muitos e muitos frutos. Tenho a certeza disso”, disse.

A procuradora Michéle da Rocha salientou o significado do Acordo Técnico. “Esse é um projeto de grande importância pois irá beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade social e permitir a quebra de barreiras culturais, além da inclusão no mundo do trabalho. Então, temos certeza que será um sucesso e terá grande repercussão aqui na sociedade acreana”.

A iniciativa é fruto de ações estabelecidas pelo programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que dialoga sobre a política de atenção às pessoas egressas.

A geração de renda e oportunidades é um fator favorável a ressocialização e mudança da trajetória de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, visto que as pessoas que cumpriram uma pena apresentam vulnerabilidades específicas relacionadas à educação, moradia, retomada dos vínculos familiares, comunitários e laborais. Portanto, a articulação entre as instituições é um dos pilares para a prática do enfrentamento dessa problemática social e da crise penal.

Nesta conquista por meio da parceria, as instituições assumem o compromisso de atuar de maneira articulada, propiciando as condições necessárias para a implementação de atividades conjuntas para sua execução do qual fazem parte ações propostas pelos parceiros elencados em Planos de Trabalho aprovado e operacionalizado pelos atores constituintes e zelar pela boa qualidade das ações e serviços prestados.

A vigência inicial do Acordo Técnico é de doze meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.

Cotidiano

Na Expoacre, produtores realizam curso para produção artesanal de derivados do leite

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Pequenos produtores e técnicos da bacia leiteira participaram na manhã desta segunda-feira, 2 de agosto, do curso sobre derivados do leite realizado no espaço institucional da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), da Expoacre 2022. O encerramento será na manhã da sexta-feira, 5, e os alunos receberão certificado com carga horária de 40 horas.

A capacitação é uma iniciativa da Sepa, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), com o importante apoio do Programa REM Acre Fase II, por meio do projeto Pecuária Diversificada Sustentável, que beneficia pequenos produtos com a recuperação de áreas degradadas para que possam melhorar a renda sem desmatar novas áreas.

A instrutora Marilza da Cruz Pereira explica que o curso é voltado para estímulo da produção artesanal de leite e melhoria de renda.

“Estamos aqui aprendendo a desenvolver outros produtos ao invés de consumir ou sobreviver somente da venda do leite. Aqui vamos aprender técnicas para fazer queijos mussarela, temperado e doce, iogurte, doce de leite, manteiga e cocada. São novas maneiras de consumo e também de agregar valor ao produto, aumentando a renda familiar”.

O chefe da Divisão de Pecuária da Sepa, Jalceyr Pessoa, destaca as importantes parceiras para realização da capacitação junto aos produtores da bacia leiteira.

“Executamos a Pecuária Mais Eficiente, onde trabalhamos especialmente os produtores de leite para que tenham a oportunidade de alavancar sua produtividade, pensando na condição ambiental, na redução do desmatamento, agregando valor, e ofertar ao mercado não só o leite in natura, como também os derivados do leite através dos seus produtos lácteos”.

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Cotidiano

Moradores do bairro Vila Betel denunciam falta de água desde a última semana

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Moradores do bairro Vila Betel, entraram em contato com o ac24horas para denunciar a falta de água na região, que acontece desde a última semana.

“Estou tendo que trabalhar em casa. A dona do prédio onde eu moro foi pessoalmente ao Saerb para reclamar da situação mas não deram prazo para resolver. Liguei para o telefone de atendimento e não souberam nos responder”, disse um domiciliado que pediu para não ser identificado.

Em contato com representantes do Sistema de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), foi informado que houve a redução de 50% da vazão, fazendo com que o Reservatório que abastece o bairro não funcionasse dentro da sua normalidade.

De acordo com o diretor de Manobra da Saerb, Francisco Carmo, o problema deve ser resolvido e o abastecimento de água deve ser normalizado ainda nesta terça.

Acompanhe a nota:

“Passamos alguns dias com vazão (produção) reduzida em 50%, com isso o Reservatório que abastece a Vila Betel não funcionou dentro da sua normalidade, causando o desabastecimento de toda a regional, esta localidade recebe água praticamente 24horas do dia.

São moradores que não tem grandes reservas (cisterna) pelo motivo de receber água de forma constante, por isso quando acontece algum fato negativo são os primeiros a sofrerem. No entanto a produção de água já voltou ao normal nesta terça-feira, 02, e nas próximas horas voltará o abastecimento na região”

Francisco Carmo
Diretor da Manobra da Saerb

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Cotidiano

Mais de 600 recenseadores começam a visitar municípios acreanos para Censo 2022

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Nesta segunda-feira, 2, iniciou o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todo o Brasil, que pretende realizar visitas aos 5.570 domicílios do país, incluindo aldeias indígenas e territórios quilombolas.

No Acre, aproximadamente 680 recenseadores irão as 22 cidades do Estado, até o final de outubro. Divididos em equipe, 200 profissionais temporários serão responsáveis por fazer o trabalho de campo nesta primeira etapa.

A pesquisa é efeituada a cada dez anos, mediante a coleta de dados e informações, com perguntas sobre idade, sexo, cor ou raça, religião, escolaridade, renda saneamento básico, entre outras, para identificar como vivem os brasileiros e traçar um perfil socioeconômico do país.

Nesta edição, serão feitas ainda fotografias para detalhar a pluralidade e diversidade da população.

As informações são essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e também para a realização de investimentos nas áreas de saneamento básico, inclusão social, meio ambiente, segurança, mobilidade urbana e outros temas.

O presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro entrevistado no Censo, como um tradição que faz parte da prática de incentivo a participação da população, além de destacar a importância em responder o questionário.

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Cotidiano

Palestra sobre Metaverso será apresentada nesta quarta-feira na ExpoAcre

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A palestra “Metaverso e os impactos no mundo Empresarial “, será apresentada nesta quarta-feira, 3, no auditório da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT) na Expoacre, localizado no Stand das Indústrias.

A iniciativa será comandada pelo empresário e expert no assunto, Alder Paulo e tem na programação um bate-papo e demonstração de tecnologias, com o intuito de difundir sobre a temática tecnológica cada vez mais discutida no cenário atual.

“Queremos debater a cerca das novas tecnologias com o setor empresarial e falar sobre a transição para o Metaverso, pois isso não é em um futuro distante. Chamar atenção do Governo e das autoridades, para poder qualificar jovens, empresários e equipe para esta nova mudança”, destacou Alder.

O Workshop é realizado em parceria com o governo do Estado e a Meta Amazon Solucion, e inicia as 20h30.

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