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Ministério Público do Acre pede providências por falta de viaturas no IAPEN

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A falta de viaturas do setor de monitoramento eletrônico tem comprometido o trabalho realizado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN). Os trabalhos como colocação da tornozeleira eletrônica nos reeducandos, situação de violação nos casos de medida protetiva da Lei Maria da Penha, conhecido como botão do pânico, recolhimento de equipamentos retirados pelos reeducandos estão comprometidos porque as duas viaturas que servem ao setor estão quebradas, inviabilizando o trabalho dos policiais penais.


Por conta do problema, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviou comunicado ao IAPEN para que a situação seja resolvida o mais breve possível, sob pena de serem tomadas outras medidas legais cabíveis.

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“Sem essas viaturas, o trabalho está inviabilizado. Tem reeducandos que cortam a tornozeleira e jogam no meio da rua. A média é de 5 a 6 por dia. Os policiais penais precisam ir até o local recolher o equipamento, já que é recurso público. Outra coisa que nos preocupa são as mulheres que tem medida protetiva que possuem esse instrumento que o botão do pânico que é quando o agressor se aproxima e pode até matá-la. Ou seja, um prejuízo para a sociedade”, afirma o promotor de justiça Tales Tranin, da 14ª Promotoria de Justiça Criminal.


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