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Governo declara não querer prejudicar prefeituras com a retirada de máquinas agrícolas

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O governo do Acre publicou na noite desta terça-feira, 31, uma nota pública esclarecendo sobre a disponibilidade de máquinas agrícolas no Estado.

Segundo o informativo, em nenhum momento a administração pública Estadual “tomou qualquer atitude visando prejudicar ou perseguir prefeituras ou moradores do interior do estado com a retirada de máquinas e equipamentos agrícolas”.

A resposta é em relação a denuncia do deputado Roberto Duarte que afirma que na semana passada, estes equipamentos provenientes de emendas parlamentar, teriam sido retirados de Acrelândia, devido o prefeito do município, Olavinho, não apoiar o governador Gladson Cameli.

Sobre esta questão, a nota destaca que a cidade e nenhum cidadão sofrerá algum prejuízo, já que as máquinas que estão lá realizarão todos os serviços necessários e solicitados neste período de verão.

Assinada pelo presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Petronio Antunes, a publicação termina afirmando que a população não irá ficar desassistida, que irão entregar a recuperação dos ramais, permitindo o escoamento da produção.

“Este governo não persegue seus cidadãos, muito menos moradores de áreas rurais. Somos um governo democrático que coloca as pessoas em primeiro lugar”, conclui.

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Setor de serviços é o que mais contrata com carteira assinada no Acre, diz Ministério do Trabalho

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Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados, quinta-feira (28), pelo Ministério do Trabalho e Previdência, mostram crescimento do emprego formal em quatro dos cinco setores pesquisados em junho.

O saldo negativo foi da agropecuária, que perdeu o maior número de vagas (21). O maior saldo positivo veio do setor dos Serviços, que empregou 562 trabalhadores a mais. Serviços é seguido pelo setor da construção civil, que abriu 430 postos de trabalho formal no período.

O emprego no Acre apresentou saldo positivo em junho, com a criação de 1.192 novos postos de trabalho com carteira assinada no Estado.

Segundo os dados, de janeiro a junho de 2022, foram gerados 4.398 postos de trabalho, decorrente de 24.648 admissões contra 21.362 desligamentos. O estoque em junho ficou em 91.231 trabalhadores com carteira assinada no Acre.

Os dados foram trabalhados pela equipe técnica do Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre.

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Receita aguarda 13.570 declarações de ITR do Acre em 2022; prazo vai até setembro

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O prazo para apresentação da declaração de ITR 2022 começa no dia 15 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília.

Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Prazo para envio começa dia 15 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022), que estará disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração, ou ainda a entrega da declaração gravada em conector USB em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

A apresentação depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. A multa é de R$ 50 ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.

O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro de 2022. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até dia 30 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.

O pagamento do imposto pode ser antecipado total ou parcialmente. Pode-se ainda ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada, observando o limite mínimo de R$ 50,00 por quota.

Se, depois da apresentação da DITR exercício de 2022, o contribuinte verificar que cometeu erros ou esqueceu alguma informação, deve enviar uma declaração retificadora, sem interromper o pagamento do imposto apurado na DITR original. A DITR retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas mais as devidas correções. É necessário informar o número do recibo de entrega da última DITR de mesmo exercício.

Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal.

Darf, em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, ou Darf com código de barras gerado pelo Programa ITR 2022 e emitido com o QR Code do pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou aplicativo do banco, ou qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

A DITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e pelo Diat – Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. As informações prestadas por meio do Diac da DITR não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural no Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais).

O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR 2022 o respectivo número do recibo de inscrição.

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3º FPM de julho cai nesta sexta (29) na conta das prefeituras do Acre: R$ 21,6 milhões

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Nesta sexta-feira, 29 de julho, os cofres municipais recebem o repasse do 3º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios. As 22 prefeituras do Acre recebem R$ 21.621.344,68 sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em nível nacional, o valor total a ser repassado aos Municípios brasileiros é de R$ 3.021.291.285,92.

O 3º decêndio representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento de 14,36% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 32,05%.

Ao comparar o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2022 apresenta um crescimento de 28,35% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos gestores municipais para que tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras. A entidade lembra que mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, o país ainda atravessa um momento de incertezas.

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Mais de 14 mil acreanos devem receber crédito bancário de Restituição do IR nesta sexta

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Na última semana, a Receita Federal abriu consulta ao 3° lote de restituição do imposto de renda, que vai pagar nesta sexta-feira, 29, a 14.015 contribuintes acreanos o valor de R$ 21.173.143,52.

No Brasil, mais de 5 milhões receberão o benefício que somam total de R$ 6,3 bilhões. A restituição do IRPF teve início em maio e é dividida em 5 lotes, que deve ser finalizado em setembro.

Para saber se você está entre os contemplados, é preciso acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e depois em “Consultar Restituição”.

A iniciativa também pode ser realizado no aplicativo da Receita disponível para tablets e smartphones. O pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

Clique aqui e faça sua consulta.

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