De acordo com demonstrativo financeiro divulgado no Diário Oficial desta segunda-feira, 30, comprova que o Acre tem no que se chama Caixa Bruta, um montante de R$ 2.078.742.671,69 (dois bilhões, setenta e oito milhões, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos). Tem, mas não tem. A explicação é que este valor astronômico não corresponde ao valor real que o Estado (Poder Executivo) efetivamente detém, pois trata-se de mera evidenciação contábil dos recursos que foram incluídos no Sistema SAFIRA, de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, tanto dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), quanto dos demais órgãos dotados de autonomia, como o Ministério Público, Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.
Dessa forma, do montante de R$ 2.078.742.671,69, depois de feitas as destinações necessárias, restam de Recursos Disponíveis ao Poder Executivo, a importância de R$ 1.013.908.981,80 (um bilhão, treze milhões, novecentos e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), a título de recursos próprios do Tesouro. Apesar de ser uma quantidade bilionária, o Estado também não pode usar esse recurso da forma que achar conveniente, já que existem ainda outras obrigações e repasses que são retiradas dos recursos próprios restantes, quais sejam: Recursos Liberados aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo; Fundo Especial do Petróleo – FEP; Cauções; Salário Educação; e, Regularização de Consignações.
O valor acaba, depois dos descontos acima, em quase R$ 860,7 milhões , mas ainda parte desse recurso tem destinação obrigatória, ou seja, recursos sobre os quais o Estado não detém livre arbítrio sobre sua destinação. Por fim, destaca-se que o Estado possui diversos compromissos a serem quitados como: as parcelas destinadas à amortização e os juros da Dívida Consolidada Estadual; os Restos a Pagar Processados no valor de R$ 55.973.559,06 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e seis centavos); 13º Salário; Cobertura do Déficit Previdenciário; Contrapartidas de Convênios e Operações de Créditos; e Precatórios.
