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FNDE prorroga prazo para renovar contratos de financiamento do Fies

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2022.

A Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A norma também prorroga até 30 de junho, o prazo para realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitar dilatação de prazo para utilizar o financiamento, respectivamente, referentes ao primeiro semestre de 2022.

O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que os estudantes possam realizar os aditamentos no período de pandemia da covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

Fies

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Cotidiano

TJAC é iluminado com cores do arco-íris em homenagem ao Mês do Orgulho LGBTQIAP+

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A sede administrativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está iluminada com as cores do arco-íris em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIAP+, celebrado em junho.

A ação busca integrar a mensagem de respeito e tolerância aos valores essenciais para a convivência humana e reafirmar a importância de garantir direitos e respeitar a diversidade.

Segundo a desembargadora Waldirene Cordeiro, desde 2019 o Supremo Tribunal Federal determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada crime.

“O combate à homofobia, discursos de ódio e violência é o caminho para construir uma sociedade livre de preconceitos e igualitária”, destacou.

A sensibilização também conta com o apoio do Comitê da Diversidade, presidido pela desembargadora Regina Ferrari.

“É preciso realizar ações afirmativas em defesa de direitos e de grupos excluídos, marginalizados e por muitas vezes violentados, como é o caso das pessoas LGBTQIAP+. Amar e o amor tem que ser universalizado”, disse.

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Cotidiano

Diretor da Globo afirmou que acreano é burro, revela criador do Porta dos Fundos

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O diretor e ator Antônio Tabet é um dos criadores do Porta dos Fundos, um dos canais de humor mais famosos no Brasil. Ele trabalhou na Globo e citou os acreanos em uma entrevista no Podcast Podpah, um dos principais do país na atualidade, na última semana.

Ao comentar sobre o mundo da comunicação na atualidade e o desenvolvimento da tecnologia como ferramenta de informação e entretenimento, Tabet disse que ouviu de um diretor de televisão, sem citar o nome, que conteúdo de televisão aberta para fazer sucesso tem que ser criado para pessoas ignorantes e teria citado os acreanos como exemplo.

“Teve um diretor que falou pra mim uma vez que conteúdo para fazer sucesso na Globo, na TV aberta, tem que ser feito para duas pessoas, isso nas palavras deles, para a mãe do Romário e para o cara do Acre. Na cabeça dele, essas figuras são pessoas ignorantes, sem educação. O que esse diretor não entende é que a mãe do Romário e o cara do Acre, essas duas entidades que ele criou com muito preconceito, se duvidar são bem mais inteligentes e bem informadas que ele porque essa pessoa tem um celular na mão, com acesso à internet”, disse Tabet.

Assista o vídeo:

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Cotidiano

Justiça Eleitoral lança plataforma digital de combate as ‘fake news’

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A Justiça Eleitoral lançou na última semana, o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, onde a população poderá comunicar sobre o recebimento de notícias falsas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.

No site, é possível enviar vídeos, áudios e textos julgados como contendo inverdades, que serão repassadas às plataformas digitais e as agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral.

De acordo com a gravidade do caso, os relatos recebidos poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.

A ferramenta está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Para registrar um alerta, basta escolher o tipo de denuncia, indicar qual a plataforma onde a informação está disposta, inserir um link ou anexar um arquivo e enviar.

“A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar esse sistema, que já está disponível no site do TSE, e reportar episódios envolvendo a circulação de notícias falsas, portadoras de inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral”, disse o ministro Edson Fachin.

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Cotidiano

Proerd itinerante irá atuar em vários municípios do Acre a partir de julho

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O Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) da Polícia Militar do Acre (PMAC) inicia em julho o planejamento Itinerante que pretende atuar em vários municípios no interior do Acre.

Neste semestre, as atividades que voltaram a ser realizadas presencialmente nas salas de aula da rede pública e privada de Rio Branco, após o período de pandemia da Covid-19, serão intensificadas e chegarão nas outras cidades do Estado.

Diferente do modelo tradicional, onde as lições são divididas em dez semanas, com um encontro semanal e a formatura, no projeto itinerante, os dez encontros acontecerão todos em uma semana, sendo oferecidas duas lições por dia.

A primeira cidade atendida será Feijó, entre 11 a 18 de julho, e depois Tarauacá e Mâncio Lima. Em agosto, o Proerd Itinerante passa por Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Na região do Juruá, a equipe contará com apoio de instrutores locais.

Além disso, a iniciativa é realizada em parceria com as prefeituras municipais, que oferecerão a logística necessária para os profissionais, que sairão da capital para levar o programa educacional ao interior.

“O projeto tem a importância no sentido de atender as necessidades dos municípios nos quais estamos realizando as visitas, e também cumprir um papel fundamental, que é a realização desse programa no interior, por parte da Polícia Militar, suprindo a demanda de instrutores nesses locais”, disse o tenente João Jácome.

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