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MPAC institui grupo de trabalho para pessoas com transtorno de espectro autista

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O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento instituiu, nesta terça-feira, 24, o Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Autista (GT-TEA). A iniciativa leva em consideração a grande incidência de pessoas com espectro autista no Acre e a deficiência na prestação dos serviços para esse público.

Segundo dados fornecidos pela Associação Família Azul do Acre (Afac), o Acre pode ter em torno de vinte mil pessoas autistas, em sua maioria, segundo a instituição, sem diagnóstico formal. São indivíduos, em sua maioria, de famílias de baixa renda, demandando conhecimento, formação e capacitação de gestores e profissionais da rede pública de saúde.

Tendo em vista a necessidade urgente de atuação integrada, direcionada, planejada e resolutiva do MP acreano na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, o grupo visa acompanhar, fiscalizar e implementar ações necessárias para a defesa e proteção dos direitos das pessoas com TEA, atuando juntamente com serviços e ofertas das políticas públicas, organizações da sociedade civil, órgãos e funções essenciais à justiça e academia.

O grupo tem atuação em todo o estado, integrando as equipes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança, Adolescente, Educação e Execução de Medidas socioeducativas, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).

Segundo o procurador-geral de Justiça, a iniciativa é uma resposta do Ministério Público a uma demanda social trazida à instituição pelas próprias famílias e movimentos em defesa de pessoas autistas, como o S.O.S. Autistas do Acre.

“Recebemos as famílias e nos comprometemos a tomar uma atitude para que esse assunto fosse tratado de forma célere e com o máximo comprometimento da instituição. Este Ato dá cumprimento ao compromisso firmado, mas também garante a continuidade de um trabalho importantíssimo que visa assegurar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, declarou.

Entre suas atribuições, o GT-TEA deve atuar no diálogo interinstitucional visando a implementação e execução da política estadual e municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de acompanhar as políticas relacionadas à temática do TEA desde a formulação normatização, validação, e inclusão no orçamento público estadual e municipal.

Compõem o Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Autista a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza, como coordenadora-geral; o procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes, como Coordenador-adjunto; e os promotores de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho, Vanessa de Macedo Muniz e Ocimar da Silva Sales Júnior.

Com informações da assessoria de comunicação do MPAC.

Cotidiano

PDT rechaça Márcia Bittar e defende participação na indicação de vice de Gladson

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A executiva estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) emitiu uma nota na noite desta quarta-feira, 29, rechaçando o nome da pré-candidata ao senado da República, Márcia Bittar (PL), como o nome a ser o vice na chapa de Gladson Cameli (Progressistas).

De acordo com o documento – que não teve assinatura do presidente da sigla, delegado Emylson Farias, o partido defende um diálogo aberto com os demais partidos aliados do Palácio Rio Branco, contudo, afirma que pretende participar da escolha do nome que deverá compor a chapa. “O PDT manifesta, respeitosamente, o interesse de participar do processo de indicação uma vez que possui mandatários nos Poderes Executivo e Legislativo, de elevada expressão política”, declara trecho da nota.

A executiva reiterou ainda o apoio à candidatura à reeleição do governador Gladson Cameli ao comando do Palácio Rio Branco.

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Cotidiano

MPAC entrará com recurso para aumentar pena de condenado por torturar Nego Bau

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrará com recurso solicitando o aumento da pena do mecânico Jeferson Castro da Silva Pereira, condenado pelo crime de tortura contra Renan Souza, pessoa em situação de rua, conhecido popularmente como Nego Bau.

O acusado foi condenado nesta terça-feira, 28, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Foi estabelecida pelo magistrado a pena de cinco anos de prisão para o homem que gravou e divulgou um vídeo enquanto decepava o dedo de Nego Bau.

De acordo com a promotora de Justiça Aretuza de Almeida, que assinou a denúncia do MPAC, a sentença não levou em consideração a reincidência do acusado, já que ele possui condenação por outros crimes que tramitaram antes do caso em questão.

“Analisando a sentença foi possível verificar que não foi reconhecida a agravante da reincidência, o acusado possui condenação por crime de roubo majorado e corrupção de menores, consistindo em uma pena de 13 anos, 5 meses e 10 dias. Essa condenação transitou em julgado antes dos fatos em questão, de modo que o mesmo é reincidente, por isso é aplicável ao caso o art 61, I do Código Penal”, explicou.

A decisão do juiz Raimundo Nonato considerou o excesso da culpabilidade do réu pela crueldade do crime, e constrangimento em decorrência das imagens divulgadas. O magistrado reconheceu a confissão espontânea do réu e o condenou em cinco anos de reclusão sem conceder-lhe o direito de apelar em liberdade.

Fonte: ASCOM/MPAC

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Duarte afirma que não existe impedimento para chamar cadastro de reserva da Civil para academia

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O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) recebeu nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) os aprovados no cadastro de reserva da Polícia Civil.

Durante a sessão, o parlamentar relembrou o compromisso firmado em 2018 com os aprovados do cadastro de reserva da Polícia Civil, assinado pelo governador Gladson Cameli, onde todos os aprovados seriam convocados para integrar o Sistema de Segurança Pública.

O parlamentar relembrou que, juntamente com seus pares, aprovou emenda no orçamento do Estado no valor de R$ 7 milhões, para que a Acadepol tenha condições de receber todos os aprovados do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil que ainda lutam pela convocação.

Além disso, recordou as reuniões com os representantes do cadastro de reserva no Tribunal de Contas do Estado, com o conselheiro presidente Ronald Polanco e na SEPLAG com o Secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, que responderam de forma positiva.

“O diálogo continua com o objetivo de convocar todos os aprovados no cadastro de reserva para realização da academia de polícia civil, pois existem condições no jurídico e financeiro”, explicou o deputado.

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Cotidiano

Neném cobra acessibilidade e assistência agrícola aos moradores de Marechal Thaumaturgo

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Na manhã de terça-feira, 28, o deputado Neném Almeida (Podemos) realizou uma visita no município de Marechal Thaumaturgo e constatou de perto as problemáticas da região.

De acordo com o deputado, a visita se deve a um convite de algumas lideranças comunitárias. O município está a aproximadamente 560 quilômetros de distância da capital acreana e sua população é próxima de 18 mil habitantes. A localidade sofre devido a distância e dificuldade de acesso. “A intenção da minha vinda aqui é ver de perto as necessidades da população thaumaturguense O município possui uma forte dependência econômica com Cruzeiro do Sul, através do rio Juruá. Sua economia é baseada na agricultura de subsistência e na pecuária”, destacou o parlamentar.

Os agricultores da região costumam cultivar as praias dos rios Juruá e Amônia com feijão, macaxeira, batata-doce, amendoim e melancia. As atividades extrativistas como o açaí estão praticamente extintas devido à inviabilidade econômica e social.
“A população de Marechal Thaumaturgo carece de investimentos estruturantes. Além de iniciativas que beneficiem a economia local, os moradores se encontram desamparados de assistência médica e muitas vezes não conseguem garantir seu deslocamento para Cruzeiro do Sul quando precisam de um atendimento mais especializado”, finalizou Almeida.

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