Duarte apresenta PL que acaba com a taxa de licenciamento de veículos

O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) que põe fim ao pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) no Estado do Acre. Atualmente os contribuintes pagam uma taxa de licenciamento anual no valor de R$184,10.
O principal argumento do autor do PL, deputado Roberto Duarte, é a implantação da emissão digital do documento de licenciamento. Atualmente, o motorista pode ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por meio de um aplicativo.
“Com a emissão do documento de forma digital, a cobrança pela prestação do serviço se faz descabida. Peço a todos os deputados que fiquem ao lado do povo. A cobrança da taxa ainda pesa no orçamento do contribuinte num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias no Estado do Acre, que gastam valores exorbitantes com energia elétrica e combustível. Vamos lutar pela isenção dessa taxa”, afirmou.
O CRLV é emitido exclusivamente de forma eletrônica por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). Portanto, o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa e poderá fazer a cópia, bem como do documento do carro digital com o QR Code gerado pelo DENATRAN.
O PL surgiu após sugestão do cidadão
Andresso Magalhães, em conversa com o deputado Roberto Duarte.
“Procurei o deputado, pois acredito que ele é um dos únicos que luta pelas causas do povo. Ouvi ele falando na rádio sobre ICMS da energia solar e procurei para mostrar o PL sobre essa causa. Se o Detran não está imprimindo o papel desse documento, tem que pelo menos baixar essa taxa”, disse Andresso.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu condenar e multar a presidente da Câmara Municipal de Assis Brasil, vereadora Cláudia da Silva Gonçalves de Moraes (PSD) em R$ 50 mil reais por indícios de irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços na região. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 28.
De acordo com relator do processo, conselheiro Valmir Ribeiro, a contratação de empresa sem procedimento licitatório e não comprovação dos serviços prestados enseja o julgamento das contas como irregulares e a condenação da gestora à devolução do dano ao erário e multa. Os atos julgados são referentes ao ao exercício de 2019. “Pela condenação da Sra. Cláudia da Silva Gonçalves de Moraes, a devolver ao Município de Assis Brasil, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, nos termos do Art. 54 da LCE nº 38/1993, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente ao valor pago à empresa Status Consultoria Contábil e Tributária LTDA – ME sem comprovação da efetiva prestação dos serviços”, diz trecho do despacho.
O órgão controlador decidiu ainda pela aplicação de multa à gestora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com fulcro no Parágrafo Único do art. 54 de LCE nº 38/93, em função da grave infração às normas legais da administração pública.
Aí fim da decisão, o TCE sugeriu pelo encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público do Estado do Acre para as providências que entenderem pertinentes.

A primeira feira agropecuária do município de Xapuri, organizada pelo Sindicato Rural Patronal no último fim de semana, ainda não teve o fechamento oficial do saldo obtido nos negócios realizados durante o período de três dias em que o evento foi desenvolvido, mas a organização já adianta o sucesso desta edição inaugural.
De acordo com o consultor do Sebrae, Clóvis Consoli, de Santa Catarina, que foi um dos principais orientadores do Sindicato Patronal na organização da festa, tanto no planejamento quanto na organização, disse que a feira teve uma circulação estimada de cerca de 10 mil pessoas com a movimentação de R$ 10 milhões.
“Nossa primeira visão é de que a feira foi um sucesso total, na nossa estimativa, ainda não fechamos os números, mas acreditamos que chegaremos à casa dos R$ 10 milhões em movimentação financeira, em contratos fechados no evento, um dinheiro que não existia no município e que agora está aí”, afirmou.
Para Consoli, o resultado positivo do evento, que segundo ele, conseguiu atender a expectativa da organização, deve resultar em uma feira pelo menos 50% maior no próximo ano. O consultor também destacou que falhas foram observadas, mas que serão corrigidas para futuras realizações.
“Um evento sem nenhum problema mais relevante, apenas alguns detalhes pontuais que serão corrigidos. A gente teve também algumas falhas que também foram identificadas e que precisamos melhorar para a próxima feira, mas fundamentalmente conseguimos atingir o resultado até maior do que havíamos imaginado”, concluiu.
A programação da primeira Xapuri Rural Show contou com um balcão de negócios que reuniu cerca de 40 expositores, entre representantes do setor pecuário e da economia solidária. Na parte de entretenimento, houve shows, rodeio, ciclismo e motocross, entre outras atrações.
Entre os parceiros e apoiadores do evento estiveram o governo do Acre, por meio de várias secretarias, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as prefeituras de Xapuri e Epitaciolândia, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), FAEAC, FIEAC, Sicredi e outros.

O governador Gladson Cameli voltou a fazer mudanças em cargos comissionados do governo do estado na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 28. A principal delas foi a exoneração, a pedido, do diretor da Secretaria Estadual de Saúde, Fernando de Abreu Sampaio. Para seu lugar, o governador nomeou Domisy de Araújo Vieira.
Confira as outras nomeações e exonerações do Diário de hoje.
Exonerações
Jorge Rafael Soares Maia – CEC-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA
Samara Nogueira de Oliveira – CEC-5, da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA
Bartolomeu Dutra da Silva Junior (a pedido) – CEC-4, da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE
Waldislan Lopes Ruiz – Chefe de Departamento do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE
Denimar de Moraes Amarante – CEC-2, da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE
Lilian Lopes de Sousa Baratella – CEC-7, da Controladoria Geral do Estado – CGE
Nomeações
Carlos Matheus da Silva Nobre – CEC-7, na Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA
Oginey Ripardo da Rocha – CEC-5, na Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA
Vanessa Sabrina Felix Batista – CEC-4, na Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA
Elizangela Queiroz de Araújo Basile – CEC-7-, na Controladoria Geral do Estado do Acre – CGE

Após denúncia relatada pela reportagem do ac24horas, portas foram colocadas nos banheiros da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, localizada na região da Sobral. Ocorre que mesmo com a colocação das portas, o transtorno não foi resolvido. Vídeos encaminhados mostram que algumas das portas colocadas não abrem totalmente. Além disso, uma outra reclamação é a falta de assentos nas privadas.
O ac24horas conversou com a diretora geral da UPA da Sobral, Simone Prado que explicou que a unidade vai passar por uma reforma que deve começar ainda esta semana.
“A boa notícia é que ainda essa semana vamos ter uma obra de reforma e reparos e como a equipe vai estar aqui vamos resolver essas situações. Em relação aos assentos, infelizmente é a própria população que retira, o que vamos fazer é pedir para o pessoal da manutenção aumentar o monitoramento durante o dia para evitar a retirada dos assentos”, disse.
Veja o vídeo:
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